Centro Estadual de Cidadania facilita acesso a serviços e realiza mais de 155 mil atendimentos

Publicado em

11 de janeiro de 2026

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Da Redação

O Centro Estadual de Cidadania (CEC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), encerrou o ano de 2025 com um total de 155.698 atendimentos à população. Do total, 22.191 foram atendimentos exclusivamente preferenciais, voltados a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e outros públicos prioritários. A unidade, localizada no Várzea Grande Shopping, reúne serviços públicos em um só espaço físico, a fim de facilitar o acesso para a população várzea-grandense.

Ao longo do ano, o CEC concentrou serviços essenciais em um único espaço, garantindo mais agilidade, comodidade e acesso à cidadania. Entre os atendimentos realizados, destacam-se os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), com 85.288 atendimentos, seguido pelos atendimentos e informações gerais da Setasc, que somaram 37.440 registros.

Também foram contabilizados 15.723 atendimentos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT), 11.381 do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), 3.221 do Procon-MT, 1.754 do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, além de 891 atendimentos de serviços de cidadania, como orientações diversas e encaminhamentos sociais.

Usuários que passaram pelo CEC ao longo do ano reforçam a importância do espaço para o acesso rápido aos serviços. O estudante e trabalhador Adrian Cândido, morador do bairro Jardim Eldorado, em Várzea Grande, buscou atendimento para a emissão da carteira de identidade e elogiou a agilidade.

“Vim fazer a identidade e o atendimento foi rápido, não demorou muito e foi ótimo. Recomendo para a população. É muito importante ter esse serviço perto, dentro do shopping, porque o outro posto fica longe e não é fácil de chegar. Assim a gente ganha tempo”, afirmou.

Para o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, os números refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a descentralização e a humanização dos serviços públicos.

“O Centro Estadual de Cidadania é um espaço que aproxima o Estado da população. Reunir diferentes órgãos em um só local garante economia de tempo, dignidade no atendimento e mais eficiência na prestação dos serviços. Os mais de 155 mil atendimentos realizados em 2025 demonstram que estamos no caminho certo, especialmente ao priorizar quem mais precisa”, destacou o secretário.

Acesso facilitado à cidadania

Com estrutura moderna e localização estratégica, o Centro Estadual de Cidadania se consolida como referência no atendimento integrado à população, oferecendo serviços fundamentais de documentação, defesa do consumidor, emprego, segurança e assistência social.

O balanço de 2025 reforça o papel do CEC como um espaço que promove cidadania, inclusão social e respeito ao cidadão, alinhado às diretrizes do Governo de Mato Grosso de ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer políticas sociais em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.