Mais MT Muxirum alfabetiza mais de 18 mil pessoas em 2025 e consolida política de inclusão educacional

Publicado em

26 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) encerrou 2025 com 18 mil jovens, adultos e idosos alfabetizados aos longo do ano pelo Programa Mais MT Muxirum. Desde a sua criação, em 2021, o programa já possibilitou a alfabetização de mais de 85 mil pessoas, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao analfabetismo no Estado, em parceria com as prefeituras dos 142 municípios mato-grossenses.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os resultados reforçam o compromisso institucional com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e com a promoção da inclusão educacional.

“O Muxirum demonstra que, quando o Estado trabalha de forma articulada com os municípios e a comunidade, é possível transformar realidades. Estamos garantindo o direito básico à alfabetização e ampliando o acesso à cidadania”, avaliou.

Os avanços do programa também se refletem nos indicadores oficiais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo em Mato Grosso caiu para 3,8% em 2025, o menor patamar desde 2010, quando o índice era de 7,1%.

“Superamos a meta estabelecida para o ano, que era reduzir o analfabetismo para 4%. Esse resultado comprova a efetividade das ações desenvolvidas e o impacto direto do Mais MT Muxirum na vida da população”, destacou o secretário.

Estrutura e alcance

Atualmente, o Mais MT Muxirum opera nos 142 municípios, contando com 149 coordenadores locais e 1.238 alfabetizadores. Os coordenadores recebem bolsa-auxílio de R$ 1.000, enquanto os alfabetizadores recebem R$ 1.300, como forma de valorização dos profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

O programa adota uma metodologia flexível, adaptada à realidade dos estudantes. As turmas são reduzidas, permitindo acompanhamento mais individualizado, e as aulas podem ocorrer em escolas, igrejas, centros comunitários ou residências, conforme as necessidades de cada localidade.

Desafios e impacto social

Segundo o secretário, apesar dos resultados positivos, o programa segue enfrentando desafios importantes. “Precisamos manter a busca ativa contínua, garantir a formação permanente e a valorização dos alfabetizadores e fortalecer ainda mais a articulação entre Estado, municípios e comunidade. Esses são pontos estratégicos para a sustentabilidade do programa”, pontuou.

O programa foi concebido como uma política pública estratégica, alinhada às diretrizes estaduais de educação, com ações estruturadas em eixos como engajamento social e busca ativa, qualidade do ensino e dos materiais didáticos, fortalecimento da gestão, mobilização comunitária, suporte técnico às equipes e valorização dos profissionais da alfabetização.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

21 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.