Mato Grosso

Desenvolve MT impulsiona o empreendedorismo feminino com a liberação de mais de R$ 35 milhões

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Amarilles Fabíola, dona do Restaurante do Tião, que oferece comida tipicamente nordestina em Cuiabá, é um exemplo de empreendedora que aproveitou as condições e oportunidades oferecidas pela Desenvolve MT para ampliar o seu negócio. Mesmo sem recorrer à linha de crédito exclusiva para mulheres, ela investiu em reformas e ampliou seu negócio.

“Nós pintamos o ambiente caracterizando uma parte do restaurante com figuras que remetem ao nordeste, colocamos um parquinho novo, compramos equipamentos novos para a cozinha como fogões, liquidificadores, freezers e adquirimos buffets novos para servir os alimentos. Essas mudanças ajudaram a nos dar mais visibilidade atraindo mais clientes, ampliando a venda de marmitas”, conta Amarilles.

Em Mato Grosso, as mulheres representam pouco mais de 188 mil dos empreendedores e donas de negócios, o que equivale a 40% do total de empreendedores no estado, segundo dados do Sebrae Mato Grosso. As mulheres ocupam cada vez mais espaço no mercado.

Uma das iniciativas que apoia as mulheres que buscam seu protagonismo nos negócios é a linha de crédito Mulher Empreendedora, lançada pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Desde dezembro de 2021, já são mais de R$ 9,9 milhões em crédito liberados nessa linha específica para apoiar as empresas do estado. Com valor de até R$15 mil, o financiamento pode ser utilizado 70% para investimento e 30% para capital de giro.

Além da linha Mulher Empreendedora, muitas empresárias mato-grossenses têm acessado outras modalidades de financiamento disponíveis com crédito que podem ir até R$1,5 milhão. O acesso ao crédito tem sido um fator essencial para fortalecer o empreendedorismo feminino e gerar mais desenvolvimento econômico no estado.

Em 2024, dos R$ 66 milhões de crédito liberados, 53,6% foram destinados a empresas lideradas por mulheres, isso totaliza um investimento significativo, de cerca de R$ 35 milhões, para o fortalecimento e crescimento do empreendedorismo feminino em Mato Grosso.

Além de apoiar empreendedoras, a Desenvolve MT conta com um quadro de 62,79% de funcionárias mulheres. Presidente há dois anos, Mayran Beckman, é exemplo dessa inclusão feminina e liderança.

“Somos um quadro formado majoritariamente por mulheres na Desenvolve MT, com competências técnicas de excelência. Isso é refletido em grandes parcerias que foram feitas para construção de programas e políticas sociais importantes ao nosso Estado. Essas ações são o que fazem a diferença, o que nos ajuda a diversificar e fortalecer o setor econômico mato-grossense”, explica Mayran.

Neste dia Internacional da Mulher, celebramos as mulheres que estão não só mudam o futuro de seus negócios, mas também as que moldam a economia e transformam o mercado de trabalho mato-grossense. Essas fazem a diferença diariamente com sua criatividade e força inabalável.

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT



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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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