Mato Grosso
Mato Grosso inova na Semana do Clima ao assinar convênio de US$ 100 milhões
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entra para a história da preservação ambiental na Semana do Clima de Nova York (USA), ao assinar um convênio com o O.N.E. Amazon, para remunerar a floresta em pé. Essa é a primeira iniciativa dessa natureza no país, em que o ativo será oferecido no mercado financeiro.
O convênio prevê a captação de US$ 100 milhões. Em contrapartida, o Estado mantém a preservação de 100 mil hectares nos Parques Estaduais Cristalino I e II.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que Mato Grosso integra inovação e preservação ambiental com a iniciativa.
“Somos o primeiro estado brasileiro a integrar esta inovação que é efetivamente a remuneração para a manutenção da floresta em pé e de sua biodiversidade. Sempre ouvimos falar em remuneração para carbono, que já é comum, mas nós estamos inovando, juntamente com a O.N.E. Amazon e todos os parceiros, em manter a biodiversidade e financiar a produção sustentável em Mato Grosso, que é o estado que mais produz no Brasil e ainda conserva 60% do seu território”, afirmou.
Ainda de acordo com a secretária, “Mato Grosso não é apenas um exportador de commodities. Somos um parceiro estratégico para a construção de uma nova economia verde, que conecta biodiversidade, energia renovável, tokenização de ativos ambientais e inclusão cultural”.
“Nosso objetivo não é exportar apenas soja, milho, carne ou biocombustíveis — mas confiança, estabilidade e inovação.
Nosso potencial é único: tokenizar não apenas florestas, mas também água, minérios, terras raras, ouro e até mesmo nossas línguas e tradições indígenas. Isso significa transformar natureza e cultura em ativos globais, sempre preservando sua essência”, reforçou .
Quem é o parceiro de MT
A O.N.E. Amazon é uma organização ambiental voltada para captar investimentos para preservação e restauração da floresta amazônica. Mas o objetivo do convênio, assinado entre o Governo de Mato Grosso e a entidade, irá financiar também ações de preservação e desenvolvimento sustentável nos outros dois biomas mato-grossenses, o Pantanal e o Cerrado.
Segundo Mauren, os recursos vão ajudar a promover o desenvolvimento sustentável no Estado e, ao mesmo tempo, garantir a proteção da biodiversidade dos Parques Estaduais Cristalino I e II, localizados entre Novo Mundo e Alta Floresta. “Tenho convicção que Mato Grosso será mais uma vez protagonista de soluções para investimentos sólidos em conservação, produção e inclusão”, disse.
O fundador e CEO da O.N.E. Amazon, Rodrigo Veloso, reforçou que o convênio não implica na aquisição dos parques.
“Os parques ainda vão pertencer ao Estado de Mato Grosso. Estamos simplesmente assinando contratos para financiar a preservação no Estado, que é emblemático no Brasil não só pela sua produção de commodities, mas também pela conservação e inovação. Com o convênio, estamos ajudando parques estaduais e nacionais, além de proprietários de terras, a valorarem ainda mais com a floresta do que com qualquer atividade econômica não sustentável”, concluiu.
Sobre o convênio
Os recursos destinados às ações de preservação e conservação dos parques virão da O.N.E. Amazon, aplicados por investidores institucionais e governamentais de todo o mundo, por meio da venda de um ativo digital, conhecido como token, disponível no mercado financeiro.
As áreas prioritárias do fundo de investimento incluem: (1) o desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis que valorizem a cultura e a biodiversidade locais; (2) a promoção de sistemas agrícolas integrados que conservem a floresta e produzam alimentos de alto valor nutricional; e (3) a implementação de soluções energéticas limpas e tecnologias que aprimorem a infraestrutura regional.
A receita obtida pela O.N.E., por meio da comercialização de token no mercado financeiro, será distribuída da seguinte forma: 70% para um fundo de investimento para desenvolvimento das ações de preservação e desenvolvimento (US$ 70 milhões), 15% para o governo de Mato Grosso e 15% para a própria O.N.E. Amazon (US$ 15 milhões). Dessa forma, 85% dos recursos permanecerão no estado, ampliando as ações de conservação.
Além do investimento financeiro, o convênio com a O.N.E. Amazon apoiará a Sema em suas atividades de proteção ambiental, com a implantação da Internet das Florestas (IoF™), um sistema avançado de monitoramento alimentado por satélites, LiDAR e sensores conectados através de redes LoRaWAN e Wi-Fi. Esta tecnologia fornece dados ecológicos em tempo real, reforçando a soberania, auxiliando na formulação de políticas e orientando novos mecanismos financeiros para escalar a conservação.
Também fazem parte da comitiva a secretária de Comunicação, Laice Souza, a secretária-adjunta de Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, o promotor de justiça Marcelo Vachiano, e servidores do Governo do Estado que viabilizaram a construção do projeto.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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