Mato Grosso

Lei Seca dupla resulta na prisão de 14 condutores por embriaguez em avenida de Cuiabá

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Quatorze motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante dois pontos de fiscalização da Operação Lei Seca, realizados na madrugada deste sábado (13.12), nos dois sentidos da Avenida Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), nos bairros Jardim Itália e Santa Cruz, em Cuiabá.

De acordo com o relatório, 101 veículos foram abordados e 104 condutores fizeram o teste de alcoolemia. No total, 61 multas foram aplicadas e 34 veículos foram removidos, sendo 32 carros e duas motocicletas.

A ação teve início às 3h e se estendeu até cerca de 5h30. Vale lembrar que, além do consumo de álcool e da falta de documentação de uso obrigatório, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), irregularidades e condições precárias de segurança resultam em multas e remoções de veículos.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), a Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Corpo de Bombeiros (CBM), a Polícia Penal e o Sistema Socioeducativo. A Guarda Municipal de Várzea Grande e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá integram as equipes da Sesp quando as ações ocorrem em seus municípios.

Implicações

Além da autuação criminal, com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial para quem dirigir embriagado é de R$ 2.934,70 e pode chegar a R$ 5.869,40 em caso de reincidência.

O motorista também tem a CNH suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses. Essas penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Leilão de sucatas arrecada R$ 673 mil após articulação entre instituições de justiça

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Foto horizontal que mostra o presidente do TJMT assinando a Resolução Conjunta nº 01/2025 durante a abertura da Conferência Recupera MT. Autoridades do sistema de justiça acompanham o ato em palco montado no auditório do Tribunal.A articulação entre instituições do sistema de justiça para fortalecer a recuperação de ativos de origem ilícita vem apresentando bons resultados em Mato Grosso. Leilões realizados com base na Resolução Conjunta nº 01/2025 arrecadaram R$ 673.723,13, valor destinado ao Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol).

Os números foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso pela Coordenadoria de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra), da Polícia Judiciária Civil, por meio de ofício enviado ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O resultado decorre das discussões e encaminhamentos construídos durante a Conferência Recupera MT, realizada em outubro de 2025 pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público e a Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, o resultado demonstra que a integração entre as instituições pode produzir resultados concretos no enfrentamento à criminalidade organizada.

“A recuperação de ativos é uma ferramenta importante no combate ao crime organizado porque atinge diretamente a estrutura financeira dessas organizações. Esse resultado mostra que o trabalho conjunto entre Poder Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público e demais instituições tem gerado resultados efetivos para a sociedade mato-grossense, transformando bens vinculados à prática criminosa em recursos que fortalecem a atuação do Estado”, afirmou.

De acordo com as informações encaminhadas pela Polícia Civil, o Leilão Público Eletrônico referente ao Edital nº 01/2026 SEJUS foi realizado nos dias 27 de fevereiro, 10 de março e 18 de março de 2026. Ao todo, foram arrematados 336 lotes. Outros 12 lotes foram retirados do certame por se tratarem de veículos oficiais, posteriormente encaminhados à SUTRAN para as providências cabíveis.

Todos os lotes arrematados foram quitados pelos compradores e entregues regularmente. Os recursos arrecadados foram depositados em conta vinculada ao Fundepol, fundo destinado ao fortalecimento das atividades da PJC/MT.

Para o juiz auxiliar da CGJ, João Filho de Almeida Portela, que coordenou a conferência, os resultados reforçam a importância da atuação integrada entre as instituições.

“Quando os órgãos trabalham de forma coordenada, os resultados aparecem. A recuperação e a destinação adequada desses ativos representam uma resposta do Estado à criminalidade, além de permitir que recursos antes vinculados a práticas ilícitas retornem em benefício da sociedade”, destacou.

A Conferência Recupera MT reuniu magistrados, promotores de Justiça, delegados, policiais civis e servidores de diversas instituições para debater mecanismos de identificação, localização, apreensão, administração, alienação e destinação de bens relacionados a infrações penais. Entre os principais objetivos do encontro estava o fortalecimento de ações voltadas à descapitalização de organizações criminosas e à destinação eficiente de ativos apreendidos.

Leia como foi a conferência:

Conferência do TJMT debate recuperação de bens e enfraquecimento do crime organizado

Recupera MT: Especialistas defendem prazos mais curtos e gestão eficiente de bens apreendidos

Rede Recupera é apresentada em conferência que reforça combate ao crime organizado em MT

Recupera MT discute eficiência na recuperação de ativos e leilões judiciais em Mato Grosso

Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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