Sérgio Ricardo destaca papel do conhecimento na transformação do controle externo em lançamento de livros

Publicado em

5 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Castro/MPC-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu um controle externo fundamentado no diálogo e na ciência ao lançar as obras “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil” e “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”. O posicionamento foi reforçado pelo vice-presidente e coautor das publicações, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em cerimônia nesta quarta-feira (5).

No encontro, o presidente também destacou o papel do Tribunal na construção de um estado mais justo e na formação de gestores comprometidos com resultados. “Temos trabalhado muito, desenvolvendo o nosso papel de homens públicos, contribuindo com a perspectiva de um novo estado, de um estado cada vez melhor. Então, este é o trabalho de um time de gente que estuda e que pesquisa.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf. Clique aqui para ampliar

A primeira obra, intitulada de “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil”, apresenta uma abordagem teórica sobre os fundamentos jurídicos, processuais e institucionais da consensualidade administrativa aplicada aos Tribunais de Contas. Já a segunda, “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”, se baseia na análise de 20 mesas técnicas promovidas pelo TCE-MT.

Sobre o tema, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, destacou o caráter inovador das mesas. “Quando presidente, constatei como funcionava a mesa técnica no TCM de São Paulo e trouxemos esse modelo de consensualismo. O conselheiro Novelli implementou e o conselheiro Sérgio avançou muito com as mesas. E temos hoje algo que é pioneiro no país, que é referência nacional e internacional.”

Ciência e inovação institucional

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Professor Rennan Thamay, coordenador dos trabalhos.

Parte da série “Direito Processual de Contas”, as publicações foram coordenadas pelo jurista Rennan Thamay e editadas pela Tirant lo Blanch, com a participação de especialistas que integram o corpo técnico do TCE-MT. “Nós não temos apenas servidores, temos pesquisadores, professores, doutores, pessoas que estão construindo ciência dentro do controle público”, disse o coordenador.

Thamay ressaltou ainda que o TCE-MT é o berço de uma nova disciplina jurídica e exemplo nacional de controle externo. “As duas obras que estão hoje aqui sendo apresentadas são fruto de um trabalho incansável de um Tribunal participativo e democrático que faz não só de Mato Grosso um modelo do Brasil, mas para o mundo quando se trata de controle externo.”

Neste contexto, o procurador de Justiça Adriano Streicher reforçou que as obras constituem um novo paradigma de controle público. “A busca pela solução consensual dos conflitos revela o compromisso de que a efetividade do controle não está apenas na punição, mas também na capacidade de prevenir irregularidades, de orientar a boa gestão e de restaurar o equilíbrio jurídico e institucional.”

Consensualismo e políticas públicas mais eficientes

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

As obras jurídicas abordam consensualismo e acesso à justiça.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, enfatizou a transformação institucional. “O Tribunal saiu dos seus gabinetes e deixou de ser uma ilha para se tornar a casa dos gestores públicos. Estamos construindo conhecimento para orientar gestores, qualificar servidores e capacitar a sociedade para que possa fazer o controle social.”

Já a defensora pública-geral, Maria Luziane Castro, destacou o papel do TCE-MT na promoção do diálogo e de políticas públicas mais eficientes. “A judicialização não é boa para ninguém. Quando falamos de consenso, falamos do ganha-ganha. E quando falamos do Tribunal de Contas, que traz aqui os seus jurisdicionados para dialogar, estamos falando de construção de políticas públicas com mais eficiência.”

A presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Audipe), Simony Jin, salientou o protagonismo da instituição na produção de conhecimento. “As mesas técnicas e o consensualismo nos tornaram pioneiros, antes mesmo do TCU, e não só na prática, como também na produção do fundamento teórico que traz a reflexão sobre essa mudança de paradigma dentro dos tribunais.”

O conselheiro Campos Neto também participou da cerimônia, que reuniu autoridades, servidores, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade acadêmica. Durante o evento, foram distribuídos exemplares das novas obras, simbolizando o compartilhamento do conhecimento produzido pelo Tribunal.

Resultados concretos

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Coautor Carlos Alexandre Pereira.

Os volumes apresentam resultados concretos e boas práticas em processos de alta complexidade, envolvendo áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e previdência, conforme destacado pelos coautores, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, o consultor jurídico-geral, Grhegory Moreira Maia, e os auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Coautor Vitor Gonçalves Pinho.

Carlos Alexandre apresentou exemplos de casos concretos solucionados pela ferramenta. “Este livro será traduzido para o inglês e enviado a organismos mundiais que controlam o acesso à justiça. Então, trouxemos casos que vão servir de exemplo para outros tribunais de contas, como a renegociação de dívidas do transporte público de Cuiabá, que foi um trabalho inovador.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Coautor, secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva.

Para Vitor Pinho, a atuação do órgão efetiva direitos fundamentais para a população. “Quando atuamos em um processo sobre questões como a merenda escolar, garantindo o acesso à educação. Quando nós atuamos na questão dos medicamentos, das vacinas, estamos garantindo saúde para as pessoas. Então, o Tribunal concretiza direitos das pessoas de Mato Grosso.”

Ao agradecer à equipe, Enéias destacou o caráter coletivo da produção das obras. “Essas obras convergem pelo modo como a justiça é tratada. O debate para o livro aconteceu com alunos do Brasil inteiro, com promotores, juízes, delegados de vários estados. E estamos estudando e nos preparando para oferecer um serviço melhor para a sociedade. Que venham mais obras.” Os exemplos foram endossados pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que relembrou resultados práticos das mesas técnicas envolvendo o Governo. “Esses livros são fruto exatamente disso, desses resultados. Mato Grosso consegue colocar na mesma mesa Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Poder Executivo, e cada um no seu papel consegue solucionar problemas.”

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Vacina disponível, proteção possível: Sorriso precisa aderir já

Publicados

51 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

Sorriso vive um momento decisivo na campanha de vacinação contra a gripe. As doses estão disponíveis, as equipes de saúde estão mobilizadas, mutirões vêm sendo organizados — há, portanto, um esforço concreto e contínuo do poder público para ampliar a cobertura vacinal. Ainda assim, os números revelam um desafio: apenas cerca de 15% do grupo prioritário foi vacinado até o momento.Esse dado não deve ser lido como falha isolada, mas como um sinal de alerta que exige corresponsabilidade.A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde é atualizada anualmente e protege contra os principais vírus da influenza em circulação — H1N1, H3N2 e influenza B. Mais do que reduzir casos leves, ela cumpre um papel essencial: evitar agravamentos, internações e mortes, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.E aqui está o ponto central: a gripe não é uma doença trivial.Em determinadas situações, ela evolui para quadros graves, com complicações como pneumonia, desidratação e descompensação de doenças crônicas. No Brasil, todos os anos, a influenza está associada a centenas de internações e a um número expressivo de óbitos, especialmente entre idosos e pessoas com comorbidades.Ou seja, quando a adesão vacinal é baixa, não se trata apenas de um número aquém da meta — trata-se de uma janela aberta para o agravamento de casos que poderiam ser evitados.Diante disso, é preciso reconhecer: o sistema de saúde tem feito sua parte. Mas a vacinação não se sustenta apenas na oferta — depende da adesão.E adesão se constrói com envolvimento.As famílias têm um papel decisivo. Levar um idoso ao posto, garantir que uma criança seja vacinada, orientar alguém com doença crônica — são gestos simples, mas que fazem diferença concreta nos indicadores de saúde.A sociedade também precisa assumir protagonismo. Informação de qualidade, combate à desinformação e incentivo ao cuidado coletivo são elementos que ultrapassam o espaço das unidades de saúde.Mas há um ponto ainda mais relevante: a resposta precisa ser intersetorial.O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) podem intensificar as ações destinadas a mobilizar a comunidade. São estruturas que conhecem o território, mantêm contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade e têm capacidade de identificar, orientar e ajudar a encaminhar quem ainda não se vacinou. Sua atuação pode ser decisiva para alcançar exatamente aqueles que mais precisam da proteção.A rede de educação pode atuar como multiplicadora de informação e mobilização, envolvendo professores, alunos e famílias.As áreas de esporte e cultura, por sua capilaridade e proximidade com a população, podem incorporar a pauta da vacinação em suas atividades e eventos.As lideranças religiosas, por sua vez, ocupam um lugar singular de confiança social. Igrejas, templos e comunidades de fé alcançam pessoas onde muitas vezes o Estado não chega com a mesma força. Podem orientar, incentivar e engajar, transformando a vacinação em um compromisso com o cuidado da vida.A comunicação institucional precisa ser clara, direta e insistente — não apenas informando, mas convocando.E as lideranças comunitárias e associativas também podem desempenhar papel decisivo ao reforçar a importância da imunização em seus espaços de influência. Os Presidentes das associações de moradores podem ajudar muito nesse sentido!É importante destacar que a vacina já está disponível em todas as unidades básicas de saúde do município. Ainda assim, para ampliar o acesso e incentivar a adesão, será realizado um novo mutirão neste sábado, dia 25. Três unidades estarão abertas no período da tarde, das 15h às 17h: os postos de saúde dos bairros Mário Raiter, Jardim Amazonas e União.Além disso, no próprio sábado, das 7h às 11h, a vacinação também estará disponível no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), localizado na Rua Criciúma, nº 165, bairro Centro-Sul, ao lado do Fórum de Sorriso — uma oportunidade especialmente relevante para facilitar o acesso da população idosa.O mutirão é uma medida acertada. Mas, mais do que um evento pontual, ele precisa ser compreendido como parte de um movimento maior: transformar disponibilidade em acesso real, e acesso em adesão efetiva.No fim, a equação é simples.Vacina disponível + mobilização social = proteção ampliada.Sem essa soma, o esforço público perde alcance. Com ela, a cidade ganha em saúde, reduz internações, evita complicações e protege quem mais precisa.Sorriso já deu o primeiro passo, com uma rede de saúde atuante e comprometida. Agora, é hora de dar o passo seguinte: engajar famílias, instituições e toda a sociedade nessa agenda comum.Vacinar é um ato de cuidado individual. Mas, sobretudo, é uma decisão que protege o coletivo.E cidades que se mobilizam juntas, salvam vidas!Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT