Fundações privadas são tema de entrevista no Espaço MP por Elas

Publicado em

16 de abril de 2026

Por

Da Redação

O papel das fundações privadas na promoção do interesse público e na transformação social foi tema da entrevista realizada nesta quarta-feira (15), no Espaço MP por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. A atividade integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza e do diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico (Funadif), José Bispo Barbosa.Durante a entrevista, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza explicou a atuação do Ministério Público no velamento das fundações privadas, atribuição institucional que visa garantir que essas entidades cumpram fielmente suas finalidades estatutárias e o interesse público.Segundo o promotor de Justiça, as fundações são pessoas jurídicas criadas para congregar vontades e recursos em torno de objetivos específicos, com foco em atividades altruísticas. “Uma fundação é semelhante a uma empresa comum, uma pessoa jurídica, mas ao contrário das empresas, ela não possui finalidade lucrativa. Contudo, não é apenas a ausência do lucro que a distingue. As fundações têm finalidades específicas e uma atuação vinculada a esses objetivos”, destacou.Renee do Ó Souza ressaltou que, diferentemente das empresas, que possuem ampla liberdade de atuação, as fundações privadas só podem desenvolver atividades autorizadas pela legislação e compatíveis com suas finalidades institucionais. “Elas podem comercializar produtos ou serviços desde que isso esteja previsto em lei e relacionado à sua finalidade altruística”, explicou.O diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do IFMT (Funadif), José Bispo Barbosa, compartilhou a experiência da fundação, que completa três anos de criação em 2026. Segundo ele, nesse período, a Funadif já executou mais de 60 projetos voltados principalmente à educação e à inclusão social.Um dos destaques é o projeto Universidade na Diversidade, desenvolvido em comunidades de todo o país. José Bispo explicou que a fundação assumiu inicialmente 384 cursinhos populares que não haviam sido executados por outra instituição e, atualmente, o projeto alcança 1.293 cursinhos em todos os estados brasileiros, com atendimento estimado de cerca de 70 mil pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, incluindo comunidades quilombolas e populações desassistidas.De acordo com o diretor-presidente, o objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior, possibilitando que essas pessoas se preparem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressem em uma faculdade.José Bispo ressaltou que as fundações de apoio desempenham um papel complementar às instituições públicas de ensino, especialmente diante das limitações orçamentárias. “O orçamento das instituições públicas é bastante engessado e grande parte é destinada a pessoal e custeio. As fundações funcionam como um amparo, viabilizando investimentos como a compra de laboratórios, equipamentos e outras estruturas essenciais para a educação”, afirmou.Neste sentido, o promotor explicou ainda que a supervisão exercida pelo Ministério Público tem justamente o propósito de aproximar as fundações privadas do interesse público e demonstrar que é possível promover o bem comum a partir da iniciativa privada, com responsabilidade e transparência.O promotor também esclareceu uma percepção equivocada existente no imaginário popular de que fundações não podem obter receitas. Segundo ele, essa compreensão restrita acaba limitando a visão sobre a atuação dessas instituições. “As fundações podem desempenhar quaisquer atividades permitidas pela legislação e obter receitas com isso. O que se espera é que desenvolvam modelos de negócios capazes de garantir sustentabilidade financeira de longo prazo, sem dependência exclusiva de recursos públicos”, afirmou.Assista à entrevista na íntegra aqui.  Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:destaque Elas entrevista espaço fundações Mato mato-grosso matogrosso mt por privadas São tema

Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

18 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.