Governo de MT, TJ e MP unem esforços e assinam protocolo para endurecer combate à violência contra a mulher

Publicado em

25 de setembro de 2025

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso formalizou, nesta quinta-feira (25.9), um protocolo com o Poder Judiciário e o Ministério Público para fortalecer as ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. O documento estabelece medidas integradas que ampliam a rede de proteção às vítimas e reforçam o monitoramento dos agressores.

“Esse protocolo de ações é mais uma alternativa, pois temos que continuar envidando os maiores esforços possíveis contra aqueles que demonstram total desrespeito à vida da mulher e às leis. Criar mais delegacias, programas sociais, investir na segurança não têm sido suficiente, então estamos unindo esforços com outros poderes para fazer mais do que temos feitos, para fazer o possível e o impossível na proteção das mulheres”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Além de estabelecer novas atribuições visando respostas rápidas a questões relacionadas ao acionamento das forças e decisões judiciais nos casos de mulheres com medida protetiva, por exemplo, Mauro Mendes disse que o Governo vai fazer campanhas para que as vítimas de violência doméstica denunciem mais e que a sociedade participe também denunciando, além de que o agressor seja intimidado ao ter consciência de que a pena para feminicídio agora é de 40 anos de prisão.

Entre as medidas previstas, estão o acolhimento da mulher, o aprimoramento do fluxo de informações entre os órgãos de Justiça e de Segurança e a expansão do uso de tecnologias para monitoramento eletrônico de agressores em casos em que a vítima possui medida protetiva judicial.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será responsável por integrar os sistemas de monitoramento eletrônico da Sejus ao atendimento de ocorrências via 190, além de acompanhar alertas, fornecer dados estatísticos e estimular o uso de tecnologias para resposta rápida.

Já a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) ficará encarregada da instalação e manutenção dos dispositivos de monitoramento em agressores e vítimas, da comunicação ao Judiciário sobre violações e da ampliação do programa em Mato Grosso, priorizando soluções tecnológicas inovadoras.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) terá como atribuição determinar e acompanhar as medidas protetivas, capacitar magistrados, manter atualizado o Banco Nacional de Medidas Protetivas e garantir a comunicação célere entre o Judiciário e os demais órgãos envolvidos.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MT) atuará no acompanhamento das medidas judiciais, na análise prioritária dos pedidos de proteção e na fiscalização do cumprimento das obrigações impostas aos agressores, além de apoiar a expansão do programa no Estado.

Durante a assinatura do protocolo, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou o avanço da rede de enfrentamento. “Ano passado, foram emitidas 17.910 medidas protetivas. Esses números são importantes para mostrar o quanto nossas instituições estão atuando. Quando a mulher busca a segurança pública, seja em uma delegacia, pelo 190 ou pela Patrulha Maria da Penha, encontra uma rede de proteção fortalecida, que envolve a Polícia Civil, a Polícia Militar e todos os poderes trabalhando juntos”, afirmou.

O secretário também ressaltou a relevância do novo protocolo. “Estamos aqui hoje para assinar mais uma ferramenta tecnológica à disposição para proteção e defesa da mulher, que vem junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público somar conosco nesse enfrentamento que já realizamos há muito tempo”, disse Roveri.

O secretário Vitor Hugo Bruzulato, disse que a Secretaria de Justiça atuará como parte do esforço institucional de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, por meio da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas.

“A proposta é ampliar os grupos reflexivos com agressores, trabalho efetuado por meio da Central de Alternativas Penais, além do fortalecimento do monitoramento eletrônico desses agressores e a atuação imediata de resposta às vítimas, por exemplo, nos casos de acionamento dos botões de pânico, para que a comunicação integrada entre os serviços públicos ocorra de forma mais célere possível, a fim de resguardar a integridade da vítima e dar o melhor acolhimento possível”, assinalou Bruzulato.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, esse é o momento de firmar o compromisso de que os poderes estão de mãos dadas para combater a violência contra a mulher. “Trata-se de um problema social e cultural que exige medidas conjuntas e efetivas”, destacou Zuquim.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, também ressaltou a importância da integração: “Sabemos que é uma tarefa difícil, pois esse tipo de crime acontece dentro dos lares, mas estamos criando ferramentas para enfrentar esse mal. Só com a união de todos os atores será possível reduzir os índices e transformar Mato Grosso em referência nacional”, disse.

Também participaram da assinatura desse protocolo a primeira dama Vírginia Mendes, a senadora Margareth Buzetti, o deputado estadual Valmir Moretto, a defensora geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

Publicados

10 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcan

A Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da Comar

Inspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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