Prefeita de Várzea Grande aciona Justiça para garantir sessão extraordinária e votação de projetos

Publicado em

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande recorreu à Justiça contra a Câmara Municipal após apontar demora na convocação de uma sessão extraordinária destinada à análise de projetos considerados prioritários pelo Executivo. O mandado de segurança foi apresentado contra o presidente do Legislativo, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), com pedido de liminar para determinar a realização da sessão e a inclusão das matérias em votação.

A ação foi protocolada na sexta-feira (17) pelo procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto. No documento, a Prefeitura sustenta que o presidente da Câmara deixou de tomar providências administrativas necessárias para convocar os parlamentares, definir a pauta e viabilizar a reunião extraordinária solicitada pela prefeita Flávia Moretti (PL).

Entre os projetos que motivaram o pedido judicial estão uma proposta para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2026 e outra que autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias do município.

Segundo a administração municipal, a redução do limite para abertura de créditos suplementares, que passou de 30% para 5% na Lei Orçamentária Anual (LOA), fez com que praticamente todo o percentual disponível já fosse utilizado. A Prefeitura argumenta que a falta de atualização desse limite pode comprometer recursos destinados a diferentes áreas da gestão pública.

Na justificativa encaminhada à Justiça, o Executivo afirma que aproximadamente R$ 56,7 milhões previstos para a Secretaria Municipal de Saúde podem ser afetados, além de valores destinados ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (Previvag), Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Secretaria de Meio Ambiente e outros setores.

A Prefeitura também informou que parte dos recursos já estaria disponível nos cofres municipais, mas dependeria da autorização legislativa para ser aplicada.

Outro ponto apresentado na ação é que 14 dos 23 vereadores teriam assinado um requerimento solicitando a convocação da sessão extraordinária, número que, segundo o município, representa maioria absoluta da Câmara.

O Executivo argumenta que a Lei Orgânica de Várzea Grande permite a convocação extraordinária pelo prefeito em situações de necessidade, além de prever essa possibilidade quando houver solicitação da maioria dos vereadores em casos de urgência ou relevante interesse público.

Na avaliação da Prefeitura, caberia ao presidente da Câmara apenas adotar as medidas administrativas para concretizar a sessão, como comunicar os parlamentares e organizar a Ordem do Dia.

No pedido judicial, o município solicita que Wanderley Cerqueira seja obrigado a convocar a sessão extraordinária em até 24 horas, incluindo os dois projetos na pauta de votação. A gestão também pede aplicação de multa pessoal diária em caso de descumprimento da eventual decisão.

Uma das propostas citadas é o Projeto de Lei nº 118/2026, que pretende elevar para até 20% o limite permitido para abertura de créditos adicionais suplementares e remanejamentos orçamentários.

A outra matéria é um Projeto de Lei Complementar que trata do parcelamento de débitos previdenciários referentes aos exercícios de 2019 e 2020 junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No mandado de segurança, a Prefeitura também menciona o decreto de calamidade financeira decretado em Várzea Grande e afirma que medidas de reorganização fiscal dependem da aprovação de propostas pelo Legislativo.

O município reforça ainda que a medida judicial não busca interferir na autonomia dos vereadores para aprovar ou rejeitar os projetos, mas garantir que as matérias sejam submetidas à análise do plenário da Câmara Municipal.

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Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 67 ações de manutenção em 21 bairros de Várzea Grande em cinco dias

Publicados

9 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, realizou mais de 67 ações de manutenção em 21 bairros do Município entre os dias 13 e 18 de julho. Conforme o relatório semanal da pasta, os trabalhos incluíram operações de tapa-buracos, patrolamento de vias não pavimentadas, limpeza e manutenção de bocas de lobo, além de intervenções na rede de drenagem.

Os serviços de tapa-buracos contemplaram ruas e avenidas dos bairros Centro, Cristo Rei, Jardim Aeroporto, Maringá, Maringá II, Maringá III, Parque do Lago, Jardim Primavera e Residencial Santa Bárbara, melhorando as condições de tráfego e a segurança dos motoristas.

Já o patrolamento foi realizado nos bairros Costa Verde, Ouro Verde, Distrito de Souza Lima e São Simão, garantindo melhores condições de circulação em vias sem pavimentação.

As equipes também executaram a limpeza e manutenção de bocas de lobo nos bairros 23 de Setembro, Construmat, Cristo Rei, Maringá I, Maringá II, Maringá III e Parque do Lago. Nos bairros Jardim Paula II e Canelas, foram realizados serviços de construção e manutenção da rede de drenagem, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais e reduzindo riscos de alagamentos.

O subsecretário municipal de Viação e Obras, Juliano Machado, destacou que o Município mantém um cronograma permanente de serviços para atender as demandas da população.

“Estamos realizando esses serviços diariamente em diversas regiões da cidade. Nosso objetivo é regularizar, o mais rápido possível, a manutenção das vias públicas e garantir melhores condições de trafegabilidade para a população”, afirmou o subsecretário.

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