Mato Grosso
Detran alcança mais de 50 mil pessoas com ações educativas para um trânsito mais seguro em Mato Grosso
Mato Grosso
O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), alcançou mais de 50 mil pessoas em 25 municípios durante as 363 ações educativas realizadas ao longo do primeiro semestre de 2025 em prol de um trânsito mais seguro em Mato Grosso.
Um dos destaques do semestre foi a Campanha Maio Amarelo, que atingiu 33.823 pessoas com diversas ações no estado durante todo o mês de maio.
Além disso, de janeiro a junho, foram 12.337 atendimentos nas 201 palestras com orientações sobre diversos temas relacionados ao trânsito, dentro do Projeto de Ações Educativas de Trânsito nas Escolas, envolvendo alunos, professores, pais e responsáveis em escolas públicas e privadas do Estado.
A Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito também atendeu 3.536 pessoas pelo Projeto Ações Integradas, com parceria das demais forças de segurança pública e sociedade civil, sendo mais 4.801 atendimentos com apoio também das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior.
Foram realizados 38 Pit Stop educativo, abordando condutores, pedestres com mensagens reforçando temas como normas de trânsito e condutas seguras para trafegar nas vias; além de 87 abordagens a cidadãos; 15 edições do projeto Amigo da Rodada em bares e restaurantes, levando informações sobre as consequências de dirigir sob efeito de álcool e 10 visitas técnicas.
As ações aconteceram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Garças, Barra do Garças, Cáceres, Canarana, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Jauru, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Rondonópolis, Salto do Céu, Santa Rita do Trivellato, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso, Tabaporã e Tangará da Serra.
Segundo a coordenadora de Ações Educativas do Detran, Gresiella Almeida, o saldo do 1º semestre reflete o comprometimento das equipes e o fortalecimento das parcerias institucionais na construção de uma cultura de paz no trânsito.
“Mais que números, cada pessoa alcançada representa uma oportunidade de transformar comportamentos e salvar vidas. As ações educativas promovidas pelo Detran estão cada vez mais próximas da população, levando informação de forma acessível, acolhedora e estratégica. Seguimos firmes no propósito de formar cidadãos mais conscientes e responsáveis no trânsito em todo o território mato-grossense”, enfatizou.
A Diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Adriana Carnevale, destacou que os resultados do primeiro semestre reforçam a importância da educação como ferramenta estratégica de transformação no trânsito.
“Cada ação realizada, cada abordagem feita, é uma semente plantada na construção de uma convivência mais segura e respeitosa nas vias. Nosso compromisso é contínuo para garantir que a população mato-grossense seja cada vez mais orientada, consciente e protagonista na preservação de vidas. A educação é o caminho para um trânsito mais humano e responsável, e seguimos firmes nesse propósito”, disse.
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, reforça que uma das prioridades da atual gestão é atuar na prevenção aos sinistros de trânsito, e a educação é um pilar essencial nesse processo de construção de um trânsito mais seguro em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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