Magistrados e assessores concluem formação sobre judicialização da saúde na Esmagis-MT

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

Banner com fundo azul escuro com linhas geométricas suaves na borda. No topo, lê-se o título do curso Nesta sexta-feira (29 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) entra na etapa final do curso de formação continuada “Judicialização da Saúde Pública – Fundamentos e Práticas para a Atuação Judicial”, que está sendo ofertado na modalidade Educação a Distância e reúne magistrados(as) e assessores(as) que atuam em demandas relacionadas à saúde pública.

Com carga horária total de 40 horas e realizado entre os dias 4 e 29 de maio, o curso caminha para sua conclusão, consolidando uma proposta de formação voltada ao aprofundamento técnico e à qualificação da atuação judicial em uma das áreas mais sensíveis do Poder Judiciário. A capacitação vem sendo conduzida pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, responsável pela tutoria ao longo das atividades, e está estruturada em quatro unidades temáticas, que proporcionam uma abordagem ampla e integrada sobre o tema.

Durante o curso, os participantes tiveram contato com os fundamentos do Direito Sanitário, com ênfase no direito à saúde e na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), além de discussões sobre a avaliação de tecnologias em saúde, evidências científicas e o papel da indústria na oferta de tratamentos e insumos. Também foram apresentados instrumentos e fontes de consulta relevantes para a atuação jurisdicional, incluindo bases de dados e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como análise de aspectos práticos da decisão judicial em saúde, com foco na jurisprudência dos tribunais superiores, nos critérios decisórios e nos impactos das decisões sobre as políticas públicas.

A ação pedagógica é credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sendo válida para fins de vitaliciamento e promoção na carreira dos magistrados.

Homem branco de óculos e terno preto concede entrevista falando ao microfone da

Para o juiz Wanderlei José dos Reis, titular da Segunda Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Rondonópolis, o curso tem se destacado pela combinação entre teoria e prática, além da pertinência dos temas abordados à realidade do Judiciário.

“O curso é de suma importância porque traz temas complexos e sensíveis à nossa realidade do Judiciário brasileiro hoje. É muito comum em todas as comarcas do estado e em todo o país o alto índice de judicialização da saúde, que é a obtenção de medicamentos e procedimentos cirúrgicos pela via judicial. Isso exige muito do magistrado, sobretudo o conhecimento das normas técnicas e o entendimento jurisprudencial recente do STJ e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal. Exige bastante equilíbrio do magistrado considerar todas essas normas, decisões e jurisprudências regentes do tema da judicialização da saúde”, destacou.

O magistrado também ressaltou a qualidade da condução do curso e a importância do espaço de debate entre os participantes. “O curso está sendo muito bem conduzido pelo doutor Gerardo, e os debates também nos fóruns têm sido de grande valia, porque cada um traz a sua contribuição, faz a sua interação com suas experiências práticas, e isso é muito enriquecedor para o processo de aprendizagem”, afirmou.

Segundo ele, a formação contribui diretamente para o aprimoramento da atuação jurisdicional. “Esse curso fortalece a técnica do magistrado, possibilitando decidir nessas demandas envolvendo a judicialização da saúde com mais segurança e sensibilidade social, atento a todas as nuances que norteiam essa temática”, pontuou. O juiz também chamou a atenção para os impactos das decisões judiciais na área. “É preciso considerar que muitas das decisões judiciais podem impactar diretamente o orçamento público e a execução das políticas públicas da saúde já traçadas pelos Poderes Legislativo e Executivo. Isso deve ser considerado pelo magistrado quando decide demandas de judicialização da saúde.”

Homem adulto de pele clara e cabelos escuros, vestindo uma camisa polo vermelha, sorri levemente enquanto conversa com pessoas ao seu redor. Ele está posicionado no centro da imagem, sendo visto de perfil parcial, com o foco voltado para o seu rosto. O plano de fundo é claro e levemente desfocado.

De acordo com o juiz Cássio Luis Furim, do Primeiro Juizado Especial de Sinop, também aluno da capacitação, é uma obrigação dos magistrados se manterem atualizados e o curso tem se mostrado excelente. “Ele é muito esclarecedor, auxilia quem está iniciando na carreira e ajuda a revisar conteúdos novos para quem já é veterano. Eu agradeço à Escola da Magistratura e ao colega Gerardo, que é o tutor, pelo oferecimento desse conteúdo de alto valor.”

Conforme o magistrado, o curso é muito bem estruturado e elucidativo. “A judicialização da saúde é um tema complexo, não apenas do ponto de vista judicial, mas também do ponto de vista técnico. Então, quando o assunto é saúde pública, nós temos a obrigação de consultar o Núcleo de Apoio Técnico, o NAT-Jus, para buscar informações na área médica, para poder tomar uma decisão guiada pelos princípios jurídicos. E, no caso, os Tribunais Superiores, o STJ, o STF, as cortes de vértice, têm feito decisões e precedentes judiciais de aplicação obrigatória com relação ao direito da saúde pública”, esclareceu.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Palestra no Detran-MT reforça combate à violência contra a mulher

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9 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

Plateia acompanha palestra sentada, de costas para a câmera. Ao fundo, telão exibe dados sobre feminicídio em Mato Grosso e palestrante fala ao microfone no púlpito.

Controle do celular, ciúme excessivo, humilhações, isolamento e desvalorização. Antes de chegar à agressão física, a violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas, muitas vezes normalizadas pela sociedade. Foi a partir dessa reflexão que a juíza Tatyana Lopes, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, conduziu a palestra “Mulheres e Direitos: Construindo uma História de Respeito e Parceria”, realizada nesta quinta-feira (23) no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Promovido pela Coordenadoria de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Detran-MT, o encontro reuniu servidoras e servidores para discutir os direitos das mulheres, as desigualdades históricas entre homens e mulheres e as diferentes formas de violência. A iniciativa foi realizada pela primeira vez no órgão e buscou sensibilizar os participantes para a importância do acolhimento e do respeito no atendimento ao público. “Precisamos entender um pouco da história das desigualdades que existem entre homens e mulheres para compreender por que nós ainda temos tanta violência. A violência não começa com uma agressão física. Ela nasce nas palavras, no controle, na humilhação e na desvalorização”, explicou a magistrada.

Durante a palestra, Tatyana destacou que a violência contra a mulher é um problema cultural e coletivo, que não será solucionado apenas com o aumento das penas aos agressores. Mulher de cabelos escuros, blusa vinho, fala ao microfone. Ao fundo, telão exibe slide sobre violência doméstica, com o título

Mulher de cabelos escuros, blusa vinho, fala ao microfone. Ao fundo, telão exibe slide sobre violência doméstica, com o título

Para ela, a mudança precisa começar na educação e na construção de relações baseadas no respeito e na igualdade. “Enquanto houver essa desigualdade, a gente vai trabalhar com essa violência. Precisamos mudar essa cultura, ensinar nossos filhos e entender que ninguém é propriedade de ninguém. Um relacionamento acaba e a vida continua”, afirmou.

Acolhimento

A parceria entre o TJMT e o Detran-MT também está relacionada à implementação da Lei nº 13.400, que criou um programa de assistência voltado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as medidas previstas está a prioridade e a maior agilidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para essas mulheres.

Mulher de cabelos curtos e cacheados sorri, veste blusa verde-oliva. Ao fundo, auditório com telão roxo exibindo slide e outra palestrante desfocada.

Para a coordenadora de Gestão de Pessoas do Detran-MT, Silmara Dourado, a palestra representa o início de um trabalho de sensibilização dos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público. “O Detran é uma entidade que lida diretamente com o atendimento ao público. A gente precisa que o servidor que está na ponta tenha essa sensibilização quanto ao acolhimento. Não queremos apenas emitir uma documentação. Queremos atender a pessoa e acolher quem está passando por esse momento de uma forma digna e humana”, explicou.

Segundo Silmara, a iniciativa busca preparar os servidores para reconhecer que, por trás de um atendimento, pode estar uma mulher que vivencia uma situação de violência e precisa ser recebida sem julgamentos. “Queremos que o servidor reconheça que ela é uma vítima e que estamos aqui para ajudar, não para julgar e não apenas para emitir uma documentação”, ressaltou.

Reflexão

A importância da denúncia e a necessidade de romper com padrões culturais que naturalizam a violência também foram temas destacados durante o encontro. Para o gerente de Homem de cabelos grisalhos sorri, vestindo polo rosa claro. Está em auditório vazio, com cadeiras ao fundo, bandeiras e um púlpito de madeira ao lado direito da imagem.

Homem de cabelos grisalhos sorri, vestindo polo rosa claro. Está em auditório vazio, com cadeiras ao fundo, bandeiras e um púlpito de madeira ao lado direito da imagem.

Contratos do Detran-MT, João Bosco Silva, a palestra chamou a atenção para a dificuldade enfrentada por muitas mulheres para manter uma denúncia, especialmente diante da dependência emocional, física ou econômica. “Uma coisa que me marcou muito foi a questão da denúncia. A mulher tem que denunciar e, às vezes, retira a denúncia por causa da dependência econômica ou emocional. A importância dessa palestra é salientar para todos nós que a denúncia é fundamental”, afirmou.

Jovem de barba e cabelos escuros sorri, vestindo camiseta preta estampada e mochila nos ombros. Ao fundo, corredor coberto de prédio com colunas e jardim.

Atendente do Detran-MT, João Vitor Moreno destacou que a reflexão também contribui para melhorar a forma como os servidores se relacionam com o público. “A gente atende muitas pessoas e um tema como esse é muito importante para saber como devemos nos portar. Precisamos ter cautela e cuidado para zelar pela pessoa. Se você quer que as pessoas o respeitem, precisa começar respeitando as pessoas”, disse.

Ao encerrar a palestra, a juíza Tatyana Lopes reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da participação de toda a sociedade. Para ela, servidores que recebem informações e refletem sobre o tema também podem se tornar multiplicadores de uma cultura de respeito. “Esse é um problema de toda a sociedade, não apenas da mulher. Precisamos ensinar nossos filhos e trabalhar essa cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: JLSIQUEIRA/ALMT

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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