Mato Grosso

Guia de Integridade orienta fornecedores sobre práticas éticas nas contratações públicas

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), lançou nesta terça-feira (9.12) o Guia de Integridade nas Contratações Públicas, documento inédito voltado a orientar fornecedores e prestadores de serviços sobre como vender para o Estado com mais segurança, transparência e responsabilidade.

A publicação foi construída de forma colaborativa com o setor produtivo, a partir de um canal aberto de diálogo que permitiu aperfeiçoar conteúdos e alinhar expectativas de mercado. O lançamento integra a programação da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, promovida pela CGE.

Para o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, este é um marco importante para o ambiente de negócios estadual. “A administração pública precisa do setor privado para transformar políticas públicas em serviços e obras que mudam a vida das pessoas. O setor privado precisa de um Estado que garanta regras estáveis, isonomia e respeito aos contratos, para gerar empregos, crescer e inovar. É exatamente essa relação de mão dupla que o guia consolida”.

Com linguagem simples e prática, o guia apresenta passos essenciais para que fornecedores entendam as regras, expectativas e condutas éticas em cada fase da contratação pública, desde o planejamento até a execução dos contratos. O conteúdo também destaca benefícios de programas internos de integridade e traz orientações claras sobre relacionamento com o poder público, prevenção de riscos e comunicação com o Estado.

A secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, reforçou que o Guia funciona como uma ferramenta prática e comprometida com a ética no setor público. “Este Guia foi construído para ser um farol, orientando gestores, servidores e fornecedores a identificar, prevenir e responder a riscos, garantindo que cada centavo investido retorne em benefícios para a população mato-grossense. O Guia estabelece diretrizes claras, principalmente, para os fornecedores do Estado. Seguimos avançando para uma administração cada vez mais justa e eficiente”.

Já para o diretor do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon), Leonardo Bocchese, a transparência nos processos traz ganhos diretos à competitividade das empresas. “O Guia traz justamente essa transparência com processos mais claros, mais regularidade, integridade e mais competitividade, pois se as empresas têm essa relação mais clara, elas serão mais competitivas, e quem ganha com isso é a população”.

O evento contou com palestra técnica do auditor Anderson Escobar, um dos autores do material, que apresentou os principais conteúdos e demonstrou como aplicá-los no cotidiano das empresas que participam de licitações estaduais. A programação também incluiu participação do empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), que abordou a importância da integridade e da profissionalização nas relações entre setor privado e poder público.

Voltado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores que atuam nas áreas de compras governamentais, o evento marcou mais um avanço na agenda estadual de integridade.

Integridade Pública em Mato Grosso

O Guia é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, instituído pelo governador Mauro Mendes em julho de 2023. A iniciativa visa fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual e já alcança 100% dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Com essa base consolidada, o Governo amplia suas ações para o ambiente privado, reforçando transparência, segurança e confiança nas contratações públicas.

Acesse o guia AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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3ª Corrida Maria da Penha será realizada no dia 1º e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha será realizada no dia 1º de agosto em Sinop, marcando a abertura da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A largada será às 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, com percurso de cinco quilômetros. Neste ano, o evento também contará com a Corrida Kids, ampliando a participação das famílias e da comunidade.

As inscrições podem ser feitas até 27 de julho ou até o preenchimento das 900 vagas, pelos sites Corrida 360 e Canal do Ciclista. O valor é de R$ 70,00. Os recursos arrecadados serão destinados às ações da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop.

Promovida pela Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência de Sinop, com organização técnica da Life e Canal do Ciclista, a corrida tem como objetivo conscientizar a população para o enfrentamento à violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa dos direitos das mulheres.

A coordenadora da Justiça Restaurativa da Comarca de Sinop, juíza Débora Caldas, integrante da Rede de Enfrentamento, ressalta que o evento simboliza o compromisso coletivo com a proteção das mulheres. “A violência contra a mulher é um desafio que exige o compromisso de toda a sociedade e, nesse contexto, a 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha simboliza exatamente isso, a união entre Poder Judiciário, instituições públicas, iniciativa privada e comunidade em uma mobilização pela vida, pelo respeito e pela garantia dos direitos das mulheres.”

A magistrada lembra que a edição deste ano celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha e reforça a importância da prevenção e da atuação integrada da Rede. “Cada inscrição, cada passo e cada participante representam um gesto de apoio às mulheres e um compromisso coletivo com uma sociedade mais justa, segura e livre de violência. Convidamos toda a população de Sinop e da região a participar dessa causa, porque o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos.”

A presidente e coordenadora da Rede de Enfrentamento, advogada Eliane dos Santos destaca que a corrida já se consolidou como um dos principais eventos de mobilização social do município. “Estamos quase chegando aos 900 inscritos na corrida. Mais um evento promovido pela Rede de Sinop para conscientizar e mobilizar a sociedade em prol da causa. É uma corrida que envolve toda a sociedade sinopense, homens, mulheres e crianças, e este ano é especial, porque a Lei Maria da Penha completa 20 anos e porque marca a abertura do Agosto Lilás. A corrida dá início a todas as ações que serão realizadas pelos integrantes da Rede durante o mês.”

No ano passado, a 2ª Corrida Maria da Penha contou com mais de 600 participantes.

Rede de Sinop

Criada em 2019, a Rede de Enfrentamento de Sinop conta com 30 parceiros, que realizam ações em diversas frentes, dentre elas educação, conscientização, responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher, acolhimento e resgate das mulheres. A união dessas iniciativas conta com a intermediação do Poder Judiciário de Mato Grosso, que, desde o início, cumpre também o papel de articulador.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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