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Governo de Mato Grosso abre edital de seleção para agricultores familiares acessarem recursos do FUNDAAF

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, nesta terça-feira (8.7), com objetivo de selecionar agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais para concessão de auxílio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.

Com investimento total de R$ 21,4 milhões, a expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o estado. Cada proponente selecionado poderá acessar até R$ 6 mil, em parcela única e com 100% de subsídio não reembolsável, para fomentar a produção por meio da aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor à produção.

Poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme definido pelo Grupo II.II. Terão prioridade indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, jovens, idosos e mulheres.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou a importância do edital como instrumento de inclusão e justiça social. “Estamos colocando recursos diretamente na mão de quem mais precisa, respeitando critérios técnicos e de prioridade que ampliam as oportunidades para mulheres, juventude rural, povos indígenas e quilombolas. É o Governo do Estado fazendo com que o desenvolvimento chegue a todos os cantos, com dignidade e autonomia”, afirmou.

As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer, no período de 8 de julho a 7 de agosto de 2025. Os extensionistas da Empaer apoiarão na elaboração dos projetos, que serão cadastrados na plataforma SAGAE. Segundo o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a atuação da empresa será essencial para garantir que os recursos cheguem com eficiência à base produtiva. “A Empaer tem um papel estratégico na assistência técnica, tanto na elaboração como no acompanhamento dos projetos. A proximidade com os agricultores permite identificar as reais necessidades e orientar para o melhor uso do recurso”, pontuou.

A seleção será feita por um Comitê Técnico, com base em critérios como faixa de renda, pertencimento a grupos prioritários, gênero, idade, acesso a programas como PAA e PNAE e inserção em cadeias produtivas prioritárias, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, apicultura, piscicultura, entre outras.

Após a seleção, os proponentes habilitados receberão um cartão emitido pela Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilização do recurso. A prestação de contas será feita de forma simplificada, mediante apresentação de notas fiscais. Os projetos também serão acompanhados por técnicos da Empaer por pelo menos um ano.

O edital completo, anexos e formulários estão disponíveis no site www.agriculturafamiliar.mt.gov.br. Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail [email protected].

O que é o FUNDAAF

O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar por meio da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.

A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela SEAF.

Fonte: Governo MT – MT

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Vacina disponível, proteção possível: Sorriso precisa aderir já

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Sorriso vive um momento decisivo na campanha de vacinação contra a gripe. As doses estão disponíveis, as equipes de saúde estão mobilizadas, mutirões vêm sendo organizados — há, portanto, um esforço concreto e contínuo do poder público para ampliar a cobertura vacinal. Ainda assim, os números revelam um desafio: apenas cerca de 15% do grupo prioritário foi vacinado até o momento.Esse dado não deve ser lido como falha isolada, mas como um sinal de alerta que exige corresponsabilidade.A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde é atualizada anualmente e protege contra os principais vírus da influenza em circulação — H1N1, H3N2 e influenza B. Mais do que reduzir casos leves, ela cumpre um papel essencial: evitar agravamentos, internações e mortes, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.E aqui está o ponto central: a gripe não é uma doença trivial.Em determinadas situações, ela evolui para quadros graves, com complicações como pneumonia, desidratação e descompensação de doenças crônicas. No Brasil, todos os anos, a influenza está associada a centenas de internações e a um número expressivo de óbitos, especialmente entre idosos e pessoas com comorbidades.Ou seja, quando a adesão vacinal é baixa, não se trata apenas de um número aquém da meta — trata-se de uma janela aberta para o agravamento de casos que poderiam ser evitados.Diante disso, é preciso reconhecer: o sistema de saúde tem feito sua parte. Mas a vacinação não se sustenta apenas na oferta — depende da adesão.E adesão se constrói com envolvimento.As famílias têm um papel decisivo. Levar um idoso ao posto, garantir que uma criança seja vacinada, orientar alguém com doença crônica — são gestos simples, mas que fazem diferença concreta nos indicadores de saúde.A sociedade também precisa assumir protagonismo. Informação de qualidade, combate à desinformação e incentivo ao cuidado coletivo são elementos que ultrapassam o espaço das unidades de saúde.Mas há um ponto ainda mais relevante: a resposta precisa ser intersetorial.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) podem intensificar as ações destinadas a mobilizar a comunidade. São estruturas que conhecem o território, mantêm contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade e têm capacidade de identificar, orientar e ajudar a encaminhar quem ainda não se vacinou. Sua atuação pode ser decisiva para alcançar exatamente aqueles que mais precisam da proteção.A rede de educação pode atuar como multiplicadora de informação e mobilização, envolvendo professores, alunos e famílias.As áreas de esporte e cultura, por sua capilaridade e proximidade com a população, podem incorporar a pauta da vacinação em suas atividades e eventos.As lideranças religiosas, por sua vez, ocupam um lugar singular de confiança social. Igrejas, templos e comunidades de fé alcançam pessoas onde muitas vezes o Estado não chega com a mesma força. Podem orientar, incentivar e engajar, transformando a vacinação em um compromisso com o cuidado da vida.A comunicação institucional precisa ser clara, direta e insistente — não apenas informando, mas convocando.E as lideranças comunitárias e associativas também podem desempenhar papel decisivo ao reforçar a importância da imunização em seus espaços de influência. Os Presidentes das associações de moradores podem ajudar muito nesse sentido!É importante destacar que a vacina já está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município. Ainda assim, para ampliar o acesso e incentivar a adesão, será realizado um novo mutirão neste sábado, dia 25. Três unidades estarão abertas no período da tarde, das 15h às 17h: os postos de saúde dos bairros Mário Raiter, Jardim Amazonas e União.Além disso, no próprio sábado, das 7h às 11h, a vacinação também estará disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), localizado na Rua Criciúma, nº 165, bairro Centro-Sul, ao lado do Fórum de Sorriso — uma oportunidade especialmente relevante para facilitar o acesso da população idosa.O mutirão é uma medida acertada. Mas, mais do que um evento pontual, ele precisa ser compreendido como parte de um movimento maior: transformar disponibilidade em acesso real, e acesso em adesão efetiva.No fim, a equação é simples.Vacina disponível + mobilização social = proteção ampliada.Sem essa soma, o esforço público perde alcance. Com ela, a cidade ganha em saúde, reduz internações, evita complicações e protege quem mais precisa.Sorriso já deu o primeiro passo, com uma rede de saúde atuante e comprometida. Agora, é hora de dar o passo seguinte: engajar famílias, instituições e toda a sociedade nessa agenda comum.Vacinar é um ato de cuidado individual. Mas, sobretudo, é uma decisão que protege o coletivo.E cidades que se mobilizam juntas, salvam vidas!Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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