Cancelada reunião da CPMI do INSS desta segunda-feira

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

A CPMI do INSS cancelou a reunião agendada para a tarde desta segunda-feira (23). Estavam previstos os depoimentos da influenciadora Martha Graeff e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Ex-noiva de Daniel Vorcaro (do liquidado Banco Master, investigado por fraudes financeiras), Martha Graeff vive em Miami (EUA) e não foi localizada. De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), ela “desapareceu, não deu notícia”. Já o presidente da Dataprev alegou motivos de saúde para a ausência.

O depoimento da influenciadora foi solicitado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que classificou Martha como “pessoa de extrema confiança” do ex-controlador do Banco Master. Citando registros da investigação sobre o banqueiro, o deputado afirma que ela testemunhou ou recebeu informações sobre a rede de relacionamentos de Vorcaro, em especial com autoridades do Poder Judiciário.

Por isso, Kataguiri argumenta que o depoimento poderá contribuir para esclarecer a rede de influência que o Master mantinha em Brasília, “o que é crucial para entender se houve facilitação de negócios ou blindagem jurídica em relação às fraudes investigadas no sistema previdenciário”.

A CPMI quer apurar possível atuação do Master em operações irregulares de crédito consignado — que também é foco de investigação do colegiado, além dos descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS.

Dataprev
O depoimento do presidente da Dataprev atende a requerimentos do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do senador Marcos Rogério (PL-RO).

Carlos Viana, em seu requerimento, destaca “falhas de governança e vulnerabilidades” que afetaram o funcionamento do INSS e podem ter favorecido os fraudadores. Por sua vez, citando o vazamento de credenciais internas, Marcos Rogério pede esclarecimentos sobre as estratégias de segurança cibernética da Dataprev, que gerencia dados de inscritos no INSS e em políticas sociais federais.

Viana declarou em 19 de março que, se não houver prorrogação dos trabalhos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), entregará seu relatório final antes do prazo final do colegiado, que é 28 de março.

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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Polícia Federal

Projeto assegura informações de saúde para familiares de pacientes inconscientes

Publicados

15 horas atrás

22 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que hospitais públicos e privados forneçam informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que familiares ou pessoas autorizadas recebam dados essenciais, como o estado geral, os riscos do quadro clínico e a confirmação de procedimentos de emergência.

Para proteger a intimidade do paciente e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é proibido entregar o prontuário médico completo ou resultados integrais de exames, salvo com autorização judicial. Toda informação prestada deve ser registrada no prontuário, com a identificação de quem recebeu os dados, a data e o horário.

Pelo texto, considera-se impossibilitado de manifestar vontade o paciente em situação de inconsciência, sedação, intubação ou estado clínico grave. As informações podem ser solicitadas por pessoas previamente autorizadas pelo paciente, cônjuges, pais, filhos e irmãos. O projeto dá prioridade para quem o paciente cadastrou antes de ficar doente, garantindo sua autonomia.

“A ausência de um protocolo claro e padronizado gera insegurança jurídica para profissionais de saúde e estabelecimentos, que se veem entre o sigilo médico e a necessidade humanitária de informar os familiares sobre o estado de saúde do paciente”, argumenta o autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Violência doméstica
Se houver indícios de violência doméstica, a equipe de saúde pode negar informações e a localização do paciente ao suspeito, com o objetivo de proteger a vítima.

O descumprimento dessas regras sujeitará o hospital a sanções administrativas.

Próximas etapas
A proposta tem caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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