Várzea Grande dá primeiro passo para criação de políticas públicas de bem-estar animal

Publicado em

25 de setembro de 2025

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Da Redação

TAC, que será firmado amanhã (26) com o Ministério Público, vai regulamentar direito da proteção e da causa animal. Além de ações práticas de atendimento, acolhimento e controle populacional, o trabalho de conscientização nas escolas também fará parte do termo pactuado

A prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande – firmam, amanhã, sexta-feira (26), às 9h30, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Flávia Moretti (PL), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Regulamentação do Direito ao Bem-Estar Animal, também conhecido como TAC da Causa Animal.

Em outras palavras, será o primeiro passo prático para a implantação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, em prol da causa animal no Município, é inédita e representa mais um compromisso de campanha que vem sendo cumprido. A meta é transformar essa ação pioneira na história da política local, em um plano de Estado.

A partir da assinatura do TAC, o Município se compromete a elaborar legislação para regulamentar o direito da proteção e do bem-estar animal. A legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.

Conforme a minuta do TAC, essa legislação deve contemplar os serviços essenciais e a distribuição de atribuições de cada secretaria municipal – dentro de suas atribuições – ou a criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Nesse primeiro momento estarão envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Procuradoria Municipal.

A prefeita Flávia Moretti destaca que não há[ e nunca houve recursos destinados à causa animal no orçamento municipal. “O TAC nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade que é também um caso de saúde pública”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência

Publicados

7 dias atrás

17 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Instituto Selecon), Rogério Vianna Rangel. Durante o encontro, os dois relembraram a realização do concurso público da Câmara de Cuiabá, promovido durante a gestão de Juca à frente da presidência do Legislativo municipal.

Na ocasião, o deputado destacou a importância do certame para fortalecer o quadro de servidores efetivos da Casa de Leis e ressaltou o legado deixado pela iniciativa.

“Nós deixamos uma marca de ter feito esse concurso para atender a população cuiabana e a Câmara de Cuiabá, que é de todos nós mato-grossenses, o parlamento mais antigo do Centro-Oeste brasileiro”, afirmou Juca.

O concurso público foi realizado para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior, contemplando funções como técnico legislativo, analista legislativo, controlador interno e contador.

Durante a visita, Rogério Vianna Rangel agradeceu a confiança depositada no Instituto Selecon e destacou a forma como o processo foi conduzido.

“Eu, em nome do Selecon, também agradeço ao deputado porque, de fato, fizemos um concurso histórico, graças à oportunidade que o Juca nos deu para realizarmos esse concurso com qualidade e segurança, mas, acima de tudo, com muita transparência”, declarou o presidente da instituição.

Ao final do encontro, Juca reforçou a importância da valorização do serviço público por meio de concursos realizados com responsabilidade, transparência e igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

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