Programa de reintegração no campo lançado pelo Governo de MT terá práticas agropecuárias e extensão rural

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (18.9), o Decreto nº 1.679/2025, criando o Programa “Semeando um Novo Futuro – Reintegração no Campo”, que será desenvolvido inicialmente na Colônia Penal Agrícola de Palmeiras. A iniciativa tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade por meio de atividades de capacitação e trabalho voltadas à agropecuária, ao meio ambiente e à extensão rural.

O programa será executado em parceria entre a Secretaria de Justiça (Sejus), a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e também com o apoio de instituições privadas, organizações da sociedade civil e entidades técnico-científicas. Estão previstos projetos em áreas como aquaponia, hidroponia, piscicultura, viveiros de mudas, horticultura, criação de pequenos animais e capacitação técnica em práticas agropecuárias.

Segundo o decreto, caberá à Sejus a gestão administrativa, seleção e acompanhamento dos participantes; à Seaf, a elaboração de projetos produtivos e articulação institucional; e à Empaer, a responsabilidade pela assistência técnica e certificação das capacitações.

A produção resultante das atividades será destinada ao abastecimento da própria unidade penal, à doação para instituições públicas e sociais ou à comercialização institucional. Neste último caso, a receita será revertida integralmente ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpen). Além disso, o programa garante a participação prioritária de grupos vulneráveis, como mulheres, idosos, indígenas e pessoas com deficiência.

O governador Mauro Mendes destacou que a medida fortalece políticas públicas que unem reintegração social e agricultura familiar.

“É uma oportunidade de mudar vidas, promover dignidade e, ao mesmo tempo, fortalecer a produção sustentável”, afirmou o governador.

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, ressaltou que o programa é também uma ferramenta de inclusão produtiva e cidadania.

“Acreditamos que o campo pode ser um caminho real de transformação. Por meio da agricultura familiar e das tecnologias sociais, vamos oferecer não apenas capacitação, mas a possibilidade concreta de um novo projeto de vida para essas pessoas. Este programa representa o compromisso do Estado com a inclusão produtiva e a justiça social.”

Já o presidente da Empaer, Suelme Evangelista Fernandes, reforçou a importância da assistência técnica na construção de projetos consistentes e duradouros.

“A Empaer vai garantir que cada projeto seja tecnicamente viável e adaptado à realidade local. Vamos acompanhar de perto as atividades, oferecer assistência técnica contínua e certificar as formações. É mais do que ensinar a produzir. É oferecer condições para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e autonomia. ”

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

23 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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