Transformação digital avança no TCE-MT com IA, governança e acessibilidade

Publicado em

15 de dezembro de 2025

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Da Redação

A inovação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou novo ritmo no biênio 2024/2025, com avanços em inteligência artificial (IA), segurança de dados, e acessibilidade digital. Conduzida pela Secretaria Executiva de Tecnologia e Informação (SETI), esta agenda tecnológica estabeleceu um ecossistema integrado, fortalecendo o controle externo e o acesso do cidadão às informações públicas.

“Estamos colocando a tecnologia para trabalhar a nosso favor e a favor do cidadão. Investimos em inteligência artificial, segurança de dados e capacitação para avançarmos na nossa missão de fiscalizar, orientar os gestores e reduzir as desigualdades sociais no estado. Para isso, precisamos cada vez mais de informações qualificadas e ferramentas seguras”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Diante da complexidade deste trabalho, neste ano, a SETI lançou o Platão, plataforma que agiliza processos internos e fortalece a fiscalização preventiva. O titular da Pasta, Reginaldo Hugo dos Santos, explica que a ferramenta reúne módulos baseados em IA generativa capazes de executar desde atividades corriqueiras até análises complexas, sempre em ambiente seguro.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

No lançamento do Platão, o presidente Sérgio Ricardo afirmou que a inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica da boa governança, da eficiência e da transparência. Clique aqui para ampliar

“É uma plataforma modular, dividida por áreas de gestão, que pode apoiar tanto em tarefas corriqueiras quanto em processos mais sofisticados. O objetivo é acelerar o fluxo de trabalho, permitindo que os servidores se dediquem à análise crítica e à tomada de decisão. É importante lembrar que a IA apenas auxilia, mas a palavra final é sempre do servidor”, afirma ele.

Entre os recursos apresentados estão o chat institucional, destinado a consultas em linguagem natural, e o módulo de análise de licitações, que reduz drasticamente o tempo de avaliação de editais e permite ao Tribunal identificar eventuais falhas com maior rapidez. Em testes demonstrados pela equipe técnica, o sistema chegou a gerar cem ofícios em menos de um minuto, sinalizando ganho expressivo de produtividade.

“Com essa atuação tempestiva e preventiva, o Tribunal tem capacidade de identificar potenciais irregularidades de forma antecipada e determinar as correções necessárias. Assim, a licitação ganha competitividade, aumenta a concorrência e, consequentemente, reduz os preços finais de aquisição”, pontuou o auditor público externo Bruno Zys.

Segurança e soberania institucional reconhecidas

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário-executivo de Tecnologia e Informação, Reginaldo Hugo dos Santos. Clique aqui para ampliar

De acordo com Reginaldo, a plataforma também se destaca pela arquitetura de governança. Com processamento local e modelo próprio hospedado no data center do Tribunal, o Platão foi construído para garantir soberania informacional, controle do ciclo de vida dos dados e transparência algorítmica. “A inteligência artificial só tem valor público quando respeita a privacidade, a rastreabilidade e a finalidade legítima”, diz ele.

Neste contexto, o DPO e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência da Pasta, Valteir Teobaldo, destaca que a plataforma está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos valores éticos do serviço público. “Isso garante que cada modelo opere dentro de fronteiras seguras, com rastreabilidade e propósito legítimo”, afirmou à época.

Essa abordagem resultou em reconhecimento externo. Em novembro, durante evento internacional em São Paulo, o modelo foi destacado como exemplo de uso ético e seguro na administração pública. “O Platão é parte de um projeto maior. Estamos modernizando o ecossistema digital do Tribunal para que as próximas soluções sejam ainda mais rápidas, seguras e integradas”, pontua o titular da SETI.

Expansão do Sistema Radar

Uma das metas da gestão do presidente Sérgio Ricardo, a expansão do Sistema Radar de Controle Público contemplou a criação de 13 novos painéis, saltando de 6 para 19 e ampliando a cobertura do sistema.

“O Radar é hoje uma das ferramentas mais modernas e completas de controle público do país, e a sua constante evolução é prioridade da nossa gestão. Parabenizo a equipe de tecnologia da informação, que tem sido protagonista nesse processo de inovação”, ressaltou o presidente do TCE-MT.

Os próximos passos preveem a revitalização dos painéis existentes, com atualização de indicadores e novas funcionalidades, assim como foi feito como Radar Previdência, que passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país e se tornou referência nacional durante o Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de Regimes Próprios de Previdência, realizado no Paraná.

Na sequência, conforme Reginaldo, o trabalho incluirá a integração de inteligência artificial. “Isso permitirá que gestores e cidadãos acessem informações de forma mais rápida, simples e orientada por consultas em linguagem natural”, disse o secretário.

Formação técnica das equipes

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Último dia do segundo ciclo da capacitação sobre o ITIL 4.

A capacitação das equipes também foi prioridade no período. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a SETI concluiu em novembro a terceira turma da formação em ITIL 4, conjunto de práticas internacionais para gerenciamento de serviços de TI. O conteúdo abordou desde fundamentos de governança até o impacto da IA no planejamento e na operação dos serviços.

Mais de 100 profissionais participaram da formação, conduzida pelo professor Antônio João de Arruda Cebalho. “É preciso preparar o profissional para dominar a ferramenta e não ser dominado por ela. Quem programa e desenvolve IA são os profissionais de TI, então quanto mais capacitados estiverem, mais aptos serão para gerar bons produtos e serviços com o apoio dessa tecnologia”, afirmou ele.

O coordenador de Banco de Dados e Aplicações da SETI, Ricardo de Oliveira, endossou a fala do professor. “O curso é extremamente relevante, porque envolve planejamento, organização e consistência das informações com base em frameworks, que padronizam a execução. A oportunidade se encaixa como uma luva, especialmente para quem lidera equipes de tecnologia”, avaliou.

Linguagem simples e acessibilidade digital

Outro marco foi a modernização do portal institucional, regulamentada pela Portaria 110/2025. A medida determina a adequação do site aos padrões internacionais de acessibilidade, como o WCAG 2.1, com compatibilidade para leitores de tela, navegação por teclado e design responsivo. A conectividade e o alcance do portal também serão ampliados, incluindo a possibilidade de compartilhamento direto de informações.

“Além de atender as pessoas com deficiência visual, a acessibilidade faz o Tribunal ser reconhecido pelo maior usuário da internet do mundo: o Google. Se o nosso site não obedece a esses padrões, o Google não enxerga o conteúdo e consequentemente, o usuário também não. O portal deixa de ser apenas uma vitrine institucional para ser uma ferramenta de prestação de contas em tempo real”, reforça Sérgio Ricardo.

A iniciativa também incorpora a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, garantindo que as informações e serviços possam ser compreendidos e utilizados por todos os cidadãos. Além disso, o portal passa a disponibilizar compartilhamento direto de conteúdo nas redes sociais, acesso internacional e um agente virtual apto a interagir em linguagem natural e orientar usuários sobre serviços e consultas.

Pensando na experiência do usuário, também foi lançado o aplicativo oficial do Tribunal, que centraliza serviços em um ambiente seguro e de fácil navegação. Uma atualização recente ampliou o acesso móvel ao Radar de Controle Público, integrou o calendário de cursos, materiais e certificados da Escola Superior de Contas e trouxe recursos voltados aos servidores, como consulta de diárias e funcionalidades do TCE Saúde.

Os avanços não param por aí. O presidente adianta que no próximo biênio, também sob sua gestão, esse movimento de inovação será intensificado. “Transparência não é apenas publicar dados, é garantir que o cidadão consiga encontrá-los, compreendê-los e usá-los. Então, todas as ações que temos desenvolvido são pensadas para que nosso trabalho tenha sentido e utilidade social”, conclui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)

Publicados

46 minutos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

PLANTONISTAS DA COMARCA DE CUIABÁ
Ações cíveis privadas de urgência	Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823
Ações cíveis públicas de urgência	Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977
Ações criminais de urgência	Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558
Turmas Recursais	Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Ações cíveis	Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105
Ações criminais	Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Ações cíveis

Juíza: Ester Belém Nunes

Gestora: Rosana Goulart

Telefone: (65) 99202-6105

Ações criminais

Juiz: Wladymir Perri

Gestor: Yuri Porfírio Guimarães

Telefone: (65) 99225-1385

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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