O amor altruísta!

Publicado em

22 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A clareza do pensamento na Antiguidade contrasta com a regressão humana na era contemporânea. Não é por acaso que quem ainda possui inteligência criou a inteligência artificial para conversas longas e produtivas.

Hoje, poucos buscam o conhecimento por amor a ele. Muitos almejam títulos e honrarias sem o esforço, sem o pensamento crítico, e sem explorar plenamente suas capacidades. A bondade e a amizade são tratadas como mera moeda de troca, pois a essência do ser humano contemporâneo muitas vezes se perdeu em prazeres superficiais.

A ética e a moral, outrora bússolas do pensamento científico e espiritual, foram substituídas por forças externas que comprometem o verdadeiro conhecimento e a convivência social, voltada para o bem comum. De que adianta a tecnologia, se a maioria não tem acesso ao básico? De que serve pensar em benfeitorias, se não há interesse em implementá-las de maneira justa e universal?

Outro dia, ouvi um professor dizer que caridade se faz na Igreja, e precisei discordar. Há tempos, nem mesmo templos e igrejas realizam atos de caridade sem buscar notoriedade social. A caridade verdadeira se faz no amor e na união. Poucos estão dispostos a doar tempo, atenção e amabilidade para ouvir, sentir e coexistir como iguais neste mundo. O altruísmo está em dar sem esperar nada em troca. Ainda assim, os altruístas cultivam amor-próprio e não buscam na inteligência artificial o afeto que não receberam.

O altruísta não desconta sua dor no outro nem subverte os valores que norteiam sua vida. Ele ama conscientemente, respeitando seus deveres e direitos como ser social e espiritual. Sua alma é livre, emergindo de qualquer obstáculo que outros tentem impor, sem se deixar aprisionar pelos fracassos alheios.

Não há céu ou inferno para quem compreende a missão de existir e de amar. Há apenas a visão clara da criação: seja no pensamento, seja no redirecionamento da própria vida.

O altruísta mergulha em si mesmo e emerge com todo o seu potencial. Sua alma é infinita. Embora não seja compreendido pela maioria, ele encontra felicidade constante, pois o seu amor é infinitamente radiante.

*Kamila Garcia é bacharel em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, com pós-graduação em Psicanálise. Atualmente é estudante de Psicologia.

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Opinião

Isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves: um direito ainda pouco conhecido

Publicados

1 semana atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

O diagnóstico de uma doença grave costuma transformar completamente a vida do paciente e de sua família. Além dos desafios físicos e emocionais, surgem despesas contínuas com consultas, exames, medicamentos e tratamentos especializados.

Em meio a esse cenário, muitas pessoas desconhecem que a legislação brasileira assegura um importante benefício fiscal: a isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos recebidos por aposentados, pensionistas e reformados acometidos por doenças graves.

Esse direito está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e tem como finalidade reduzir a carga tributária de contribuintes que enfrentam enfermidades de elevada complexidade, permitindo que parte dos recursos que seriam destinados ao pagamento de tributos seja utilizada na própria manutenção da saúde e da qualidade de vida.

A legislação contempla diversas patologias, entre elas neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave, alienação mental, espondiloartrose anquilosante, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), fibrose cística, hanseníase, tuberculose ativa e cegueira, inclusive a cegueira monocular, cujo reconhecimento foi consolidado pela jurisprudência dos tribunais superiores.

Entretanto, é importante esclarecer que o simples diagnóstico de uma dessas doenças não gera automaticamente a isenção. O benefício possui requisitos específicos e, em regra, alcança apenas os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.

valores recebidos em razão de atividade profissional exercida pelo contribuinte permanecem sujeitos à tributação, salvo situações excepcionais reconhecidas judicialmente. Outro aspecto que merece destaque diz respeito à interpretação dos tribunais sobre a necessidade de a doença estar ativa.

Durante muitos anos, pacientes que haviam concluído o tratamento do câncer, por exemplo, tiveram seus pedidos de isenção negados sob o argumento de ausência de sintomas atuais.

Hoje, esse entendimento encontra-se superado. O Superior Tribunal de Justiça consolidou a compreensão de que a finalidade da norma é proteger o contribuinte acometido por doença grave, sendo desnecessária, em diversas hipóteses, a demonstração de recidiva ou da contemporaneidade dos sintomas para a manutenção do benefício. Também merece atenção a questão da prova médica.

Embora, na esfera administrativa, seja comum a exigência de laudo emitido por serviço médico oficial, o Poder Judiciário possui entendimento consolidado de que outros documentos médicos, como laudos particulares, exames, prontuários e relatórios clínicos, podem ser suficientes para comprovar a enfermidade, desde que sejam tecnicamente idôneos e aptos a demonstrar a condição de saúde do contribuinte.

Outro direito frequentemente desconhecido é a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente. Caso o contribuinte tenha continuado recolhendo Imposto de Renda mesmo após preencher os requisitos legais para a isenção, poderá pleitear a devolução das quantias recolhidas, observados os prazos previstos na legislação tributária. Apesar de ser um benefício previsto em lei há décadas, ainda são numerosos os casos de pessoas que permanecem pagando Imposto de Renda por simples falta de informação ou em razão de interpretações administrativas excessivamente restritivas.

A atuação do Poder Judiciário tem sido fundamental para assegurar que a finalidade social da norma seja efetivamente cumprida, privilegiando os princípios da dignidade da pessoa humana, da capacidade contributiva e da proteção à saúde. Conhecer esse direito é fundamental para que pacientes e seus familiares possam exercer plenamente as garantias asseguradas pela legislação brasileira.

Mais do que um benefício tributário, a isenção do Imposto de Renda representa uma medida de justiça fiscal, destinada a amenizar os impactos econômicos impostos por doenças que já exigem do cidadão um elevado custo físico, emocional e financeiro.

Priscila Mendonça de Aguilar Arruda Advogada – OAB/MT 20.553 Especialista em Direito Médico e da Saúde, Direito de Família e Direito do Consumidor. Presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico da OAB/MT

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