Mato Grosso
Aluno que sonha em ser juiz destaca importância de conhecer a Justiça desde cedo
Mato Grosso
Para o estudante Gabriel Soares, do 1º ano do Ensino Médio, a palestra desta quinta-feira (6) não foi apenas uma aula diferente. Foi um passo a mais rumo ao sonho de se tornar juiz. Ao conhecer de perto como funciona o Poder Judiciário, o aluno da Escola Cívico-Militar Professora Zélia Costa de Almeida viu a profissão que deseja seguir ganhar ainda mais significado. Assim como ele, outros 219 estudantes do Ensino Fundamental e Médio assistiram a palestra do Projeto Nosso Judiciário, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ministrada pelo servidor Neifi Feguri.
Durante o encontro, os alunos tiveram contato, de forma simples e acessível, com temas presentes na cartilha “Aprenda mais sobre o Amigo Judiciário”, como a função da Justiça, a
importância de conhecer os direitos e deveres do cidadão, o papel do Fórum, dos juízes, desembargadores e dos Juizados Especiais, além do funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta é aproximar crianças e adolescentes do universo jurídico e mostrar que a Justiça faz parte do cotidiano de todos.
Gabriel destacou que a palestra despertou reflexões importantes sobre cidadania e conhecimento das leis. “Eu achei fascinante o evento. A gente conseguiu aprender sobre as leis, sobre a Justiça em si. Muitas vezes falta esse conhecimento na escola e as pessoas acabam fazendo coisas erradas sem nem saber que estão infringindo a lei. É muito bom conhecer isso desde cedo, porque a lei ajuda a formar a gente como ser humano no caminho correto”.
O estudante contou ainda que já definiu a profissão que pretende seguir. “Quero ser juiz, se Deus quiser! Pretendo estudar o máximo para conseguir isso e poder ajudar as pessoas. Enquanto eu não virar juiz, quero ser advogado para também ajudar o próximo”.
A aluna Cristiane Gomes, também do 1º ano do Ensino Médio, participou pela segunda vez de uma atividade do projeto e afirmou que a palestra ampliou seus conhecimentos sobre o Judiciário. “Eu achei muito interessante. Gostei de saber mais sobre os Juizados Especiais. É um assunto que eu já tinha começado a estudar, mas não consegui terminar. Também percebi que muita gente aqui não sabia nem o que era um fórum. Foi uma palestra muito boa”.
Para Geovanna Souza, do 9º ano do Ensino Fundamental, levar esse tipo de conteúdo para dentro da escola contribui para a formação cidadã dos estudantes. “Achei muito interessante vocês trazerem esse assunto para a escola, porque é bom aprender desde pequeno para chegar no futuro mais consciente. Eu não sabia que Cuiabá tinha um fórum e também gostei muito de conhecer mais sobre os desembargadores. É importante que os alunos mais novos também tenham esse conhecimento”.
A diretora da escola, Hozanita Araújo ressaltou que a iniciativa aproxima os estudantes de um universo que, muitas vezes, lhes é desconhecido. “É de extrema importância receber o Poder Judiciário na escola trazendo essa base para os nossos alunos. Muitos não sabem como funciona o Judiciário e nem conhecem seus direitos. Eles são o futuro do país e precisam começar desde agora a entender como funciona a Justiça e como buscar seus direitos. Os alunos ficaram muito satisfeitos e foram muito receptivos”.
Educação para a cidadania
A cartilha utilizada na palestra explica que a principal função da Justiça é solucionar conflitos com base nas leis, orientando que as pessoas busquem o Poder Judiciário sempre que não conseguirem resolver um problema por meio do diálogo, sem fazer justiça com as próprias mãos. O material também apresenta, em linguagem acessível, conceitos sobre cidadania, direitos, deveres e a estrutura do Judiciário mato-grossense, aproximando esses temas da realidade dos estudantes.
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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