Inscrições abertas para curso “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com as inscrições para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, destinado aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento será nos dias 23 de junho, das 14h às 18h, e 24 de junho, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, na sala Cajazeira, localizada na Escola. A carga horária total é de 12 horas.

O formador será o Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Com sólida formação acadêmica, possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde obteve o título com distinção summa cum laude, além de mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Com atuação internacional, Mazzuoli foi professor convidado na Universidade de Paris 2 – Panthéon-Assas, em 2025, e na Universidade de Roma “La Sapienza”, em 2024 e 2025, além de colaborar com outras instituições estrangeiras.

A atividade pedagógica alinha-se às diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciada pela Portaria Enfam n. 174/2026. Contribui para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, além de integrar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).

Segundo a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o curso contempla o estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os conteúdos abordados, destacam-se o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), na jurisprudência da Corte Interamericana e no controle de convencionalidade, além de temas voltados à proteção de minorias e grupos vulnerabilizados.

O conteúdo programático abrange temas como o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, os sistemas global e regionais de proteção, o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana, a análise de sentenças e seus impactos no Brasil, bem como a aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros. Também são discutidos tópicos relacionados ao controle de convencionalidade, inclusive na esfera trabalhista, e estudos de casos práticos, com foco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Clique neste link para efetuar sua inscrição

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Justiça Sem Fronteiras facilita regularização de documentos em Palmarito

Publicados

1 hora atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

Foto horizontal que mostra o boliviano Gustavo Soliz sorrindo para a foto, em pé no corredor de uma escola, onde ocorreu o mutirão Justiça Sem Fronteiras. Ele é um homem com traços bolivianos, pele marrom, cabelos pretos e lisos, usando camisa polo azul celeste. A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras tem levado serviços de cidadania à comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, localizada a 594 quilômetros de Cuiabá. Os atendimentos, realizados na Escola Municipal Duque de Caxias, continuam nesta sexta-feira (12).

Entre as demandas atendidas estão os pedidos de regularização de documentos de moradores brasileiros e bolivianos, que aproveitam a iniciativa para resolver pendências sem precisar se deslocar para outros municípios.

Há três anos trabalhando na venda de frutas e verduras na região, o vendedor ambulante boliviano Gustavo Soliz procurou a expedição para regularizar sua situação no Brasil e conquistar mais segurança para trabalhar.

“Eu gostaria de conseguir meus documentos para vir com toda a minha família e trabalhar legalmente aqui no Brasil. Quero ter tudo em regra, sem medo, e poder contribuir também”, disse.

Foto horizontal que mostra a boliviana Gerônima Chube sorrindo timidamente para a foto e mostrando um documento. Ela está no pátio de uma escola. Ela é uma mulher com traços bolivianos, pele marrom, cabelo preto, liso e preso para trás, usando camiseta marrom. Moradora de Palmarito há seis anos, a boliviana Gerônima Chube aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para fazer a documentação dos filhos.

“Eu quero fazer o documento do meu filho porque ele está estudando e está precisando. Se não fosse aqui, eu teria que ir para longe, e nós não temos condições de viajar. Achei muito bom porque ficou tudo mais fácil”, relatou.

Cidadania mais perto da população

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. A iniciativa reúne instituições parceiras para oferecer atendimentos gratuitos nas áreas de documentação, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação, cidadania, entre outros.

Foto horizontal que mostra o oficial de Registro Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ademir Baldo, trabalhando, sentado em frente a um laptop. Ele é um homem branco, de cabelo castanho e liso, usando camiseta verde com logo da Expedição Justiça Sem Fronteiras e óculos de grau. Segundo o oficial de Registro Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ademir Baldo, a procura pela regularização de documentos por cidadãos bolivianos tem aumentado nos últimos anos.

“Muitos bolivianos chegam com a documentação do país de origem, mas precisam regularizar sua situação migratória para obter documentos brasileiros, acessar a carteira de trabalho e exercer suas atividades de forma legal”, afirmou.

Ele explica que a demanda sempre existiu na região de fronteira, mas se tornou mais intensa nos últimos anos, impulsionada principalmente pela busca por oportunidades de trabalho no Brasil.

“Quando o atendimento chega até essas localidades, as pessoas conseguem resolver suas demandas sem precisar percorrer grandes distâncias. Isso facilita a regularização e amplia o acesso à cidadania”, destacou.

Foto horizontal em plano aberto que mostra o corredor de uma escola com paredes verdes de um lado e aberto para o pátio do outro, com várias pessoas sentadas, aguardando atendimento no mutirão Justiça Sem Fronteiras. Próximas etapas

Após os atendimentos em Palmarito, a programação segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho, com atendimentos na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.

A última etapa da Expedição será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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