Seduc investiu mais de R$ 165 milhões na alimentação escolar dos estudantes de escolas estaduais neste ano

Publicado em

27 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) investiu, ao longo de 2025, R$ 165,7 milhões em ações voltadas à alimentação escolar dos mais de 312 mil estudantes da rede estadual.

Do total aplicado em 2025, 77,3% dos recursos foram provenientes do Governo do Estado, o equivalente a R$ 128 milhões, enquanto o repasse federal somou R$ 37,6 milhões.

Segundo o secretário de Educação, Alan Porto, o aumento da participação do Estado demonstra uma postura proativa na política de alimentação escolar, garantindo estabilidade no fornecimento das refeições e melhorias contínuas no serviço oferecido às escolas.

“A alimentação escolar é parte fundamental do processo de aprendizagem. Quando o aluno está bem alimentado, ele aprende melhor. Temos ampliado os recursos próprios do Estado para assegurar refeições nutritivas, diversificadas e com produtos de qualidade, além de valorizar os profissionais que fazem esse trabalho diariamente nas escolas”, destacou.

Em 2025, a Seduc avançou na ampliação e na padronização da oferta de refeições. As escolas regulares de tempo parcial passaram a oferecer duas refeições diárias; as unidades de tempo integral, três refeições; e as escolas agrícolas até seis refeições por dia, atendendo às demandas específicas dos estudantes.

A política também incentiva o uso de hortas escolares e do Sistema de Apoio à Gestão da Alimentação Escolar (SAGE), fortalecendo práticas sustentáveis e educativas.

Outro destaque do ano foi o fortalecimento da agricultura familiar, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009. Em 2025, Mato Grosso aplicou 49,36% dos recursos federais do PNAE na compra de alimentos da agricultura familiar, percentual bem acima do mínimo legal de 30%.

Foram adquiridos mais de 80 tipos de produtos, como frutas, verduras, hortaliças, laticínios, café e peixe, beneficiando pequenos produtores, comunidades tradicionais e aldeias indígenas, além de impulsionar a economia local.

O planejamento para 2026 prevê investimentos com projeção de R$ 197,6 milhões destinados à alimentação escolar. A Seduc-MT também tem ampliado as chamadas públicas para diversificar fornecedores e garantir alimentos tradicionais e saudáveis nas unidades escolares.

Foto: Antônio Pinheiro / Secom

Outra ação de destaque em 2025 foi a 3ª edição da Competição SuperChef da Educação. O evento contou com a participação recorde de 322 merendeiras e merendeiros, premiou talentos regionais e estaduais e destinou recursos para melhorias nas cozinhas escolares, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na promoção de uma alimentação de qualidade para os estudantes da rede estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.