“Região Noroeste alcançou muitas conquistas com investimentos do Governo de MT”, afirma prefeito de Castanheira

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Castanheira, Jackson de Oliveira, o Juninho, afirmou que a região Noroeste passou a contar, nos últimos sete anos, com a presença efetiva do Governo de Mato Grosso. O Estado anunciou mais R$ 9,9 milhões em novos investimentos para o município nesta segunda-feira (23.2).

“A região Noroeste alcançou muitas conquistas com o atual governo. Pela primeira vez, esse pedaço do Estado sentiu a presença do Estado, desde o Hospital Regional que está sendo construído em Juína até as obras de asfalto e de construção de pontes. Tenho orgulho de ter um governo que estabeleceu todas essas parcerias”, afirmou.

O governador Mauro Mendes reforçou que a estratégia da gestão é promover o desenvolvimento equilibrado em todas as regiões. Nos últimos sete anos, o Estado aportou mais de R$ 549,2 milhões em Castanheira.

“O governo tem o dever de investir em todos os 142 municípios com igualdade, mas dar uma atenção especial para aqueles que estão precisando mais, para voltar de novo ao caminho do desenvolvimento. Foi isso que conseguimos fazer em Mato Grosso, após percorrer um caminho dolorido, mas o mais seguro e o que levou aos melhores resultados. Por isso, tantos investimentos estão sendo realizados na região Noroeste e estão levando o Estado a um futuro mais promissor”, afirmou.

^{Foto: Christiano Antonucci – Secom/MT}

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a transformação vivida pelo município com os investimentos estaduais. “O governo está transformando Castanheira, que antes era abandonada e longe de tudo. Essa região passou a ter o potencial de crescimento e desenvolvimento com o investimento do Estado. Essa nova perspectiva de esperança só foi possível porque, hoje, a gestão estadual devolveu dignidade a cada mato-grossense”, declarou.

Investimentos anunciados

O governador Mauro Mendes anunciou investimentos em diversas áreas para Castanheira. Na área de infraestrutura, foi autorizado o asfalto novo de 8 quilômetros da estrada vicinal Linha João Paulo, com investimento de R$ 3,5 milhões. A obra vai garantir mais segurança e mobilidade para os moradores da região.

O governo também anunciou a destinação de uma escavadeira hidráulica, no valor de R$ 620 mil, para atender à agricultura familiar do município.

Para promover o acesso ao esporte e ao lazer, Castanheira foi contemplada com a reforma do Centro Esportivo, em um investimento total de R$ 5,8 milhões, sendo R$ 3,5 milhões oriundos do Governo do Estado, R$ 2 milhões de emendas parlamentares e R$ 300 mil de contrapartida da Prefeitura.

Na área habitacional, 33 unidades do Residencial Guadalupe receberão subsídio por meio do programa SER Família Habitação, que vai conceder recursos de até R$ 35 mil para as famílias aplicarem na entrada do financiamento imobiliário.

Além disso, o governo realizou a entrega de escrituras definitivas para moradores de Castanheira.

Solenidade

Participaram da solenidade em Castanheira os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Valmir Moretto, Chico Guarnieri, Diego Guimarães e Sebastião Rezende; os secretários estaduais coronel PM César Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Governadoria); o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim; o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, além de vereadores e autoridades de Castanheira e região Noroeste.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

20 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.