Justiça Sem Fronteiras leva atendimentos e serviços à população de Santa Clara de Monte Cristo

Publicado em

15 de junho de 2026

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Da Redação

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras chegou ao distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 620 km de Cuiabá), levando serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social aos moradores da região. Os atendimentos ocorrem neste domingo e segunda-feira (14 e 15), na Escola Estadual e Municipal Ponta do Aterro.

Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa reúne diversas instituições parceiras para ampliar o acesso da população a serviços essenciais em comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.

Na área da saúde, são ofertadas consultas com cardiologista, dermatologista, clínico geral e oftalmologista, além de vacinação, exames de ultrassom, atendimento odontológico, dispensação de medicamentos, emissão do Cartão SUS e outros serviços.

O aposentado Francisco Surubi, de 68 anos, aproveitou a passagem da expedição para buscar atendimento médico. Há mais de um mês convivendo com uma tosse persistente e cansaço frequente, ele procurou ajuda para investigar os sintomas. Também aproveitou a oportunidade para passar por uma avaliação oftalmológica devido às dificuldades de visão.

“Estou precisando de tratamento porque estou com uma canseira e uma tosse que já faz mais de um mês que não passam. Dizem que não é gripe, mas isso está me atacando e me deixando cansado. Também estou precisando consultar a visão. Se vejo uma pessoa a uns 50 metros, parece que estou vendo duas. É uma alegria para nós ter esse atendimento aqui, porque conseguir isso é muito difícil”, relatou.

Moradora da Comunidade Santa Mônica, a dona de casa Luana Verdécio Parabá levou as duas filhas para atualização da carteira de vacinação, regularização cadastral e atendimento de saúde.

“Vim trazer minhas crianças para a vacinação, atualizar o cadastro do Bolsa Família e também levar minha filha ao dermatologista. Eu acho muito bom ter essa expedição porque, sem ela, teríamos que ir para Pontes e Lacerda ou para Vila Bela. É mais longe e custa mais caro. Isso ajuda bastante as pessoas a resolverem o que precisam”, afirmou.

Atendimento que chega a quem mais precisa

Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho reforça que a grande procura pelos serviços demonstra a importância da expedição para as comunidades localizadas na região de fronteira.

“Há sempre uma expectativa muito grande quando chegamos a essas localidades. A estrutura montada aqui em Santa Clara de Monte Cristo e a população aguardando os atendimentos demonstram a credibilidade e a responsabilidade que temos ao conduzir esse trabalho em nome do Tribunal de Justiça. A população precisa desses serviços e, muitas vezes, só consegue acesso por meio de ações como esta”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade, Miguel Junior de Santos Melo, destaca que a parceria com a Expedição Justiça Sem Fronteiras amplia a oferta de serviços especializados para cerca de 4,5 mil habitantes da região.

“Santa Clara é uma região distante e, muitas vezes, a população tem dificuldade para acessar atendimentos especializados. Por isso, levar esses serviços até a comunidade é tão importante. Essa parceria com a Expedição Justiça Sem Fronteiras agrega diversos atendimentos e ajuda a levar mais qualidade de vida e dignidade para quem vive aqui. É uma iniciativa que beneficia a população e também contribui para reduzir a demanda existente no município”, explicou.

Próxima parada

Após os atendimentos em Santa Clara de Monte Cristo, a Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição de 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Painel de Audiência pública debate impactos do domínio social estruturado para o sistema de justiça

Publicados

1 hora atrás

15 de junho de 2026

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Da Redação

A expansão do conceito de “domínio social estruturado” e seus reflexos para o sistema de justiça criminal foram tema do primeiro painel da audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento foi realizado nesta sexta-feira (12), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.

O desembargador e expositor do painel, Wesley Sanches Lacerda explicou que o domínio social estruturado é uma das novas tipologias penais criadas pela Lei nº 15.358/2026, conhecida como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Conforme ele explicou o crime está relacionado à ocupação e ao controle territorial, econômico e social exercidos por organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas sobre determinadas localidades.

“É uma tipologia complexa que fala de ocupação de territórios, de meios de transporte. Por isso se usa a terminologia estrutural”, afirmou. Ele apontou que a lei descreve situações como bloqueio de acessos, domínio de meios de transporte, instalação de barricadas e ocupação econômica de determinadas localidades.

Desembargador Wesley destacou que um dos desafios da nova legislação está relacionado à sua aplicação prática, uma vez que todas as consequências previstas pela Lei 15.358 estão vinculadas à caracterização dos crimes de domínio social estruturado e favorecimento ao domínio social estruturado, previstos nos artigos 2º e 3º da norma.

Assim, as condutas descritas pela lei estão associadas a situações bastante específicas, como ocupação territorial, bloqueio de acessos e controle de atividades em determinadas localidades, o que pode gerar debates sobre sua incidência em diferentes regiões do país.

“Ela é uma lei de difícil ocorrência no território nacional. Ela tem umas especificidades geográficas do município do Rio de Janeiro. Dificilmente a gente vai ver uma figura típica dessas ocorrendo aqui em Mato Grosso, em São Paulo, em Minas Gerais, nos vários estados do Brasil”, pontuou.

Como exemplo, que ilustra uma hipótese típica de domínio social estruturado, o desembargador citou um caso recente no Rio de Janeiro envolvendo um condomínio no bairro da Pavuna da Zona Norte. “A facção criminosa passou a exigir o pagamento mensal de R$ 300 por apartamento a 800 moradores, de duas torres, totalizando cerca de R$ 240 mil por mês. Esse é um caso de domínio social estruturado”, explicou.

Por conta disso, o desembargador, ao abordar os reflexos da nova legislação para o sistema de justiça criminal, observou que a criação de novos tipos penais exigirá adaptações institucionais e interpretação jurídica especializada. “Novas tipologias penais demandam uma nova justiça criminal”, afirmou.

Em seguida o debatedor do painel o delegado Rafael Scatolon avaliou que a nova legislação surge em um momento importante no enfrentamento às facções criminosas. Para ele, o crescimento dessas organizações ao longo dos últimos anos demonstrou a necessidade de instrumentos específicos para tratar condutas relacionadas ao controle exercido por organizações criminosas sobre determinados territórios e comunidades. “Penso que essa lei veio em um bom momento. Apesar do legislador ter demorando para enfrentar esse tema de facção criminosa”, disse.

O delegado também destacou situações em que os criminosos utilizam o nome de facções para intimidar vítimas e obter vantagens econômicas, prática que, segundo ele, poderá encontrar enquadramento mais adequado a partir das novas previsões legais. “A criação deste crime é para que situações como essa não continuem sendo estimuladas”, afirmou.

Já o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez uma fala voltada à criminologia crítica e defendeu que o enfrentamento das organizações criminosas exige mais do que o endurecimento da legislação penal.

“O crescimento das facções nas últimas décadas demonstra que a repressão criminal, embora necessária, não é suficiente para solucionar o problema. As facções conseguiram se expandir e tomar os espaços que estavam vazios, deixados pelo Estado. O direito penal, por si só, não é suficiente para trazer soluções efetivas relacionadas aos fenômenos criminais existentes”, argumentou.

Giovane ressaltou que ao longo dos últimos 30 anos, 11 leis ampliaram penas e mecanismos de repressão ao crime organizado, mas as facções continuaram se fortalecendo. “Nós estamos combatendo as consequências daquilo que é produzido pelas facções criminosas e não as suas causas”, argumentou o advogado.

O painel contou ainda com a participação da mediadora e subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney.

Audiência pública – A iniciativa foi promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo foi reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.

O painel completo está disponível no canal do TJMT no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=70cR1MxQkvs

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Audiência pública reúne centenas de pessoas para discutir lei de combate ao crime organizado

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/audiencia-publica-reune-centenas-pessoas-para-discutir-lei-combate-ao-crime-organizado

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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