Mato Grosso
“Parceria com o Governo de MT trouxe melhorias e desenvolvimento para Guiratinga”, afirma prefeito
Mato Grosso
O prefeito Barga Rosa afirmou que o Governo de Mato Grosso sempre atendeu às demandas de Guiratinga e transformou o município em um lugar melhor para se viver com os investimentos estaduais, que somam R$ 296,2 milhões em obras e ações nos últimos sete anos. Apenas nesta sexta-feira (6.2), o Estado anunciou mais R$ 128,1 milhões em novos projetos no município.
“Esse momento de investimentos que Guiratinga vive se dá porque o governo olha para o Estado de Mato Grosso e ajuda todos os municípios. Guiratinga era o final de linha, mas, depois que o governo fez a ligação com asfalto com Alto Garças, mudou a história do nosso município. Somos gratos também pela recuperação da rodovia até Tesouro e Rondonópolis. Guiratinga está tendo muitas melhorias com o governo”, destacou.
Um dos exemplos das demandas atendidas, que foi destacado por Barga Rosa, é a construção de uma nova sede da Escola Municipal Tenente Daniel Aluízio Nazário. A unidade vai receber R$ 9,1 milhões em recursos estaduais para construir 16 salas de aula.
Barga Rosa também destacou os investimentos nas rodovias que permitem ligação com asfalto novo ou a recuperação da pavimentação, com os municípios vizinhos de Tesouro, Alto Garças e Rondonópolis, pelas MTs 110 e 270. Os investimentos nessas ações foram de R$ 115,4 milhões.
O vice-governador Otaviano Pivetta reafirmou que um dos compromissos principais do governo é com a infraestrutura e a educação.
“O governo mudou a trajetória de Mato Grosso. Na educação, o Estado era uns dos últimos da fila, na 22ª posição do Ideb, e agora está entre as dez melhores do país. Já na infraestrutura, será entregue, até o final do ano, mais de 7 mil quilômetros de rodovias asfaltadas, mais do que foi feito em toda a história do Estado”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou que, para além dos investimentos anunciados pelo governo, os novos investimentos vão ajudar no desenvolvimento de Guiratinga.
“Ao longo dos últimos sete anos, o governo trabalhou com muita responsabilidade, seriedade e honestidade para devolver investimentos a cada cidadão mato-grossense. Antes, a população pagava impostos que nunca retornavam em forma de investimento, mas o Estado foi consertado e isso ficou para trás. Com o governo, Guiratinga e essa região ainda vão dar muita oportunidade para as pessoas”, destacou.
Outras entregas
Além da escola municipal, o Governo de Mato Grosso também anunciou, nesta sexta-feira, o asfalto novo de mais 60,1 quilômetros da MT-270, com investimento de mais de R$ 114,1 milhões. A rodovia passa por uma região no município com grande quantidade de produtores agrícolas, que terão mais rapidez, mobilidade e segurança para transitar e escoar a produção.
Também foram anunciados recursos de R$ 4 milhões para asfaltar ruas e avenidas de Guiratinga. Segundo o prefeito Barga Rosa, o investimento vai alavancar o projeto de asfaltar 100% do município.
Foram repassados um caminhão basculante e um trator para a agricultura familiar. O valor do governo foi de R$ 774 mil. Além disso, os moradores contaram com ações e serviços do programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Guiratinga o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, com os deputados estaduais Nininho, Thiago Silva, Sebastião Rezende e Carlos Avallone; os secretários estaduais Alan Porto (Educação) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além de autoridades da região Sul.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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