TCE-MT dá 90 dias para regularização do transporte escolar em Pedra Preta

Publicado em

23 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Operação Transporte Escolar Seguro inspecionou 22 veículos em Pedra Preta. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Pedra Preta regularize os veículos do transporte escolar junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A decisão, do conselheiro Waldir Teis, considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que identificou, dentre outras diversas falhas, que nenhum dos 22 veículos inspecionados no município possuía o selo de inspeção obrigatória.

Realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, a fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e revelou uma série de problemas estruturais que comprometem a segurança de estudantes no estado. Em Pedra Preta, as irregularidades incluem pneus carecas em cinco veículos, cintos de segurança inoperantes ou insuficientes em oito veículos e extintores de incêndio irregulares em três veículos.

Foram identificados diversos problemas estruturais que comprometem a segurança de estudantes. Clique aqui para ampliar

Além disso, em 15 deles os cronotacógrafos não tinham certificação do Inmetro. O instrumento é destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, assim como parâmetros relacionados ao condutor, tais como o tempo de direção e parada. “O resultado dessa fiscalização representa um diagnóstico da situação do transporte escolar oferecido pelo município, de modo a subsidiar eventuais correções ou ajustes na gestão desse serviço por parte da administração municipal”, destacou o relator em seu voto.

De acordo com o levantamento, a frota conta com veículos com até 18 anos de uso, bem acima do limite recomendado de sete anos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Apesar de promessas de substituição por parte das empresas COOTERMAT e Rozidelma Ltda, não houve comprovação suficiente de regularização”, acrescentou Waldir Teis.

As irregularidades incluem cintos de segurança inoperantes ou insuficientes. Clique aqui para ampliar

Com relação aos condutores, a fiscalização apontou que dos 22 motoristas avaliados, 11 não tinham o curso específico para transporte escolar, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em um dos casos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estava vencida no momento da vistoria.

Diante disso, Teis determinou que a prefeitura apresente comprovantes de regularização ao TCE-MT. A gestão também deverá substituir um ônibus com 12 anos de uso e realizar a manutenção imediata de outro veículo municipal que, mesmo novo, já apresenta avarias internas. Além disso, deve promover vistorias junto ao Detran e providenciar a regularização documental e técnica de toda a frota, própria e terceirizada.

Em 15 deles os cronotacógrafos não tinham certificação do Inmetro. Clique aqui para ampliar

As empresas contratadas para o transporte escolar, incluindo a cooperativa Cootermat e a empresa Rozidelma Ltda, devem apresentar relatórios ao setor de controle interno da prefeitura comprovando a troca de pneus, a adequação dos cronotacógrafos, cintos de segurança, extintores e sistemas de iluminação, além da capacitação e regularização das habilitações de seus motoristas.

Em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o relator recomendou ainda a inclusão, em futuros contratos, de cláusulas que limitem a idade máxima dos veículos a sete anos e exijam certificação específica para transporte escolar. Também orienta que a gestão municipal monitore periodicamente as condições da frota e dos motoristas, garantindo a segurança e a qualidade do serviço prestado à população estudantil. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade dos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual da semana de 15 de setembro.

Transporte Escolar Seguro

O relator determinou que a prefeitura apresente comprovantes de regularização ao TCE-MT. Clique aqui para ampliar

A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada no primeiro semestre pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Pedra Preta, a fiscalização ocorreu em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.

Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

24 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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