Várzea Grande
Várzea Grande dá primeiro passo para criação de políticas públicas de bem-estar animal
Várzea Grande
TAC, que será firmado amanhã (26) com o Ministério Público, vai regulamentar direito da proteção e da causa animal. Além de ações práticas de atendimento, acolhimento e controle populacional, o trabalho de conscientização nas escolas também fará parte do termo pactuado
A prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso – por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande – firmam, amanhã, sexta-feira (26), às 9h30, na sala de reuniões do gabinete da prefeita Flávia Moretti (PL), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Regulamentação do Direito ao Bem-Estar Animal, também conhecido como TAC da Causa Animal.
Em outras palavras, será o primeiro passo prático para a implantação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, em prol da causa animal no Município, é inédita e representa mais um compromisso de campanha que vem sendo cumprido. A meta é transformar essa ação pioneira na história da política local, em um plano de Estado.
A partir da assinatura do TAC, o Município se compromete a elaborar legislação para regulamentar o direito da proteção e do bem-estar animal. A legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.
Conforme a minuta do TAC, essa legislação deve contemplar os serviços essenciais e a distribuição de atribuições de cada secretaria municipal – dentro de suas atribuições – ou a criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Nesse primeiro momento estarão envolvidas as secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Procuradoria Municipal.
A prefeita Flávia Moretti destaca que não há[ e nunca houve recursos destinados à causa animal no orçamento municipal. “O TAC nós dá um prazo de 12 meses para implementar ações voltadas a esse tema. Além desse cumprimento legal, queremos e precisamos ir além e implantar de forma definitiva um plano de Estado totalmente voltado à causa animal. Várzea Grande nunca olhou para essa necessidade que é também um caso de saúde pública”.
Várzea Grande
Setenta unidades escolares já dispõem de câmeras de segurança
As escolas de Várzea Grande estão recebendo câmeras de segurança, com foco em reconhecimento facial e monitoramento 24 horas. A iniciativa faz parte do programa Escola Segura em parceria com o Vigia Mais MT. Até o momento 70 unidades já dispõem do dispositivo eletrônico, e até o final de maio as 99 unidades escolares terão os equipamentos devidamente instalados.
O responsável pelo setor de TI (Tecnologia de Informação), Eduardo Henrique Lavoyer Zonatto relata que as câmeras possuem reconhecimento facial e monitoramento em tempo real. “O monitoramento abrange entrada e saídas e a observação de áreas internas, no sentido de detectar a presença de estranhos. O sistema com certeza vai dar mais segurança aos alunos, bem como a todos os profissionais da unidade”.
Eduardo Zanatto informa ainda que nesta quinta e sexta-feira (23 e 24) a empresa responsável pela instalação das câmeras estará instalando o aplicativo de monitoramento nos celulares dos diretores. “Os diretores devem comparecer ao NET-VG onde a ação será realizada”.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, disse que a instalação das câmeras nas escolas é fundamental para a segurança física de alunos e funcionários, bem como para o aumento da segurança do patrimônio público. “A presença da câmera inibe ações de pessoas estranhas em torno do ambiente escolar e de comportamentos inadequados por parte dos alunos. É com certeza um mecanismo de segurança para toda a comunidade escolar, como favorecem a transparência e a comunicação com os pais”, pontuou.
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