Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes é tema do 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades

Publicado em

8 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades foi conduzido pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin. Clique aqui para ampliar

O 13º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), abordou o tema “Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes”. A aula, realizada na última sexta-feira (5), foi conduzida pela auditora de Controle Externo do TCE-MT Simony Jin, integrante do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e assistente-técnica do Comitê de Concessões e PPPs do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na ocasião, Simony apresentou os conceitos estruturantes do controle externo, as diferenças entre controle concomitante e a posteriori e a importância do diálogo para a efetivação de políticas públicas inovadoras. “Os Tribunais de Contas ainda são muito desconhecidos da sociedade e, mesmo entre gestores e controladores internos, persistem dúvidas sobre sua atuação. Estamos trazendo uma mudança de perspectiva, mostrando que o controle externo pode ser um aliado, aproximando a gestão pública e auxiliando na concretização de inovações.”

A auditora também ressaltou a relevância de instrumentos como o consensualismo e as auditorias operacionais, que buscam dar maior efetividade às políticas públicas e contribuir para a consolidação de cidades inteligentes. “Com essas ferramentas e uma visão mais colaborativa, é possível alinhar controle externo e gestão pública para tornar as cidades inteligentes. Assim, por consequência, termos também um Tribunal de Contas inteligente”, completou Simony.

No encontro, realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), foram abordadas ainda as possibilidades abertas pelas ferramentas virtuais e pelo uso de inteligência artificial no controle externo, como mais amplitude de atuação e melhor seleção de áreas de risco, sem necessidade de presença física. “O desafio está na segurança dos dados, mas o TCE-MT tem atuado para desenvolver e aprimorar ferramentas que permitam uma fiscalização mais eficiente”, explicou Simony.

Graduada em Filosofia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC), a facilitadora é mestre em Educação (UFMT), pós-graduada em Direito e Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em Liderança Feminina pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e em Modelagem Econômico-Financeira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), além de doutoranda em Função Social do Direito pela Fadisp. Atualmente preside a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Audipe).

A pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária total de 360 horas, reúne cerca de mil alunos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior, e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.