Mato Grosso
Otelo e o Feminicídio
Mato Grosso
Este ano decidi ler as 38 peças de William Shakespeare.Quando comecei Otelo, imaginei encontrar apenas uma tragédia sobre ciúme e vingança: um homem manipulado por Iago que, tomado pela desconfiança, mata sua esposa, Desdêmona.Mas a peça é mais profunda do que isso. Ela não é apenas sobre o ciúme de um homem ou a manipulação de outro. Ela é, sobretudo, sobre poder.Sobre quem pode falar.Sobre quem é ouvido.E sobre quem paga o preço quando a honra masculina se sente ameaçada.Desdêmona não tem voz. E, quando tenta falar, sua palavra pesa menos do que a de Iago — o “amigo” que manipula, insinua e envenena, movido pelo desejo de se vingar de Otelo. Ela se explica, nega, implora. Mas ninguém realmente a escuta.Porque, no fundo, nunca se tratou da verdade dela — tratava-se da honra dele.
Em determinado momento, Otelo a agride diante de todos. Entre os presentes está Ludovico, tio de Desdêmona, um homem de prestígio e posição social, que poderia intervir e protegê-la. Mas não o faz. Limita-se a assistir. Alguém que “viu e pouco falou sobre os tristes acontecimentos”.Ninguém a defende.Ninguém se levanta.Ninguém o interrompe.
O silêncio coletivo também participa da tragédia.Emília, amiga de Desdêmona, ainda tenta reagir. Questiona, se desespera, confronta. Mas Emília também é ignorada.Porque, naquele mundo — como em tantos outros — a palavra de uma mulher valia pouco. E a palavra de duas mulheres valia menos ainda.Pode parecer algo distante, típico do século XVII. Mas não é.Quando Desdêmona é brutalmente assassinada por Otelo, surge uma das poucas vozes que denunciam o absurdo da situação. Emília, ao descobrir o que aconteceu, confronta Otelo e diz:“O senhor matou uma mulher inocente e tola, cujo único erro foi a escolha que fez ao apaixonar-se por você, seu estúpido! Como pode ser tão ignorante e cego?”Mas já era tarde demais. Desdêmona estava morta.Do acontecimento restam apenas três gritos de indignação:o de Emília, alto e inconformado; o de Desdêmona — abafado pela morte; e o de Otelo, tentando justificar sua própria crueldade: “Digam o que quiserem, não me importo. Espero que me considerem um assassino honrado, pois foi pela honra, e não por ódio, que fiz o que fiz.”A honra. Essa palavra atravessa a peça inteira. E, muitas vezes, atravessa também a história das violências contra mulheres.Mas há um detalhe ainda mais perturbador: Otelo não é preso. Não é julgado. Não é punido por ninguém.Ele mesmo decide o próprio destino. Depois de decidir sobre a vida de Desdêmona, decide também sobre a própria morte: “Fale de mim como realmente sou, sem exageros nem maldade. Peço que, por generosidade, diga que amei profundamente, ainda que com certa imprudência, e que, por não saber lidar com meu ciúme, fui arrastado a excessos que acabaram por me levar à própria ruína, tornando impossível continuar vivendo depois disso.”Ou seja: até o fim é ele quem escolhe. Ele decide sobre a vida dela. E decidetambém sobre a própria morte. Ela nunca teve escolha.E isso também soa assustadoramente atual.No Brasil, mulheres continuam sendo mortas por homens que acreditam ter poder sobre suas vidas. Entre 2015 e 2025, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas em crimes de feminicídio.Homens que decidem se a mulher pode se separar. Se pode seguir em frente. Se pode continuar viva.Homens que acreditam que o fim de uma relação é uma ofensa imperdoável aopróprio orgulho.E, às vezes, a perversidade transborda: tiram a vida dos próprios filhos – não poramor, não por desespero — mas por covardia deliberada de quem sacrifica outroinocente para punir a mulher que ousou sair do lugar que eles acreditavam ser dela.A lógica é a mesma. Controle. Controle sobre o corpo. Controle sobre a vida.Controle sobre o destino.Otelo decidiu que Desdêmona deveria morrer.E, séculos depois, ainda há homens que acreditam ter esse mesmo direito.Os séculos passaram, mas a tragédia permanece: agora não apenas escrita nahistória, mas exposta ao vivo e a cores nas redes sociais.E, enquanto mulheres continuarem morrendo para preservar a famigerada “honra” de Otelos, Desdêmonas continuarão morrendo. Emílias continuarão sendo ignoradas. E Ludovicos continuarão assistindo silentes.Que não sejamos Ludovicos.Que protejamos Desdêmonas.Que escutemos Emílias.E que Otelos, finalmente, sejam devidamente responsabilizados!*Izabella Pacheco Coelho é servidora do MPMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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