Mato Grosso
Programa Centelha-MT amplia alcance e registra aumento de 117% no número de inscrições
Mato Grosso
O programa Centelha-MT, executado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), registrou um aumento no número de propostas submetidas em sua terceira edição. Ao todo, foram contabilizadas 813 inscrições, um crescimento de 117% em relação à edição anterior.
Os investimentos do programa, que é do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), somam R$ 6,3 milhões para estimular o empreendedorismo inovador em Mato Grosso, por meio de capacitações voltadas ao desenvolvimento de produtos, serviços ou processos inovadores, além de apoiar a criação de empresas de base tecnológica. Ao todo, 47 ideias serão beneficiadas com até R$ 86 mil por meio de bolsas.
Para o presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, o aumento no número de propostas submetidas está diretamente associado a três ações estratégicas: a implementação de programas de fomento, a atuação dos agentes de inovação e o fortalecimento dos ambientes de inovação no Estado.
“O desempenho da terceira edição reflete os investimentos do Governo do Estado em políticas voltadas ao empreendedorismo inovador. A articulação entre as instituições parceiras e a atuação dos agentes regionais de inovação contribuíram para a ampliação do programa e para o aumento no número de propostas submetidas”, destacou.
Marcos de Sá explica que os agentes de inovação têm desempenhado papel central na mobilização de empresários, na orientação técnica aos candidatos que se inscreveram no programa e na disseminação das diretrizes do Centelha em diferentes regiões de Mato Grosso.
Na Baixada Cuiabana, atuam como agentes de inovação Vinicius Morais Paula, Claudia Marisa Rosa e Rosane Vieiro Veiga. No polo Centro-Sul, com sede em Cáceres, o agente é Amabilen de Oliveira Furlan. O Polo Sudoeste conta com Anderson Gheller Froehlich; o Polo Nordeste, com Bruno Elias Menezes; o Polo Araguaia, com Joaquim Manoel da Silva; o Polo Médio Norte, com Roberta Leal Raye Cargnin; o Polo Sul, com Roger Resmini; e o Polo Norte, com Tales Nereu Bogoni.
Já os ambientes de inovação, distribuídos pelo Estado, atuam de forma contínua no atendimento à população, à academia e ao setor produtivo, oferecendo informação e suporte técnico sobre os programas de empreendedorismo e inovação executados pelo governo ao longo do ano.
Para a terceira edição, estão previstos mais de R$ 3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/Finep), e R$ 2,3 milhões são destinados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a concessão de bolsas, além de uma contrapartida de R$ 1,034 milhão da Fapemat.
Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, o aumento no volume das inscrições representa o avanço do ecossistema de inovação em Mato Grosso.
“Os números expressivos de inscrições no Programa Centelha Mato Grosso sinalizam o crescimento do ecossistema de inovação. Além disso, expressam como os empreendedores mato-grossenses têm confiado nas políticas públicas voltadas à ciência, tecnologia e empreendedorismo inovador”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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