Governo de MT, TJ e MP unem esforços e assinam protocolo para endurecer combate à violência contra a mulher

Publicado em

25 de setembro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso formalizou, nesta quinta-feira (25.9), um protocolo com o Poder Judiciário e o Ministério Público para fortalecer as ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. O documento estabelece medidas integradas que ampliam a rede de proteção às vítimas e reforçam o monitoramento dos agressores.

“Esse protocolo de ações é mais uma alternativa, pois temos que continuar envidando os maiores esforços possíveis contra aqueles que demonstram total desrespeito à vida da mulher e às leis. Criar mais delegacias, programas sociais, investir na segurança não têm sido suficiente, então estamos unindo esforços com outros poderes para fazer mais do que temos feitos, para fazer o possível e o impossível na proteção das mulheres”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Além de estabelecer novas atribuições visando respostas rápidas a questões relacionadas ao acionamento das forças e decisões judiciais nos casos de mulheres com medida protetiva, por exemplo, Mauro Mendes disse que o Governo vai fazer campanhas para que as vítimas de violência doméstica denunciem mais e que a sociedade participe também denunciando, além de que o agressor seja intimidado ao ter consciência de que a pena para feminicídio agora é de 40 anos de prisão.

Entre as medidas previstas, estão o acolhimento da mulher, o aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos de Justiça e de Segurança e a expansão do uso de tecnologias para monitoramento eletrônico de agressores em casos em que a vítima possui medida protetiva judicial.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será responsável por integrar os sistemas de monitoramento eletrônico da Sejus ao atendimento de ocorrências via 190, além de acompanhar alertas, fornecer dados estatísticos e estimular o uso de tecnologias para resposta rápida.

Já a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ficará encarregada da instalação e manutenção dos dispositivos de monitoramento em agressores e vítimas, da comunicação ao Judiciário sobre violações e da ampliação do programa em Mato Grosso, priorizando soluções tecnológicas inovadoras.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá como atribuição determinar e acompanhar as medidas protetivas, capacitar magistrados, manter atualizado o Banco Nacional de Medidas Protetivas e garantir a comunicação célere entre o Judiciário e os demais órgãos envolvidos.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT) atuará no acompanhamento das medidas judiciais, na análise prioritária dos pedidos de proteção e na fiscalização do cumprimento das obrigações impostas aos agressores, além de apoiar a expansão do programa no Estado.

Durante a assinatura do protocolo, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou o avanço da rede de enfrentamento. “Ano passado, foram emitidas 17.910 medidas protetivas. Esses números são importantes para mostrar o quanto nossas instituições estão atuando. Quando a mulher busca a segurança pública, seja em uma delegacia, pelo 190 ou pela Patrulha Maria da Penha, encontra uma rede de proteção fortalecida, que envolve a Polícia Civil, a Polícia Militar e todos os poderes trabalhando juntos”, afirmou.

O secretário também ressaltou a relevância do novo protocolo. “Estamos aqui hoje para assinar mais uma ferramenta tecnológica à disposição para proteção e defesa da mulher, que vem junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público somar conosco nesse enfrentamento que já realizamos há muito tempo”, disse Roveri.

O secretário Vitor Hugo Bruzulato, disse que a Secretaria de Justiça atuará como parte do esforço institucional de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, por meio da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas.

“A proposta é ampliar os grupos reflexivos com agressores, trabalho efetuado por meio da Central de Alternativas Penais, além do fortalecimento do monitoramento eletrônico desses agressores e a atuação imediata de resposta às vítimas, por exemplo, nos casos de acionamento dos botões de pânico, para que a comunicação integrada entre os serviços públicos ocorra de forma mais célere possível, a fim de resguardar a integridade da vítima e dar o melhor acolhimento possível”, assinalou Bruzulato.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, esse é o momento de firmar o compromisso de que os poderes estão de mãos dadas para combater a violência contra a mulher. “Trata-se de um problema social e cultural que exige medidas conjuntas e efetivas”, destacou Zuquim.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, também ressaltou a importância da integração: “Sabemos que é uma tarefa difícil, pois esse tipo de crime acontece dentro dos lares, mas estamos criando ferramentas para enfrentar esse mal. Só com a união de todos os atores será possível reduzir os índices e transformar Mato Grosso em referência nacional”, disse.

Também participaram da assinatura desse protocolo a primeira dama Vírginia Mendes, a senadora Margareth Buzetti, o deputado estadual Valmir Moretto, a defensora geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)

Publicados

46 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

PLANTONISTAS DA COMARCA DE CUIABÁ
Ações cíveis privadas de urgência	Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823
Ações cíveis públicas de urgência	Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977
Ações criminais de urgência	Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558
Turmas Recursais	Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Ações cíveis	Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105
Ações criminais	Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Ações cíveis

Juíza: Ester Belém Nunes

Gestora: Rosana Goulart

Telefone: (65) 99202-6105

Ações criminais

Juiz: Wladymir Perri

Gestor: Yuri Porfírio Guimarães

Telefone: (65) 99225-1385

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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