Governo de Mato Grosso institui Política de Dados Abertos para fortalecer transparência e controle social

Publicado em

2 de outubro de 2025

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Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (2.10), o Decreto nº 1.691/2025, que institui a Política de Dados Abertos no âmbito da administração pública direta e indireta. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a transparência ativa, o acesso à informação e a participação social, permitindo que a sociedade utilize, reutilize e compartilhe informações governamentais de forma gratuita e acessível.

De acordo com o decreto, cada órgão e entidade da administração pública deverá elaborar um Plano de Dados Abertos (PDA), que trará um diagnóstico dos dados sob sua responsabilidade, cronograma de publicação, formatos de disponibilização e estratégias de atualização e qualidade das informações. Esse PDA terá vigência de dois anos, podendo ser revisado anualmente.

O secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da medida para o fortalecimento do controle social. “A Política de Dados Abertos é um passo decisivo para que Mato Grosso avance em transparência, inovação e eficiência na gestão pública. Com dados acessíveis e de qualidade, a sociedade pode participar ativamente e contribuir para políticas públicas mais assertivas”, afirmou.

O decreto estabelece ainda que a sociedade poderá solicitar a abertura de novas bases de dados por meio do sistema Fale Cidadão, ampliando os canais de diálogo e colaboração entre governo e população.

A execução da política contará com a participação integrada de diferentes órgãos do Executivo. A Controladoria Geral do Estado será responsável pela coordenação e pelo monitoramento da aplicação do decreto, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ficará encarregada da definição de padrões, aspectos tecnológicos e mecanismos de governança.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, ressalta que a Política de Dados Abertos também institui o Portal Unificado de Dados do Governo de Mato Grosso (Dados.MT) como plataforma oficial do estado no compartilhamento de dados.

“O Dados.MT reúne, de forma organizada e acessível: dados abertos; dados georreferenciados; anuários estatísticos e outras publicações oficiais; painéis interativos e indicadores de desempenho relacionados às políticas públicas, programas e ações governamentais; além de bases de dados temáticas de caráter econômico, social, ambiental e de outras áreas relevantes para a sociedade e para a gestão pública”, destacou.

A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) terá a incumbência manter a plataforma de dados abertos, além de garantir a segurança, disponibilidade e integridade técnica das bases publicadas.

“Entendemos que a tecnologia é uma ponte entre o governo e a população, por isso, teremos uma plataforma robusta, intuitiva e eficiente, que fortaleça a participação social e contribua para a construção de políticas públicas mais assertivas e transparentes, permitindo que cidadãos, empresas, pesquisadores e instituições utilizem e compartilhem informações de maneira livre e confiável.” finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

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15 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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