Audiência pública reúne entidades para debater projetos que podem enfraquecer o Código Florestal

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (25) para debater propostas em tramitação no Parlamento estadual que, segundo entidades socioambientais, contrariam a legislação de proteção ao meio ambiente estabelecida pelo Código Florestal Brasileiro.

O encontro reuniu representantes do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), do Observatório do Código Florestal (OCF) e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), que defenderam a preservação das normas ambientais e manifestaram preocupação com os possíveis impactos das mudanças legislativas. As iniciativas contrariam a Lei Federal nº 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Durante audiência pública, o representante do Observatório do Código Florestal, Marcelo Elvira, afirmou que as mudanças nos projetos de lei estadual enfraquecem a aplicação do Código Florestal Brasileiro no estado. De acordo com Ele, Mato Grosso está entre os estados mais avançados do país na implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa.

“São resultados superiores à média nacional na análise de cadastros ambientais, termos de compromisso e regulamentações voltadas à regularização ambiental”. Mas, apesar desse cenário, Elvira avaliou que diversas iniciativas legislativas apresentadas no Parlamento estadual caminham em sentido contrário aos avanços já alcançados.

Segundo Elvira, algumas propostas modificam as regras relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e às Reservas Legais, consideradas instrumentos centrais para a conservação ambiental. Na avaliação do especialista, as alterações podem reduzir áreas protegidas, fragilizar a segurança jurídica e comprometer compromissos assumidos pelo Estado em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) voltados à regularização ambiental.

O representante do Observatório também alertou que mudanças na legislação estadual podem gerar instabilidade institucional ao revisitar temas já definidos pela legislação federal e confirmados pelo STF. Para Marcelo Elvira, além de enfraquecer a proteção ambiental, as propostas podem dificultar o cumprimento das metas e dos planos de regularização ambiental que Mato Grosso tem apresentado aos órgãos de controle e ao Judiciário.

O deputado Lúdio Cabral alertou para o avanço de propostas que, segundo ele, enfraquecem a legislação ambiental do estado. O parlamentar lembrou que Mato Grosso já foi referência nacional na construção de normas de proteção ao meio ambiente, especialmente durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira, mas afirmou que esse conjunto de leis vem sendo progressivamente fragilizado ao longo dos últimos anos.

Para Lúdio Cabral, a discussão é necessária para dar visibilidade a mais de uma dezena de projetos em tramitação que podem comprometer instrumentos de proteção ambiental. “As propostas tratam de temas como a reclassificação de biomas, alterações nas regras de licenciamento ambiental, mudanças nos limites de reserva legal e áreas de preservação permanente, além da autorização de atividades em áreas protegidas”, disse o parlamentar.

O deputado afirmou que a população precisa acompanhar o debate, já que muitos desses projetos podem gerar impactos diretos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade. Segundo ele, “a audiência teve como principal objetivo lançar luz sobre a tramitação dessas matérias e ampliar a participação social na discussão sobre o futuro da política ambiental em Mato Grosso”, disse Cabral.

A consultora jurídica e de articulação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene Amaral, afirmou que a entidade identificou 18 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que, segundo ela, enfraquecem dispositivos previstos no Código Florestal Brasileiro.

De acordo com a especialista, as propostas tratam de temas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e licenciamento ambiental, promovendo flexibilizações que contrariam a legislação federal. Entre os pontos apontados estão mudanças nos critérios de análise de fitofisionomias, permissões para exploração de recursos em áreas protegidas e alterações relacionadas ao uso de biomassa.

Amaral também criticou o que classificou como um “pacote de anistias” em discussão no Parlamento estadual. Segundo ela, as propostas ampliam benefícios para infratores ambientais ao prever a suspensão de multas e embargos sem mecanismos que garantam o cumprimento das obrigações de regularização ambiental.

Na avaliação da consultora, embora o Código Florestal já tenha estabelecido regras de transição e anistias para determinadas situações, as novas medidas representam um retrocesso e podem comprometer a efetividade da legislação ambiental no estado. De acordo com Edilene Amaral, disse que Mato Grosso vinha se consolidando como referência nacional na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com investimentos em tecnologia, recursos humanos e análise de assentamentos rurais.

Mas, segundo ela, as mudanças aprovadas ou em discussão na Assembleia Legislativa colocam em risco esse avanço e podem gerar insegurança jurídica para os produtores rurais, uma vez que as normas podem ser contestadas na Justiça. Amaral defendeu que o debate seja direcionado para a solução dos gargalos existentes na gestão ambiental, sem a necessidade de fragilizar a legislação, preservando o protagonismo do estado na agenda de regularização ambiental.

O pesquisador Lucas Barros Rosa alertou para os impactos da degradação das áreas úmidas em Mato Grosso, associando o problema a políticas públicas que incentivaram processos de drenagem artificial em diferentes regiões do estado. Durante a audiência pública, ele afirmou que alterações promovidas pela legislação estadual criaram conflitos normativos com o Código Florestal Brasileiro ao redefinir o conceito de áreas úmidas com base apenas na ocorrência contínua de inundações.

Segundo Barros Rosa, a legislação desconsidera que nem todas as áreas periodicamente inundáveis apresentam um regime contínuo de alagamento, embora desempenhem funções ecológicas essenciais. Ele explicou que sistemas como o Pantanal e as planícies inundáveis dos rios Paraguai e Guaporé são formados por diferentes processos hidrológicos que resultam em extensas áreas úmidas, cuja proteção pode ser comprometida por interpretações restritivas da lei.

Lucas Barros destacou ainda que estudos desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com base em dados públicos e submetidos à revisão científica, identificaram alterações significativas no comportamento hidrológico das bacias dos rios Paraguai e Guaporé.

De acordo com os levantamentos, já era possível observar, antes mesmo da publicação da legislação, uma tendência de redução de longo prazo na vazão desses cursos d’água, indicando mudanças que podem estar relacionadas aos processos de drenagem e à perda de áreas úmidas na região.

Fonte: ALMT – MT

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Economia

Alunos da Escola Olavo Bilac participam da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira

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18 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Preparar os jovens para o futuro é um compromisso da Secretaria de Educação de Lucas do Rio Verde. Entre as habilidades essenciais para essa formação está a capacidade de gerenciar, investir e economizar dinheiro de forma consciente. Nesse sentido, mais de 370 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Olavo Bilac participaram, nesta sexta-feira (11), da 3ª edição da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (OLITEF).

Essa é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da bolsa de valores B3 — Brasil, Bolsa, Balcão, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e a organização da UpMat Educacional.

“O nosso principal objetivo ao participar da Olimpíada é estimular o aprendizado prático e contextualizado da educação financeira, preparando os nossos estudantes para tomar decisões mais responsáveis no cotidiano e no futuro. Esse é um tema que também está sendo trabalhado nas disciplinas de Matemática, para preparar os alunos para a prova e para a vida”, destacou a gestora Luziane Ribeiro.

Com 20 questões objetivas, a prova da competição aborda conceitos de Educação Financeira Básica, Renda Fixa e Renda Variável.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

“Essa é uma oportunidade muito boa e representa uma melhora para o nosso futuro, porque quem não tem conhecimento básico de educação financeira acaba enfrentando desafios por não saber administrar o seu dinheiro. Participar da OLITEF fez com que eu aprendesse muitas coisas, como a taxa Selic, investimentos e rendimentos. E, se eu continuar estudando e aplicar esses conhecimentos no meu futuro, sei que ele será muito bom”, afirmou a aluna Isabelly Santos.

A premiação

Todos os estudantes receberão certificados de participação. Além disso, os 1% mais bem colocados em cada nível de ensino, tipo de escola (pública ou privada) e unidade da Federação serão premiados com medalha de reconhecimento na categoria ouro.

Na sequência, os 1% seguintes conquistarão a classificação prata, e os 1% subsequentes receberão a classificação bronze, seguindo os mesmos critérios de avaliação. A divulgação dos resultados está prevista para o dia 30 de outubro.

Conforme o regulamento, as escolas participantes também poderão ser sorteadas para receber um kit de educação financeira contendo 60 jogos temáticos que promovem a reflexão sobre decisões de consumo, finanças pessoais, gestão de gastos, endividamento e sustentabilidade, além de estimularem as habilidades de poupar, empreender e investir; ou itens equivalentes e uma câmera fotográfica semiprofissional DSLR, com lente, cartão de memória e capacidade de gravar vídeos em Full HD, ou equipamento equivalente, com cartão de memória.

A escola sorteada também poderá escolher receber um dos seguintes kits: laboratório de informática, laboratório de ciências, laboratório de robótica, biblioteca digital ou aparelhos de ar-condicionado. O valor total da premiação por unidade escolar será de R$ 100 mil.

Aos diretores e professores das escolas premiadas também será entregue um prêmio de R$ 8 mil.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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