Letramento racial é chave para transformar a democracia, afirma jurista

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29 de abril de 2026

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Da Redação

O racismo como engrenagem histórica das desigualdades no Brasil e o letramento racial como caminho para a construção de uma democracia efetiva foram temas centrais do webinar promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), na manhã desta quarta-feira (29), em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. O evento foi realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (assista aqui).Promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, o webinar teve o objetivo de fomentar a reflexão crítica sobre o racismo estrutural e institucional presente nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico brasileiro. Na abertura, o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, José Antônio Borges Pereira, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a relevância do tema. Ele revelou que o primeiro livro lido por ele em 2025 foi “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira”, de autoria do palestrante convidado.“É um livro muito interessante que o professor coloca decisões judiciais, casos concretos e a sua crítica filosófica, jurídica e psicológica das decisões do nosso sistema de justiça. É uma obra de alto impacto. Tanto é assim que ganhou o prêmio Jabuti de 2025”, afirmou.O palestrante foi o professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira, pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Berkeley, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Universidade de Harvard e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com estágio na Universidade de Yale. Ao iniciar sua exposição, o jurista abordou a importância do letramento racial e sua origem conceitual, explicando por que o tema é central para o debate democrático contemporâneo. Ele analisou as diferentes narrativas raciais construídas ao longo da história do Brasil e afirmou que o país sempre produziu discursos culturais, políticos e jurídicos destinados a legitimar hierarquias sociais baseadas na raça.Segundo o palestrante, durante o período colonial, o Império e a Primeira República, predominava a concepção de que negros, indígenas e pessoas de ascendência asiática eram consideradas inerentemente inferiores, o que justificava a manutenção dessas populações em condição de subordinação. A partir da década de 1930, contudo, ganhou força a narrativa da democracia racial, sustentada pela ideia de que a miscigenação e a cordialidade entre grupos teriam superado o racismo.Adilson José Moreira observou que esse discurso foi amplamente adotado por acadêmicos, políticos, meios de comunicação e governos, inclusive durante o regime militar. No entanto, destacou que a partir do fim da ditadura, essa narrativa passou a ser questionada. Para ele, reconhecer o racismo como elemento estruturante da sociedade brasileira é indispensável para a formulação de políticas públicas. “Nós precisamos de um letramento racial, ter uma compreensão adequada de como as relações raciais operam no Brasil, porque isso é relevante para ações de toda a natureza. Isso é relevante para que nós mudemos as nossas atitudes em relação a pessoas de outras raças, especialmente a membros de minorias raciais. Isso é relevante para que nós criemos estratégias de inclusão. Isso é relevante para que nós criemos ou legitimemos a implementação de políticas públicas”, afirmou.Ao definir o conceito, o palestrante explicou que o letramento racial consiste em compreender historicamente como as relações raciais se manifestam e se conectam às hierarquias sociais. “Letramento racial é conhecimento da dinâmica racial brasileira”, resumiu. Segundo ele, esse conhecimento é também uma fonte de inspiração política e condição essencial para uma atuação antirracista. “E o requisito essencial para uma atuação antirracista é o letramento racial”, reforçou.O palestrante destacou ainda que o racismo não se reduz a comportamentos individuais, sendo um fenômeno coletivo e institucional. Segundo ele, o racismo é a forma cotidiana de operação da sociedade brasileira, a forma pela qual o Brasil opera a 526 anos. “O racismo não é um problema de mero comportamento inadequado. Não é uma mera percepção incorreta da realidade sobre membros de determinados grupos. É, em primeiro lugar, um sistema de dominação social que tem um propósito central e fundamental: garantir vantagens competitivas para pessoas brancas, por meio da imposição de desvantagens competitivas para pessoas não brancas (negros, asiáticos e indígenas)”, defendeu.Ao aprofundar o tema, o expositor ressaltou que o racismo se manifesta como prática discriminatória em múltiplas esferas da vida social, como o mercado de trabalho, o acesso à educação, ao lazer e à saúde. E chamou atenção para o fato de que o racismo assume diversas formas, não se limitando a episódios explícitos de ofensa ou discriminação direta. Ele destacou a existência do racismo interpessoal, institucional, cultural, recreativo, simbólico e inconsciente, alertando para interpretações restritivas do fenômeno, especialmente no âmbito do sistema de justiça. “Vamos eliminar da nossa cabeça a ideia extremamente difundida, e com a qual me deparo o tempo inteiro em decisões judiciais, de que o racismo é ofensa pessoal e se manifesta exclusivamente como discriminação direta.”, advertiu.Na sequência, explicou o conceito de discriminação, definindo-o como a imposição de desvantagens que impedem o acesso de indivíduos ao exercício pleno de direitos. Detalhou ainda as diferentes formas de discriminação, listando modalidades como a discriminação direta, indireta, institucional, estrutural, estética, organizacional e as microagressões raciais. Encerrando sua fala, abordou elementos da psicologia social da discriminação e as bases históricas da desigualdade racial no Brasil. Nesse contexto, apontou o letramento racial como uma atitude essencialmente antirracista, ao reconhecer que as desigualdades raciais são estruturais e persistentes ao longo da história brasileira. “A igualdade racial nunca existiu, jamais”, finalizou.A programação contou com a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela PUC-SP, ela abordou a noção de justiça epistêmica e destacou a consistência da exposição. “O professor apresentou uma densidade teórica com fartos exemplos que não deixam dúvidas de que existe uma arquitetura racista que permeia toda a nossa sociedade”, afirmou. O debate foi mediado pelo promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ao encerrar o webinar, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira disse que o Ministério Público não está imune às desigualdades e ao racismo estruturais presentes na sociedade brasileira. Ele demonstrou que a composição da instituição reflete essas assimetrias, evidenciadas pela baixa presença de membros negros, pela resistência à adoção de cotas indígenas e pela dificuldade de reconhecer o racismo como um problema cotidiano e institucional, e não pontual. “Aqui no nosso Ministério Público, temos os japas também, os nordestinos. Essas agressões, como o senhor colocou, também existem dentro da instituição a qual pertenço”, revelou. Por fim, defendeu a necessidade de enfrentamento contínuo do racismo institucional, com políticas de diversidade, formação antirracista na carreira para novos promotores de Justiça e compromisso efetivo com a temática.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Justiça e Corpo de Bombeiros se unem pela pacificação social em Rondonópolis

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2 horas atrás

16 de junho de 2026

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Da Redação

Bombeiros de uniforme laranja perfilados em frente ao quartel

O Corpo de Bombeiros é reconhecido por salvar vidas e apagar incêndios que destroem o patrimônio físico, mas, nesta terça-feira (16), transformou-se em um espaço de diálogo voltado à cultura da paz social, direitos fundamentais e cooperação institucional.

Numa parceria inédita, o Poder Judiciário de Mato Grosso e o comando da unidade de bombeiros militares de Rondonópolis realizou um ciclo de palestras direcionado a todo o efetivo militar local e da região, com foco em duas ferramentas essenciais para a harmonia comunitária: a Autocomposição e a Justiça Restaurativa.

O encontro foi conduzido pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, que expôs sobre duas políticas públicas judiciárias.

O objetivo central da iniciativa foi estreitar os laços entre as instituições e a sociedade civil, demonstrando como os métodos consensuais podem transformar a realidade local, mitigar a judicialização e promover a verdadeira reparação de danos.

Homem de terno preto dá entrevista a repórter de camisa verde, que segura um celular. Ao fundo, um bombeiro de uniforme laranja observa a cena em frente ao batalhão, sob céu nublado.

Logo na abertura dos trabalhos, às 8h da manhã, o juiz Wanderlei Reis traçou um paralelo entre a nobre missão dos bombeiros e a atuação do Judiciário moderno. Para o magistrado, as duas instituições atuam, cada uma à sua maneira, na preservação da integridade e no restabelecimento da ordem.

“O que trazemos hoje, em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso, aos bombeiros militares é a proposta de agirmos juntos também como pacificadores, utilizando o diálogo e as práticas restaurativas para ‘apagar os incêndios’ sociais e relacionais antes que eles se transformem em tragédias ou em processos judiciais. A farda militar carrega disciplina e proatividade, valores fundamentais para propagar essa cultura de pacificação social”, destacou o juiz coordenador.

O comando do 3º Batalhão ressaltou que receber o Judiciário no quartel amplia os horizontes da corporação e contribui diretamente para a formação humana do efetivo. “A aproximação das instituições é muito saudável e importante para conhecimento dos instrumentos que a Justiça dispõe e que ainda não conhecíamos, como a justiça restaurativa. Ficamos muito felizes pela parceria com o Poder Judiciário e pelo conhecimento adquirido por toda tropa aqui hoje. Nosso desejo é participar e divulgar esse trabalho de maneira cidadã à toda a sociedade”, pontuou o comandante Tenente-coronel BM Ednaldo Fernando Rodrigues.

O ciclo foi dividido em dois eixos temáticos que prenderam a atenção dos militares durante toda a manhã. Na primeira conferência, intitulada “A Autocomposição e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e seus papéis na pacificação social”, o palestrante esmiuçou como a estrutura do Cejusc atua como porta de entrada para uma justiça mais ágil e humana, baseada na cooperação mútua.

Na sequência, o magistrado aprofundou o debate com o tema “O papel da Justiça Restaurativa em promover a reparação de danos e a pacificação social”. O foco foi demonstrar que o modelo restaurativo, que recentemente teve sua apresentação em parceria com o Exército Brasileiro e em escolas cívico-militares, busca reparar as relações rompidas pelo conflito, gerando autorresponsabilidade.

“O conhecimento e a empatia são instrumentos definitivos de transformação. Quando o militar compreende a profundidade da Justiça Restaurativa, ele se torna um agente multiplicador da paz social nas ruas, nas ocorrências e nos projetos sociais que a própria corporação desenvolve em nossa terra. Ou seja, todos saem ganhando com o conhecimento e prática dessas ferramentas que são políticas públicas judiciárias”, concluiu o juiz Wanderlei José dos Reis.

O capitão BM Roberto Coelho de Lima, que também atua diretamente na gestão da tropa, enalteceu a aplicabilidade prática das metodologias restaurativas na rotina militar. “Contamos com um contingente expressivo e a Justiça Restaurativa surge como uma ferramenta viável para solucionar eventuais conflitos internos no cotidiano do batalhão. Nossa expectativa é a formação de facilitadores para que possamos aplicar essas técnicas de forma contínua no nosso dia a dia”, pontuou o oficial.

Ainda novo na instituição militar, mas já imbuído de um espírito pacificador, o Tenente BM Felipe Cruz Vieira confidenciou que busca aplicar princípios da cultura de paz dentro do batalhão. “Buscamos sempre adotar princípios semelhantes aos da justiça restaurativa e seguindo essa linha de cultura de paz aqui dentro do batalhão, procurando resolver os problemas através do diálogo e da paz, assim como o Cejusc tem buscado fazer para toda a sociedade”, completou.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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