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Sema instala sensores para monitoramento da qualidade do ar em mais seis municípios

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) iniciou o processo de instalação de sensores de material particulado para o monitoramento da qualidade do ar. Os equipamentos têm o objetivo de intensificar o monitoramento durante o período de estiagem e das emissões oriundas de queimadas e incêndios florestais, que podem agravar a qualidade do ar devido a condições atmosféricas desfavoráveis à dispersão dos poluentes.

Além de Cuiabá e Várzea Grande, que já contavam com sensores instalados, os municípios de Barão de Melgaço, Poconé, Barra do Bugres, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, e Campo Novo do Parecis também receberam os equipamentos. São Félix do Araguaia, Rondonópolis, Barra do Garças, Guarantã do Norte e Nova Mutum devem receber sensores ainda este ano.

“O monitoramento das concentrações de material particulado nos municípios do interior e na capital é importante para obtermos informações que subsidiem políticas públicas de meio ambiente e saúde, principalmente voltadas às populações expostas à poluição atmosférica”, destaca o coordenador de Monitoramento da Água e do Ar da Sema, Sérgio Figueiredo, responsável pelas instalações.

Os sensores, da marca Purple Air, foram adquiridos por meio do Mutirão de Conciliação Ambiental e estão sendo instalados com apoio de parcerias da Sema com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto de Proteção da Amazônia (IPAM).

O instrumento realiza o monitoramento em tempo real das concentrações de material particulado (geralmente a cada cinco minutos) e já calcula índices de qualidade do ar. Por padrão, utiliza o índice da EPA/EUA, mas pode ser configurado para o padrão brasileiro. Os dados podem ser acessados gratuitamente pela população por meio do site map.purpleair.com.

Em breve, a Sema também disponibilizará um site para consulta de dados dos sensores de outros parâmetros de qualidade do ar, instalados em Cuiabá e Várzea Grande, com emissão de boletins diários contendo o cálculo dos índices, conforme as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 506, de 5 de julho de 2024.

Além do material particulado, serão monitorados o dióxido de enxofre (SO₂), óxidos de nitrogênio (NOₓ), monóxido de carbono (CO) e ozônio troposférico (O₃). Essa iniciativa será realizada em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Física Ambiental da UFMT.

A Sema integra a Coalizão Respira Amazônia, que reúne órgãos ambientais, o Ministério do Meio Ambiente, organizações não governamentais (ONGs), universidades e institutos de pesquisa. O grupo reúne conhecimento, tecnologia e esforços para a implementação de ações voltadas ao monitoramento da qualidade do ar nos Estados Amazônicos, em razão dos impactos ambientais e dos riscos à saúde das populações expostas à poluição atmosférica

Sobre o material particulado

O material particulado em suspensão é composto por substâncias sólidas e líquidas presentes no ar, com diâmetros variados, oriundas de fontes como chaminés de indústrias, veículos automotores, queimadas e incêndios florestais. As partículas com diâmetro menor que 10 e 2,5 micrômetros são especialmente perigosas, pois podem atingir as vias respiratórias e alcançar os vasos sanguíneos, provocando diversos problemas de saúde, especialmente doenças cardíacas e respiratórias.

Por isso, o monitoramento das concentrações de material particulado no ar é fundamental para orientar ações de saúde pública, defesa civil e políticas ambientais.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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