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Seplag libera Cédula C de 2024 para servidores, aposentados e pensionistas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) disponibilizou o comprovante de rendimentos de 2024 para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

O documento, conhecido como Cédula C, contém informações detalhadas sobre os valores recebidos e os descontos aplicados ao longo do ano, sendo essencial para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), junto à Receita Federal.

O acesso ao documento pode ser feito de duas formas simples. A primeira opção é pelo Sistema Cédula C, enquanto a segunda é pelo Portal do Servidor. Para baixar o comprovante, é necessário utilizar o número de matrícula e senha, além do CPF, dependendo da plataforma escolhida.

Servidores que receberam vantagens não registradas na Folha de Pagamento devem seguir procedimentos específicos para obter o novo comprovante com essas informações adicionais. Para isso, a solicitação deve ser feita por e-mail, informando nome completo, CPF e matrícula, para garantir que o processo ocorra de forma rápida e sem complicações.

Caso o rendimento esteja relacionado a precatórios, o contato deve ser feito com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo e-mail [email protected].

Para Requisição de Pequeno Valor (RPV), a solicitação deve ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do e-mail [email protected]. Já para verbas indenizatórias, diárias, ajudas de custo e serviços prestados, o e-mail de contato é [email protected].

Fonte: Governo MT – MT



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Mato Grosso

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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