Mato Grosso
Novo painel do Sistema Radar de Controle Público traz dados comparativos de regimes próprios de previdência de todo país
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Guilherme Antonio Maluf lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lançou um novo painel no módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público, que passa a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país.
Com a atualização, apresentada nesta quarta-feira (24), a plataforma deve auxiliar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e guiar os prefeitos na elaboração de estratégias de sustentabilidade, rentabilidade ou regularização dos Fundos.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A plataforma passa a disponibilizar dados comparativos dos RPPS de todo país. |
“Os fundos de previdência são um dos grandes desafios da gestão pública, pois a maioria apresenta déficit atuarial ou financeiro, o que gera preocupação com os recursos para honrar os compromissos. Por isso, o Tribunal lançou o Radar e o novo painel que permite comparar a situação dos fundos previdenciários em nível nacional”, esclareceu o conselheiro.
Maluf pontuou ainda que o Radar dá transparência para a população e irá contribuir no controle dos fundos de Previdência. “É algo desenvolvido pela nossa Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e eu parabenizo os envolvidos, porque estamos evoluindo muito no controle dos fundos de Previdência de Mato Grosso. É uma ferramenta completa e pioneira no Brasil, somente este Tribunal de Contas é que tem.”
Na ocasião, auditora pública externa Karisia Goda Cardoso destacou que a ideia é dar suporte para as equipes técnicas na seleção dos RPPS que serão fiscalizados, com base em critérios de materialidade, risco e relevância. “Antes, nós tínhamos análise apenas de RPPS de Mato Grosso e agora temos de todos os RPPS do Brasil”, acrescentou.
Referência em boas práticas previdenciárias
O Radar Previdência e seus novos módulos será um dos cases apresentados no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na próxima semana.
“Fomos convidados para apresentar uma boa prática na temática previdência e escolhemos o Radar. Como estamos trazendo essa análise nacional, vamos demonstrar para os tribunais de contas de todo o Brasil como é possível para o controle externo se utilizar dessas informações”, salientou Karisia Goda Cardoso.
Entre os dias 8 e 10 de outubro, a nova versão do Radar Previdência será apresentada também no 12º Encontro de Gestores de RPPS de Mato Grosso.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT
Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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