Polícia Federal
Ação integrada da PF prende suspeitos de atirar em turistas e descobre esconderijo de armas no sul da Bahia
Polícia Federal
Porto Seguro/BA. Cinco pessoas suspeitas de atingir, com disparos de arma de fogo, duas turistas do Rio Grande do Sul, no município de Prado, no extremo sul da Bahia, foram detidas, nesta terça-feira (24/2), pela Força Integrada de Combate a Crimes Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros.
Durante a ação, foram apreendidas cinco armas de fogo e aparelhos celulares. Na área em conflito fundiário, ocupada por supostos indígenas, equipes das Polícias Militar, Civil e Federal localizaram duas espingardas calibre 12, um rifle calibre 38 e dois revólveres calibre 38. Os armamentos estavam enterrados em uma área de mata fechada, próxima ao local onde as vítimas foram atacadas.
Informações que possam auxiliar as Forças Policiais na elucidação do caso podem ser repassadas por meio do telefone 181 (Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública). O anonimato é garantido por lei.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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