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Nota MT contempla 129 entidades sociais com repasse de R$ 135 mil

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O Nota MT contemplará 129 entidades sociais com R$ 135 mil em repasses referentes ao sorteio Mensal Outubro, realizado neste mês de novembro. Os valores serão destinados às instituições indicadas pelos contribuintes premiados, que recebem 20% do valor do prêmio conforme previsto no regulamento do programa.

O sorteio, realizado no dia 13 de novembro, considerou os bilhetes gerados a partir de notas fiscais emitidas entre 1º e 31 de outubro, período em que os consumidores solicitaram a inclusão do CPF na nota. Após a conclusão do processamento e homologação do sorteio, os valores serão repassados às entidades cadastradas, de forma proporcional aos prêmios dos ganhadores que as indicaram.

As 129 instituições beneficiadas abrangem diversos municípios e atuam em importantes áreas de interesse público. Entre elas estão a saúde, a assistência social, a educação especial, a proteção animal, o apoio a idosos, a cultura e a inclusão social. Em Cuiabá, por exemplo, o Hospital de Câncer receberá R$ 4.900,00; as Obras Sociais Wantuil de Freitas, R$ 3.000,00; e a Associação Lunar, dedicada à proteção animal, R$ 1.000,00.

No interior, o impacto também é expressivo. A Associação Cultural e Social de Nova Mutum receberá R$ 11.000,00. O Lar das Servas de Maria, em Cáceres, será contemplado com R$ 2.000,00; e a Casa de Apoio Santa Maria, em Sorriso, com R$ 10.200,00. Esses valores representam parte das entidades beneficiadas neste mês e demonstram o alcance social do programa em Mato Grosso.

Distribuição dos valores

Os repasses variam entre R$ 100 e R$ 11 mil, conforme o prêmio recebido pelos contribuintes participantes. Cada instituição receberá 20% do valor destinado ao ganhador que a indicou no sistema do programa.

Segundo a Sefaz, esses recursos são fundamentais para a continuidade dos serviços prestados pelas organizações sociais. Os valores contribuem para a manutenção de equipamentos, aquisição de insumos, despesas administrativas, atendimentos especializados, programas de inclusão, ações emergenciais e ampliação dos serviços ofertados à população.

Cidadania fiscal

Ao longo dos anos, o Nota MT vem se consolidando como uma iniciativa de incentivo à cidadania fiscal e de fortalecimento do compromisso social do Estado. O programa garante que parte dos valores sorteados chegue a entidades que atendem populações em situação de vulnerabilidade, ampliando o impacto social das ações realizadas por essas organizações.

Ao solicitar o CPF na nota fiscal, o cidadão participa dos sorteios mensais e contribui diretamente para o fortalecimento de mais de 290 entidades cadastradas no programa. As indicações feitas pelos consumidores permitem que parte dos recursos públicos retorne à sociedade por meio de apoio a projetos sociais, atendimentos essenciais e ações comunitárias.

*Sob supervisão de Lorrana Carvalho

Fonte: Governo MT – MT

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Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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