Mato Grosso
Mutirão da Cidadania leva serviços gratuitos para moradores de Santa Carmem
Mato Grosso
A população de Santa Carmem (498 km de Cuiabá) recebeu, neste sábado (6.9), os serviços do Mutirão da Cidadania, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A ação foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Dentre os serviços gratuitos ofertados estiveram a emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), plastificação, foto 3×4, emissão da Carteira de Identificação do Autista e Celíaco, orientações dos cursos do Programa SER Família Capacita, atendimentos e orientações do Programa SER Família Mulher, orientações sobre o Programa SER Família Habitação, atendimentos do Procon-MT, entre outros atendimentos voltados à cidadania.
Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
Entre os moradores que aproveitaram a iniciativa está Marinalda de Souza Conceição, natural do Maranhão, que vive há 15 anos no município. Ela destacou a importância do mutirão e elogiou o atendimento recebido.
“Gostei muito da equipe da Setasc e o atendimento foi ótimo. Eu procurei o mutirão para solicitar a segunda via da minha certidão de nascimento e também do meu neto. Aproveitei e plastifiquei outros cinco documentos. O nosso município estava precisando desses serviços e o melhor, foi tudo gratuito, ninguém cobrou nada. Se fosse no cartório, só a certidão custaria mais de cem reais. Aqui não paguei nada e fui muito bem atendida. Gostei demais”, relatou.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, ressaltou que a ação é uma forma de aproximar o poder público das famílias que mais precisam.
“O Mutirão da Cidadania representa cuidado, inclusão e dignidade. Nossa missão é garantir que esses serviços cheguem com agilidade e qualidade até a população, especialmente em municípios mais distantes. Ver as pessoas sendo atendidas gratuitamente, com carinho e respeito, é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.
Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
O Mutirão da Cidadania é uma iniciativa contínua do Governo do Estado, que percorre diversos municípios levando serviços básicos e essenciais de forma prática, gratuita e acessível para toda a população.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena autor de feminicídio e furto contra companheira
O Tribunal do Júri da Comarca de Juscimeira (158 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Claudemir Ferreira dos Santos, conhecido como “Baiano”, a 16 anos de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e furto. O réu foi condenado pelo assassinato de Rosângela Oliveira da Silva, sua companheira, ocorrido no dia 1º de abril de 2024.O crime aconteceu na residência do casal, localizada no município de Juscimeira. De acordo com a acusação sustentada em plenário pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel e por razões da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar, o que caracterizou o feminicídio.Segundo consta nos autos, o casal mantinha relacionamento há aproximadamente dois anos e, no dia dos fatos, uma discussão motivada por ciúmes evoluiu para extrema violência. Durante o desentendimento, Claudemir desferiu pelo menos 11 golpes de faca contra Rosângela, deixando a arma cravada no pescoço da vítima, causando sofrimento intenso e levando-a à morte ainda no local. Conforme a denúncia, após o homicídio, o réu fugiu levando o veículo da vítima, um Fiat Cronos, além de um aparelho celular e um cartão bancário, configurando também o crime de furto.Durante a sessão de julgamento, a defesa apresentou teses de desclassificação do crime e de homicídio privilegiado, alegando domínio de violenta emoção após suposta injusta provocação da vítima em razão de uma suposta traição da vítima. Mesmo sendo o privilégio incompatível com o reconhecimento do feminicídio e das qualificadoras imputadas diante da vedação da tese da legítima defesa da honra pelo julgamento da ADPF 779, a defesa insistiu na formulação do quesito correspondente. Submetido à deliberação do Conselho de Sentença, o quesito foi rejeitado de forma absoluta, com votação unânime contrária, demonstrando que os jurados não acolheram qualquer argumento que pudesse atenuar a responsabilidade penal do acusado.O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria do homicídio qualificado, bem como todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público sendo, motivo fútil, meio cruel e feminicídio. Também foi reconhecida a prática do crime conexo de furto, igualmente com rejeição integral das teses absolutórias.Na sentença, o juiz presidente Alcindo Peres da Rosa fixou a pena definitiva em 16 anos de reclusão, somadas as penas do homicídio qualificado e do furto, além de 10 dias-multa, determinando o início do cumprimento em regime fechado. O magistrado também negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e autorizou a execução provisória imediata da pena, diante do quantum aplicado e da gravidade concreta dos crimes.A promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes destacou, ao longo da acusação, a importância do julgamento para a responsabilização de crimes praticados contra mulheres no âmbito doméstico, ressaltando que a condenação reforça o papel do MPMT na proteção da vida e na efetivação da política de enfrentamento à violência de gênero. O MPMT considerou ainda que, diante da brutalidade do crime, a pena não foi proporcional à culpabilidade do réu, e por isso recorreu da sentença para aumentar a pena.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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