Mato Grosso
Unidade móvel atende 4,6 mil reeducandos e amplia combate à tuberculose em MT
Mato Grosso
A unidade móvel de prevenção à tuberculose, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), atendeu 4.650 Pessoas Privadas de Liberdade em 2025, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
A equipe da unidade móvel realizou exames de Teste Rápido Molecular (TRM) e de raio-X de tórax em todos os atendidos.
O projeto, criado em 2021 com o objetivo de auxiliar no diagnóstico precoce da doença nas penitenciárias de Mato Grosso, vai continuar em 2026.
“Esta iniciativa é fundamental para o início rápido do tratamento da tuberculose dentro dos presídios, onde o risco de transmissão da doença é maior. Assim, conseguimos proteger a saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, dos profissionais do sistema prisional e da comunidade como um todo”, destacou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
Segundo o assessor especial da SES, Diógenes Marcondes, os laudos dos exames de raio-X de tórax começaram, em 2025, a serem feitos através da plataforma do programa Saúde Digital, o que traz ainda mais celeridade e precisão no diagnóstico.
“O veículo possui equipamentos laboratoriais e de imagem que possibilitam o diagnóstico precoce da tuberculose, no momento do atendimento no sistema prisional. Caso o reeducando teste positivo para tuberculose, o tratamento é realizado na própria penitenciária, quando esta dispõe de uma equipe de saúde, ou pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do município”, explicou.
As novidades previstas para 2026 são os exames de sangue por meio do point of care (aparelhos que fornecem resultado imediato) e de retinografia pela teleretinografia do Saúde Digital.
“Os exames de retinografia podem detectar precocemente doenças oculares graves, como a retinopatia diabética, glaucoma, degeneração macular e lesões de córnea”, acrescentou.
Nas ações, os servidores da SES realizam a coleta de amostra de escarro [catarro] de todos os reeducandos da unidade. De acordo com a responsável técnica pela unidade móvel, Andreia Ferreira, o caminhão é equipado com tecnologia de ponta, com a máquina Genexpert, que realiza Teste Rápido Molecular (TRM) e raio-X digital.
“Temos capacidade para atender 80 pessoas por dia, mas a quantidade diária é determinada pela direção da unidade prisional agendada”, afirmou.
Neste início de ano, a unidade vai atender reeducandos de unidades prisionais de Alta Floresta, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Chapada do Guimarães, Colíder, Colniza, Diamantino, Juara, Juína, Nobres, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Tangará da Serra e Santo Antônio de Leverger.
A equipe da unidade móvel é composta por biomédico, técnico de raio-x, coordenadora, médica radiologista (do programa Saúde Digital) e dois motoristas.
Sobre a doença
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. Ela afeta prioritariamente os pulmões (forma pulmonar), embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas.
A forma extrapulmonar, que afeta outros órgãos que não o pulmão, ocorre mais frequentemente em pessoas vivendo com HIV, especialmente aquelas com comprometimento imunológico. É uma infecção que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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