Termo de Cooperação fortalece a defesa do consumidor em Rondonópolis

Publicado em

16 de setembro de 2025

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Da Redação

Na manhã desta terça-feira (16), às 10h, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e o PROCON de Rondonópolis, um marco importante para a proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

O acordo estabelece a possibilidade de homologação judicial dos acordos celebrados no âmbito do PROCON, conferindo a eles força de título executivo judicial. Na prática, isso garante maior segurança jurídica e celeridade na efetivação dos entendimentos alcançados nas esferas administrativas de conciliação.

Segundo o PROCON, a medida é oportuna diante da evolução significativa do número de acordos obtidos em mediações e conciliações, resultado direto de estratégias como a reformulação das atas de audiência, ampliação da estrutura física, capacitação contínua dos conciliadores e modernização do fluxo documental.

Evolução nas Conciliações

A taxa de acordos celebrados cresceu de forma expressiva ao longo dos últimos anos. Confira os números:

•2022: 8,64%

•2023: 6,71%

•2024: 4,23%

•2025 (até agosto): 19,85%

Os índices demonstram a consolidação da conciliação como instrumento eficaz de solução consensual de conflitos, reduzindo a judicialização e trazendo mais agilidade ao cidadão.

Importância do Termo

Com a formalização do Termo de Cooperação, espera-se que os resultados já obtidos sejam ampliados e fortalecidos, trazendo ainda mais eficiência e segurança jurídica à proteção do consumidor em Rondonópolis.

Fonte: Rondonópolis

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

22 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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