Mato Grosso
Seplag libera Cédula C de 2024 para servidores, aposentados e pensionistas
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibilizou o comprovante de rendimentos de 2024 para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.
O documento, conhecido como Cédula C, contém informações detalhadas sobre os valores recebidos e os descontos aplicados ao longo do ano, sendo essencial para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), junto à Receita Federal.
O acesso ao documento pode ser feito de duas formas simples. A primeira opção é pelo Sistema Cédula C, enquanto a segunda é pelo Portal do Servidor. Para baixar o comprovante, é necessário utilizar o número de matrícula e senha, além do CPF, dependendo da plataforma escolhida.
Servidores que receberam vantagens não registradas na Folha de Pagamento devem seguir procedimentos específicos para obter o novo comprovante com essas informações adicionais. Para isso, a solicitação deve ser feita por e-mail, informando nome completo, CPF e matrícula, para garantir que o processo ocorra de forma rápida e sem complicações.
Caso o rendimento esteja relacionado a precatórios, o contato deve ser feito com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo e-mail [email protected].
Para Requisição de Pequeno Valor (RPV), a solicitação deve ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do e-mail [email protected]. Já para verbas indenizatórias, diárias, ajudas de custo e serviços prestados, o e-mail de contato é [email protected].
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Painel aponta redução da letalidade policial em Mato Grosso
Mato Grosso registrou redução de 33,2% no número de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2024 e 2025, passando de 214 para 143 casos. Os dados integram um painel desenvolvido pelo Ministério Público Estadual (MPMT) para ampliar a transparência das informações sobre o tema e subsidiar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da atuação institucional e o fortalecimento do controle externo da atividade policial. Para acessar, clique aqui.O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, destacou que a iniciativa está alinhada às ações do Comitê Interinstitucional instituído pelas Portarias Conjuntas nº 1/2025 e nº 1/2026-PGJ-SESP.O comitê atua no aprimoramento da prevenção, da persecução penal e das políticas públicas relacionadas à letalidade policial e à vitimização de profissionais da segurança pública em Mato Grosso. Entre os objetivos estão a produção de diagnósticos, o aperfeiçoamento de protocolos integrados e o fortalecimento do compartilhamento de dados. Os trabalhos foram prorrogados para aprofundamento técnico e consolidação das estratégias interinstitucionais.O coordenador ressaltou que “é fundamental avaliar a qualidade da base de dados. O painel foi concebido justamente para garantir transparência com rigor metodológico, permitindo uma leitura mais qualificada e responsável dos indicadores”.A coordenadora adjunta do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Nathalia Moreno Pereira, observou que “a redução de 214 para 143 registros é relevante, mas a análise não se esgota no número absoluto. Para compreender o fenômeno, é essencial considerar a série histórica, as taxas e a distribuição territorial das ocorrências”.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, enfatizou que os indicadores estatísticos devem ser interpretados dentro de seu alcance técnico. “Os indicadores descrevem a ocorrência do evento, mas não explicam suas circunstâncias. Eles não antecipam juízo sobre licitude ou responsabilidade, aspectos que atualmente não integram a estatística e dependem de análise jurídica e probatória do caso concreto”, ressaltou.Para o Ministério Público de Mato Grosso, a sistematização das informações contribui para qualificar o debate público, fortalecer a cooperação com os órgãos de segurança pública e aprimorar a atuação institucional baseada em evidências. A expectativa é que a publicação do painel amplie a transparência dos indicadores e contribua para a preservação da vida, o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública e o fortalecimento dos mecanismos de controle externo.A ferramenta deverá passar por atualizações periódicas e receber novos recortes analíticos, ampliando a confiabilidade dos dados e subsidiando a atuação institucional na área da segurança pública.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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