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Prazo final: Inscrições para encontro sobre Execução Penal terminam nesta quarta-feira (27)

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Cartaz de evento com silhueta de homem caminhando em corredor de pedra em direção a uma luz forte. Tons de marrom e laranja. Texto sobre Inteligência na Execução Penal e logos de órgãos da Justiça.

Atenção, magistrados(as) e servidores(as)! Terminam nesta quarta-feira (27) as inscrições para o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O evento reunirá especialistas, magistrados, membros do Ministério Público e profissionais da área de segurança pública para discutir o papel da inteligência na execução penal e estratégias voltadas à ressocialização. A proposta é promover um debate qualificado sobre os desafios contemporâneos do sistema prisional, aliando eficiência institucional e perspectivas humanizadas de reintegração social.

Programação completa

A programação terá início na quinta-feira (28 de maio), com o credenciamento às 8h45 e a abertura oficial às 9h. Na sequência, será realizado o Painel 1 (9h30), com o tema “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de Mato Grosso”, reunindo o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza. O debate contará com a participação da juíza Edna Ederli Coutinho (TJMT) e será presidido pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MPMT).

No período da tarde, a programação retorna às 14h com o Painel 2: “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, ministrado pelo delegado Fabrício Oliveira Pereira, da Coordenadoria de Recursos Especiais do Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PJC-RJ). O debate será conduzido pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino (MPMT), sob a presidência de mesa da promotora Alessandra Gonçalves da Silva Godoi (MPMT).

Em seguida, às 15h30, o Painel 3 abordará o tema “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, conduzido pela promotora Janaina Bruel Marques (coordenadora-adjunta da CISI/MPPR). O debatedor convidado é o promotor Leoni Carvalho Neto (MPMT) e a mesa será presidida pelo promotor Mauro Zaque de Jesus (coordenador do CSI/MPMT).

O segundo dia, sexta-feira (29 de maio), será voltado à dimensão humana e institucional da execução penal. Às 9h, o Painel 4 debaterá a “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, com palestra do autor e pesquisador Eduardo Casarotto (fundador do Instituto Virtudes). A debatedora será a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente (coordenadora do CAO da Execução Penal/MPMT), com presidência de mesa da procuradora Rosana Marra (MPMT).

Palestra com supervisor do GMF-TJMT

Logo após, às 10h, o Painel 5 trará as “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, com o desembargador Orlando de Almeida Perri (TJMT). Ele é o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate contará com o Cel. Marco Antonio Severo (secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária-SP) e a mesa será presidida pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda (TJMT).

Encerrando o evento, às 11h, ocorre o lançamento do Programa SEMEAR. O painel de apresentação contará com Jean Ulisses Campos Carlucci (SAP-SP), Solange Senese (diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz) e o desembargador Luiz Antonio Cardoso (TJSP).

O evento é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).

Faça aqui sua inscrição para o encontro

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Acesse abaixo a programação completa

https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/A4_progr_28_COM_FOTO_911e626517.png

https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/A4_progr_29_com_foto_cbda1cb15f.png

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de leitura transforma experiências e amplia horizontes de pessoas privadas de liberdade

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Visão em ângulo de uma pessoa folheando um livro aberto sobre uma mesa branca. Uma das mãos segura uma caneta azul, apontando para o texto que traz fotos em preto e branco de crianças.Durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, realizada nos dias 2 e 3 de junho, em formato virtual, a professora Silvia Aparecida Duarte Fraga apresentou a experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Alto Araguaia (421km de Cuiabá) por meio do projeto “Viagem Sobre as Grades – Remição Pela Leitura e Expressão de Sentimentos”. A iniciativa integra as boas práticas educacionais desenvolvidas no sistema prisional mato-grossense.

Promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), pela Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e pelo Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/SAAP/Sejus-MT), o evento reuniu educadores e profissionais que atuam com a remição de pena pela leitura em unidades prisionais de Mato Grosso.

Ao relatar sua trajetória no projeto, Silvia contou que recebeu o convite para atuar com pessoas privadas de liberdade de forma inesperada. Com mais de duas décadas dedicadas à educação de crianças e adolescentes, ela afirmou que a experiência a levou a romper preconceitos e ampliar sua visão sobre os processos de aprendizagem.

“O aprendizado vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Pequenos esforços e a leitura permitem que a pessoa vá além do que os olhos enxergam”, destacou.

Segundo a educadora, o nome do projeto surgiu a partir da fala de um dos participantes. “Ele disse que, quando estava na sala realizando as atividades de leitura, sentia o corpo preso, mas a mente voando. Foi aí que compreendi o significado da leitura naquele ambiente”, relatou.

A iniciativa é desenvolvida em etapas que estimulam a expressão de sentimentos, o autoconhecimento e a construção de novos projetos de vida. Uma das atividades consiste na elaboração de uma árvore de palavras, em que os participantes registram emoções, desejos e percepções por meio de palavras-chave.

Outra ação de destaque é a produção de cartas motivacionais. Nessa atividade, os alunos são convidados a escrever para si mesmos, assumindo a perspectiva de um desconhecido. O exercício incentiva o uso de palavras positivas, conselhos, reflexões sobre mudanças, sonhos e possibilidades, além da valorização pessoal e da esperança.

De acordo com Silvia, os resultados observados incluem o fortalecimento da autoestima, a ampliação da capacidade emocional, o aumento do interesse pela leitura e o enriquecimento do vocabulário dos participantes.

Ouvidoria apresenta canais de atendimento e orientação ao cidadão

A programação também contou com a participação do ouvidor setorial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Ricardo Augusto de Oliveira, que apresentou orientações sobre os canais de atendimento da Ouvidoria e os procedimentos para registro de manifestações.

Segundo ele, a Ouvidoria atua como uma ponte entre o cidadão e a administração pública, recebendo demandas, orientando os usuários e encaminhando as solicitações aos setores responsáveis para análise e providências dentro dos prazos estabelecidos.

“O papel da Ouvidoria também é educativo, orientando o cidadão sobre o melhor caminho para registrar sua manifestação e acompanhar o atendimento”, explicou.

O ouvidor destacou ainda os cursos oferecidos pela instituição para capacitar servidores públicos e aprimorar a qualidade dos atendimentos. Durante a apresentação, ele orientou os participantes sobre a utilização do sistema Fale Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Controladoria Geral do Estado e acessível por meio dos portais oficiais do Poder Executivo Estadual.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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