Câmara aprova dar nome de Heitor Miranda dos Santos para trecho brasileiro de ponte entre Brasil e Paraguai; acompanhe

Publicado em

26 de maio de 2026

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/23, do deputado Geraldo Resende (União-MS), que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa entre Brasil e Paraguai. O texto segue para o Senado.

As obras de construção da ponte estão na fase final, com menos de 21 metros da estrutura a serem construídos. A obra faz parte de um corredor internacional que promete criar a Rota Biocenânica, uma nova rota comercial entre os oceanos Atlântico e Pacífico, que ligará o território brasileiro ao litoral do Chile, cruzando Paraguai e Argentina.

Heitor Miranda
Nascido em Porto Murtinho (MS), Heitor Miranda começou a atuar como promotor de justiça em 1979. Foi secretário estadual de Trabalho e secretário adjunto de Justiça, além de prefeito da cidade fronteiriça.

Heitor Miranda era um homem público visionário e ciente da importância de sua atuação para o bem-estar da população e, desde os anos 1980, fazia “notória e empolgada” defesa da necessidade de construção da Rota Bioceânica, de acordo com Geraldo Resende.

“Desde aquela época trabalhou para convencer as autoridades nacionais e internacionais da viabilidade e da importância do Corredor Bioceânico para o desenvolvimento da região Centro-Oeste e para a melhoria do transporte de cargas e passageiros entre os países envolvidos”, afirmou.

Segundo Resende, a Rota Bioceânica vai economizar, baratear e fazer com que os produtos brasileiros se tornem cada vez mais competitivos. “Fazer essa homenagem a Heitor Miranda é fazer justiça. E a ponte está agora para dar o ‘beijo’ entre as duas partes, e ele acontecerá até o final do ano”, disse.

Para a relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), falar sobre a Rota Bioceânica é reconhecer os brasileiros como parte do povo latino-americano. “É nos conectar com Argentina, Paraguai e Chile. Dar nome a esse projeto é importante porque, já na década de 1980, o Heitor foi visionário em falar dessa construção”, disse.

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o custeio da ponte de 1,29 quilômetro foi viabilizado pela usina hidrelétrica de Itaipu, R$ 500 bilhões investidos. “É uma ponte de infraestrutura com todo o sistema que havia de ter porque trata-se de uma divisa”.

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

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2 dias atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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