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SES capacita servidores em análise de indicadores de saúde

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) realizou, nesta segunda e terça-feira (30.6 e 1º.7), a segunda etapa da oficina de análise de indicadores de saúde, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, com o objetivo de capacitar os servidores para analisarem criticamente as principais estatísticas da área.

O evento é uma iniciativa da Secretaria Adjunta Executiva da SES e reuniu mais de 120 servidores do Estado, entre gestores, técnicos e profissionais diretamente envolvidos na gestão, análise e utilização de dados provenientes dos sistemas de informações em saúde.

“Os nossos profissionais estão se preparando para gerenciar os dados de saúde e fazer prognósticos dos cenários epidemiológicos para melhor planejamento das ações de enfrentamento às doenças. Com isso, o objetivo é prestar um serviço cada vez melhor à população mato-grossense”, destacou a secretária adjunta Executiva da SES, Kelluby Oliveira.

Participaram da oficina representantes dos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS) de Mato Grosso e técnicos das diversas áreas da SES, entre estas a Vigilância em Saúde e Atenção à Saúde.

Segundo a superintendente de Gestão Regional da SES, Siriana Maria da Silva, os indicadores de saúde são instrumentos essenciais para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O fortalecimento dessas competências vai proporcionar uma avaliação qualificada do desempenho das Secretarias Municipais de Saúde, permitindo a identificação de pontos críticos, a otimização de processos, a redução de custos e, sobretudo, melhorar a Atenção Integral à Saúde dos usuários do SUS”, explicou.

Siriana comentou que em 2021, o Ministério da Saúde tornou facultativa a avaliação de indicadores de saúde pelos Estados e municípios, mas que a SES considera essa ação muito importante e, por isso, promove a qualificação de sua equipe e já tem outra oficina prevista para o segundo semestre deste ano.

“Nós estamos qualificando os técnicos para a análise de indicadores relacionados à Atenção Primária, Vigilância e Atenção à Saúde como um todo, integrando dados das três esferas (federal, estadual e municipal). A intenção agora é focar nos indicadores de processo para alcançar resultados. Mas o Escritório Regional da Baixada Cuiabana, por exemplo, já trabalha com 51 indicadores de saúde, junto aos municípios de sua área de abrangência”, destacou.

De acordo com a coordenadora técnica de gestão regional da SES, Wanyse Lima, a oficina agregará valor ao trabalho desempenhado pelas regionais de Saúde.

“É notório que os servidores estavam esperançosos por essa capacitação, porque os indicadores são muito importantes nas regiões e eles precisam desse treinamento. Temos pessoas novas, novos concursados, então a oficina está agregando valor ao trabalho das regionais. Eles já estão pensando nas próximas e querem até fazer um grupo técnico de estudo sobre o assunto”, disse.

A oficina foi ministrada pelos servidores da SES e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Noemi Galvão, Marco Aurélio Bertúlio e Ageo Mário da Silva. Foram realizadas diversas dinâmicas em grupos e exercícios práticos para melhor aprendizado.

Os participantes aprenderam a integrar as informações municipais com as bases de dados estaduais e federais e a implementar medidas para a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde, promovendo decisões mais assertivas alinhadas às metas pactuadas. Além disso, foi tratado sobre o monitoramento dos indicadores trabalhados pelos escritórios regionais como subsídio para o estabelecimento de metas e a análise de tendência de agravos.

Fonte: Governo MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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