Acusado de matar caseiro é condenado a mais de 20 anos de prisão

Publicado em

27 de março de 2026

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Da Redação

O réu Elias Vasconcelos de Araújo foi sentenciado pelo Tribunal do Júri de Feliz Natal a cumprir 20 anos e 2 meses de prisão pela prática de homicídio qualificado e corrupção de adolescente. A condenação resulta do assassinato de João Coelho Milhomem, ocorrido em 2023 no município, em um contexto marcado por disputa de terras e atuação conjunta com um menor de idade.O julgamento foi realizado na quarta-feira (26) e o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.De acordo com a sentença, o réu foi considerado culpado pelo assassinato de João Coelho Milhomem, ocorrido na manhã de 16 de janeiro de 2023, na Rodovia Estadual MT-130, conhecida como Estrada Cruzeirinho, no município de Feliz Natal. O Conselho de Sentença também reconheceu o crime de corrupção de adolescente, uma vez que o homicídio foi praticado em conjunto com um menor de idade.Conforme narrado na denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Elias Vasconcelos de Araújo agiu de forma premeditada e em conluio com um adolescente, utilizando uma espingarda calibre 20 para surpreender a vítima e efetuar dois disparos de arma de fogo. João Coelho Milhomem morreu no local, atingido por tiros na região lombar, um deles atingindo o coração.A investigação apontou que a motivação do crime estava relacionada a disputas por terra. A vítima trabalhava como caseiro em uma propriedade rural que vinha sendo alvo de invasões. Testemunhas relataram que, meses antes do homicídio, João Coelho Milhomem havia registrado boletim de ocorrência informando ameaças recebidas do réu, inclusive com menção ao uso de arma de fogo, caso não deixasse a área.No dia do crime, segundo a acusação, o adolescente conduzia um veículo Fiat Uno branco, enquanto Elias seguia armado. Após localizar a vítima na rodovia, o réu efetuou os disparos de surpresa, impossibilitando qualquer chance de defesa. Após o assassinato, a arma utilizada foi descartada em um rio próximo ao local dos fatos. Imagens de câmeras de segurança de uma propriedade rural ajudaram a confirmar a dinâmica do crime, ao registrar o deslocamento da vítima em sua motocicleta seguido, poucos segundos depois, pelo veículo dos autores.Durante o júri, o Ministério Público sustentou a condenação nos exatos termos da pronúncia, enquanto a defesa alegou versão exculpatória, rejeitada pelos jurados. A atuação do MPMT no plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, que destacou a gravidade do crime, o histórico de ameaças e a participação consciente do réu na execução do homicídio.Ao proferir a sentença, o juiz presidente do Tribunal do Júri, Fernando Akio Maeda, fixou a pena de 19 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e mais 1 ano e 2 meses pelo crime de corrupção de adolescente, aplicando o concurso material. O magistrado também determinou a imediata execução da pena.No plenário estavam presentes familiares, a viúva e a filha da vítima que ficaram muito emocionados durante todos os debates.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

13 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.