Rede de Controle abre inscrições para lançamento do Referencial de Integridade para municípios

Publicado em

10 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, que tem entre órgãos participantes a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), abriu inscrições para o lançamento do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios. O evento será realizado no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), das 8h30 às 11h30, no auditório da CGE, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT.

Durante o lançamento, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE-MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentará o referencial, com destaque para seus objetivos, diretrizes e orientações práticas para implementação nos municípios. O evento contará ainda com palestra da secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Patrícia Alvares de Azevedo, sobre a importância da integridade pública na gestão municipal.

As vagas são limitadas e destinadas a representantes de prefeituras e câmaras municipais de Mato Grosso, especialmente servidores que atuam nas unidades de controle interno.

O referencial técnico foi elaborado de forma conjunta pelos órgãos que integram a Rede de Controle, como a CGE-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas (MPC-MT), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o Ministério Público Federal (MPF), entre outros parceiros.

Inspirado em referências internacionais e nacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso, o referencial é um guia prático e progressivo para ajudar os municípios a implantar ações de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, de acordo com suas capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias. A proposta é que cada prefeitura e câmara municipal avance gradualmente na cultura da integridade e transparência na gestão pública.

Clique AQUI para se inscrever. Mais informações: [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

Publicados

12 horas atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.