Sérgio Ricardo destaca papel do conhecimento na transformação do controle externo em lançamento de livros

Publicado em

5 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Castro/MPC-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu um controle externo fundamentado no diálogo e na ciência ao lançar as obras “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil” e “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”. O posicionamento foi reforçado pelo vice-presidente e coautor das publicações, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em cerimônia nesta quarta-feira (5).

No encontro, o presidente também destacou o papel do Tribunal na construção de um estado mais justo e na formação de gestores comprometidos com resultados. “Temos trabalhado muito, desenvolvendo o nosso papel de homens públicos, contribuindo com a perspectiva de um novo estado, de um estado cada vez melhor. Então, este é o trabalho de um time de gente que estuda e que pesquisa.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf. Clique aqui para ampliar

A primeira obra, intitulada de “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil”, apresenta uma abordagem teórica sobre os fundamentos jurídicos, processuais e institucionais da consensualidade administrativa aplicada aos Tribunais de Contas. Já a segunda, “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”, se baseia na análise de 20 mesas técnicas promovidas pelo TCE-MT.

Sobre o tema, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, destacou o caráter inovador das mesas. “Quando presidente, constatei como funcionava a mesa técnica no TCM de São Paulo e trouxemos esse modelo de consensualismo. O conselheiro Novelli implementou e o conselheiro Sérgio avançou muito com as mesas. E temos hoje algo que é pioneiro no país, que é referência nacional e internacional.”

Ciência e inovação institucional

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Professor Rennan Thamay, coordenador dos trabalhos.

Parte da série “Direito Processual de Contas”, as publicações foram coordenadas pelo jurista Rennan Thamay e editadas pela Tirant lo Blanch, com a participação de especialistas que integram o corpo técnico do TCE-MT. “Nós não temos apenas servidores, temos pesquisadores, professores, doutores, pessoas que estão construindo ciência dentro do controle público”, disse o coordenador.

Thamay ressaltou ainda que o TCE-MT é o berço de uma nova disciplina jurídica e exemplo nacional de controle externo. “As duas obras que estão hoje aqui sendo apresentadas são fruto de um trabalho incansável de um Tribunal participativo e democrático que faz não só de Mato Grosso um modelo do Brasil, mas para o mundo quando se trata de controle externo.”

Neste contexto, o procurador de Justiça Adriano Streicher reforçou que as obras constituem um novo paradigma de controle público. “A busca pela solução consensual dos conflitos revela o compromisso de que a efetividade do controle não está apenas na punição, mas também na capacidade de prevenir irregularidades, de orientar a boa gestão e de restaurar o equilíbrio jurídico e institucional.”

Consensualismo e políticas públicas mais eficientes

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

As obras jurídicas abordam consensualismo e acesso à justiça.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, enfatizou a transformação institucional. “O Tribunal saiu dos seus gabinetes e deixou de ser uma ilha para se tornar a casa dos gestores públicos. Estamos construindo conhecimento para orientar gestores, qualificar servidores e capacitar a sociedade para que possa fazer o controle social.”

Já a defensora pública-geral, Maria Luziane Castro, destacou o papel do TCE-MT na promoção do diálogo e de políticas públicas mais eficientes. “A judicialização não é boa para ninguém. Quando falamos de consenso, falamos do ganha-ganha. E quando falamos do Tribunal de Contas, que traz aqui os seus jurisdicionados para dialogar, estamos falando de construção de políticas públicas com mais eficiência.”

A presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Audipe), Simony Jin, salientou o protagonismo da instituição na produção de conhecimento. “As mesas técnicas e o consensualismo nos tornaram pioneiros, antes mesmo do TCU, e não só na prática, como também na produção do fundamento teórico que traz a reflexão sobre essa mudança de paradigma dentro dos tribunais.”

O conselheiro Campos Neto também participou da cerimônia, que reuniu autoridades, servidores, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade acadêmica. Durante o evento, foram distribuídos exemplares das novas obras, simbolizando o compartilhamento do conhecimento produzido pelo Tribunal.

Resultados concretos

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Coautor Carlos Alexandre Pereira.

Os volumes apresentam resultados concretos e boas práticas em processos de alta complexidade, envolvendo áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e previdência, conforme destacado pelos coautores, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, o consultor jurídico-geral, Grhegory Moreira Maia, e os auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Coautor Vitor Gonçalves Pinho.

Carlos Alexandre apresentou exemplos de casos concretos solucionados pela ferramenta. “Este livro será traduzido para o inglês e enviado a organismos mundiais que controlam o acesso à justiça. Então, trouxemos casos que vão servir de exemplo para outros tribunais de contas, como a renegociação de dívidas do transporte público de Cuiabá, que foi um trabalho inovador.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Coautor, secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva.

Para Vitor Pinho, a atuação do órgão efetiva direitos fundamentais para a população. “Quando atuamos em um processo sobre questões como a merenda escolar, garantindo o acesso à educação. Quando nós atuamos na questão dos medicamentos, das vacinas, estamos garantindo saúde para as pessoas. Então, o Tribunal concretiza direitos das pessoas de Mato Grosso.”

Ao agradecer à equipe, Enéias destacou o caráter coletivo da produção das obras. “Essas obras convergem pelo modo como a justiça é tratada. O debate para o livro aconteceu com alunos do Brasil inteiro, com promotores, juízes, delegados de vários estados. E estamos estudando e nos preparando para oferecer um serviço melhor para a sociedade. Que venham mais obras.” Os exemplos foram endossados pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que relembrou resultados práticos das mesas técnicas envolvendo o Governo. “Esses livros são fruto exatamente disso, desses resultados. Mato Grosso consegue colocar na mesma mesa Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Poder Executivo, e cada um no seu papel consegue solucionar problemas.”

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

26 minutos atrás

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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