Polícia Federal
Câmara 200 anos: ouça seleção de músicas de diferentes momentos da história brasileira
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Como parte das celebrações de seus 200 anos, a Câmara dos Deputados realiza a campanha “200 Brasis”, com a criação de uma lista de canções que contribuem para o entendimento da brasilidade e para o fortalecimento dos valores nacionais e das instituições democráticas.
A playlist pode ser acessada aqui ou pela plataforma Spotify
Inicialmente, o projeto está sendo lançado com 100 títulos – um repertório de cerca de seis horas de áudio, que inclui músicas como: “Maria Moita”, de Carlos Lyra; “Na cadência do samba”, com Cássia Eller; “Fuá na Casa de Cabral”, de Mestre Ambrósio; “Moro onde não mora ninguém”, na voz de Agepê; e “Lata d’água”, de Elza Soares. Ao longo do ano, mais canções entrarão na playlist, atingindo um total de 200 até dezembro.
A ideia é valorizar a pluralidade de gêneros, representar os diferentes momentos da história brasileira e enaltecer a riqueza do acervo musical do país.
Lista colaborativa
Em dezembro de 2025, a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais convidou colaboradores da Casa — entusiastas, músicos, DJs e aficionados por música brasileira — a participar do projeto. Em janeiro e fevereiro, os interessados enviaram sugestões para a Rádio Câmara, que tem feito a curadoria da lista de canções representativas do Brasil.
Da Redação/WS
Polícia Federal
Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes
O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.
Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.
Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.
“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).
Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.
O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.
Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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