Economia
Várzea Grande convoca 133 ACS e ACE para entregar documentos para nomeação
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A prefeita Flávia Moretti destacou o caráter inovador da medida, que resolve uma demanda histórica da categoria e garante segurança jurídica aos trabalhadores
Está publicado no Diário Oficial municipal, desta sexta-feira (27), o edital de convocação para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Combate às Endemias (ACE) entreguem a documentação necessária para a nomeação no regime estatutário, integrando-os ao quadro funcional do Município de forma definitiva e com segurança jurídica, após obter uma autorização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). A ação beneficia 133 profissionais, sendo 85 agentes de saúde e 48 agentes de combate às endemias.
Os convocados devem entregar a documentação em 15 dias, caso isso não ocorra, será declarado que houve desistência ou renúncia do cargo.
A prefeita Flávia Moretti destacou o caráter inovador da medida, que resolve uma demanda histórica da categoria e garante segurança jurídica aos trabalhadores. “Estamos tratando de profissionais que há mais de 20 anos estão nas ruas, dentro das comunidades, sendo a base da saúde pública. Essa autorização representa um avanço inédito, que traz tranquilidade aos servidores e corrige uma situação que se arrastava há décadas”, afirmou Moretti.
Requisitos necessários para assumir o cargo: Ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa com direitos reconhecidos), estar em gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, comprovar os requisitos do cargo, ter idade mínima de 18 anos, não estar incompatibilizado para cargo público, não acumular cargos públicos de forma ilícita, apresentar declaração de bens e valores, declaração de não exercer atividade incompatível, apresentar certidões negativas cível e criminal, possuir RG e CPF e ter concluído o ensino médio.
Documentos: RG ou CNH, CPF, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento (ou união estável) e CPF do cônjuge se houver, certidão de nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes maiores de 18 anos, documento de quitação com o serviço militar, comprovante de endereço atualizado, declaração de bens e valores, declaração de não acúmulo de cargos, declaração de não ter sofrido penalidade disciplinar, declaração de disponibilidade de jornada, declaração de parentesco, declaração de veracidade das informações, foto 3×4 recente, certidão de não acúmulo de cargos em órgãos públicos (Prefeitura e Estado), diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça estadual, certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça federal e atestado médico admissional original
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Ministério da Saúde acompanha Programa Mais Médicos Especialistas em Várzea Grande
Representantes do Ministério da Saúde estiveram em Várzea Grande para uma visita técnica de acompanhamento das atividades desenvolvidas por meio do Programa Mais Médicos Especialistas. A agenda incluiu visitas ao Centro Especializado em Saúde (CES) e ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal, além de reuniões com gestores, profissionais de saúde e integrantes do Comitê Gestor do programa no município.
A visita foi conduzida pela referência central do Ministério da Saúde para a região Centro-Oeste, Cleideonice Gonçalves, responsável pelo acompanhamento das ações do programa nos estados da região.
Durante a manhã, a equipe esteve no Centro Especializado em Saúde (CES), onde realizou reuniões com gestores e referências técnicas dos serviços para alinhamento das diretrizes operacionais e pedagógicas do Programa Mais Médicos Especialistas. Também foram discutidos fluxos assistenciais, organização dos campos de prática e estratégias para o fortalecimento da formação profissional e da assistência prestada à população.
Na ocasião, os representantes do Ministério da Saúde percorreram toda a estrutura do Centro Especializado em Saúde, orientando os profissionais participantes do programa sobre as diretrizes e normas de funcionamento, além de acompanhar a execução das atividades assistenciais e formativas. A equipe também realizou uma avaliação da adequação dos serviços ofertados e a verificação in loco dos campos de prática.
Em seguida, a agenda prosseguiu no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, onde os técnicos foram recebidos pelo diretor da unidade, Dr. José Mário Podamoski. No local, foram realizados novos alinhamentos relacionados às atividades dos profissionais vinculados ao programa, às práticas assistenciais e aos atendimentos desenvolvidos na unidade, além da apresentação da estrutura hospitalar.
No período da tarde, a equipe do Ministério da Saúde reuniu-se com a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, e demais integrantes do Comitê Gestor do Programa Mais Médicos em Várzea Grande.
Encerrando a programação, foi promovido um encontro com todos os médicos participantes do programa que atuam na Atenção Primária à Saúde do município. Na oportunidade, foram realizados alinhamentos técnicos, esclarecimento de dúvidas e orientações voltadas ao fortalecimento das ações desenvolvidas nas unidades de saúde.
Para a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, a visita representa um importante momento de integração entre o Ministério da Saúde e a gestão municipal.
“A presença da equipe do Ministério da Saúde em nosso município demonstra o compromisso conjunto com a qualificação da assistência e da formação dos profissionais que atuam na rede pública. Esses momentos de acompanhamento e orientação fortalecem o trabalho desenvolvido em Várzea Grande e contribuem diretamente para a melhoria dos serviços prestados à nossa população”, destacou a secretária.
A referência central do Ministério da Saúde para a região Centro-Oeste, Cleideonice Gonçalves, ressaltou a importância do acompanhamento permanente das atividades desenvolvidas pelos municípios participantes.
“As visitas técnicas permitem acompanhar de perto a execução do programa, orientar os profissionais e gestores, além de fortalecer os campos de prática e a integração entre ensino e serviço. Várzea Grande tem demonstrado empenho na organização das ações e no fortalecimento da rede de atendimento, o que contribui para o alcance dos objetivos do Programa Mais Médicos Especialistas”, afirmou.
A visita reforça o compromisso do Ministério da Saúde e da Prefeitura de Várzea Grande com a qualificação da assistência, a formação médica e a ampliação do acesso da população a serviços de saúde cada vez mais resolutivos e humanizados.
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