Mato Grosso
“Governo está olhando para todos os municípios de Mato Grosso”, afirma prefeito
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso autorizou novos investimentos em Nova Marilândia, nesta quinta-feira (12.2), que somam R$ 58,4 milhões. As ações beneficiam diretamente os 3,5 mil habitantes do município e vão se somar a um pacote de R$ 145,7 milhões já aplicados pelo Estado nos últimos sete anos.
“O Governo nunca olhou quantidade de habitantes ou votação para atender as demandas de Nova Marilândia e trouxe realizações de sonhos de uma vida toda para a nossa cidade. Esse governo está olhando para as pessoas, para todos os municípios, olhando para cada cidadão, porque cada centavo que é investido no nosso município chega para cada pai, mãe, criança de Mato Grosso”, afirmou o prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira.
O governador Mauro Mendes afirmou que os investimentos nos municípios têm o objetivo de melhorar a vida da população mato-grossense.
“Nova Marilândia é um exemplo daquilo que o Governo de Mato Grosso conseguiu fazer nos últimos anos. O Estado viveu tempos sombrios, mas foi consertado. Já a alguns anos que Mato Grosso vive tempos de prosperidade. Alguns prefeitos já veem resultados dos investimentos que nem sonhavam, nesta vida, que conseguiram ver. É muito bom ver as coisas melhorando aqui nessa região”, destacou o governador Mauro Mendes.
O maior volume de recursos anunciados para Nova Marilândia, nesta quinta-feira, é para a habitação. Foi assinado um convênio para a construção de 100 casas pelo programa SER Família Habitação, com investimento de R$ 13,3 milhões. Além disso, o Estado garantiu subsídio de R$ 14,1 milhões para que 404 famílias possam adquirir a casa própria.
“É um momento histórico para Nova Marilândia. Todo mundo sabe o que município está num momento oportuno, se industrializando, crescendo, mas falta mão de obra. Essas casas vão oportunizar que as famílias fiquem aqui e fazer a cidade crescer, fortalecer e valorizar cada vez mais”, afirmou o presidente da MT Par, Wener Santos.
Na infraestrutura urbana, os investimentos contemplam a construção da praça Primavera, no bairro Jardim Planalto II, do asfalto novo para diversas ruas no bairro Flor de Liz, de uma creche e da reforma do Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes. Os investimentos nessas ações somam mais de R$ 7,6 milhões.
A área de infraestrutura rodoviária também foi fortalecida. O Governo autorizou a licitação para a construção de duas pontes na MT-160, sobre o Ribeirão São Francisco de Paula e o córrego Sucuri, ambas com 15 metros de extensão, somando R$ 4,7 milhões. Outro convênio garante 9,9 quilômetros de asfalto novo na Estrada Municipal NM-100, entre Nova Marilândia e Santo Afonso, com investimento de R$ 17,1 milhões.
Para apoiar o setor produtivo, foram entregues veículos e máquinas à agricultura familiar, no valor de R$ 1,3 milhão.
A deputada federal Gisela Simona destacou que os resultados são fruto de decisões estratégicas. “Esse governo tem condições financeiras de fazer esse aporte de recursos aqui em Nova Marilândia porque teve que tomar decisões importantes dentro do Estado. Mato Grosso é um pedaço do Brasil que dá certo. Esse governo vai deixar um legado não só de entregas, mas de valores, transparência, vida e ética”, afirmou.
Também estiveram presentes no ato em Nova Marilândia a suplente ao Senado, Margareth Buzetti; os deputados estaduais Paulo Araújo, Dilmar Dal’Bosco, Carlos Avallone e Chico Guarnieri; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), coronel César Roveri (Segurança Pública), Basília Bezerra (Planejamento e Gestão); o presidente da MT Par, Wener Santos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; e o representante do Governo Federal, Valtenir Pereira, além de prefeitos e autoridades da região médio-norte e sudoeste do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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