Comissão aprova proposta de capacitação para preparo de merenda escolar adaptada a restrições alimentares

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a capacitação de profissionais responsáveis pela elaboração de cardápios e pelo preparo de refeições escolares para alunos com necessidades nutricionais específicas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 5134/23.

A nova redação altera a Lei da Alimentação Escolar para assegurar que estudantes com condições de saúde que exijam dietas específicas recebam um cardápio especial individualizado.

A dieta deverá seguir a prescrição de um profissional de saúde e os protocolos clínicos vigentes. Além disso, o texto aprovado determina que a aquisição de alimentos para esses casos deverá seguir o planejamento de nutricionistas.

Hoje a lei vigente já prevê a elaboração de cardápios personalizados para alunos com necessidades alimentares diferenciadas, mas não prevê, por exemplo, a capacitação dos profissionais que elaboram e preparam esses cardápios.

Mudanças
O projeto original, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), não alterava nenhuma lei e previa a inclusão obrigatória de alimentos sem glúten e lactose em cardápios de escolas, creches, hospitais e centros de atendimento a crianças e adolescentes.

Geraldo Resende ampliou o alcance da medida. Ele argumentou que outras condições, como o diabetes e a alergia ao leite de vaca e ao ovo, também são frequentes e exigem atenção.

“O projeto não deveria se limitar a duas condições de saúde, sendo que nem são as mais relevantes entre os estudantes brasileiros”, afirmou o relator.

Resende também destacou a importância de incluir as novas regras na legislação já existente sobre alimentação escolar para evitar a dispersão de leis e garantir que o sistema de ensino se organize melhor.

Próximos passos
Antes, o projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também na forma de um substitutivo, que foi rejeitado pela Comissão de Saúde.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Polícia Federal

Senado apresenta sua TV 3.0 em encontro de emissoras da Rede Legislativa

Publicados

6 horas atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

O primeiro dia do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de olho no futuro, nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, marcou o lançamento oficial da TV 3.0 da TV Senado. Além de uma demonstração ao vivo do novo sinal, um painel técnico debateu o funcionamento da plataforma completa, que reunirá canais como TV Senado, TV Câmara e TV Brasil.

O tema central do evento foi a TV 3.0, tecnologia que unifica a transmissão de canais abertos e plataformas de streaming em um único aparelho. O encontro, que vai até a sexta-feira (12), reúne representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país para debater modernização tecnológica, integração de conteúdos e estratégias para fortalecer a comunicação pública legislativa.

A coordenadora-geral da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Glauciene Lara, lembrou o papel estratégico da comunicação legislativa no ciclo eleitoral que se aproxima e comentou o êxito da cobertura das eleições de 2022, quando a Rede Legislativa registrou mais de 4 milhões de visualizações.

— A cobertura da Rede é realmente de grande relevância para a promoção da cidadania e da democracia no país. A população brasileira está atenta, não apenas à eleição para o Executivo, mas também para a eleição legislativa — reforçou.

TV 3.0

No discurso de abertura, Glauciene destacou que a Casa integra o processo de planejamento da TV 3.0 há mais de um ano e que a nova tecnologia promete expandir o alcance das emissoras legislativas, inclusive nas cidades onde ainda não há sinal aberto.

— É uma tecnologia completamente nova. Estamos trabalhando na governança da plataforma que une os três Poderes. Temos um papel de promoção da cidadania, da democracia, de produção de conteúdo de interesse público na TV 3.0 — afirmou.

A coordenadora também reconheceu que a transição impõe desafios tecnológicos, editoriais e orçamentários. Para ela, enquanto a lógica das plataformas e dos algoritmos privilegia o interesse individual, as emissoras públicas têm o compromisso de produzir conteúdo de interesse coletivo e diverso.

Encontro da Rede Legislativa

O Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de Olho no Futuro será realizado de 10 a 12 de junho, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, no anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Promovido pela Câmara, o evento é voltado a representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras da Rede Legislativa. A programação inclui painéis, debates e minicursos sobre TV 3.0, expansão de canais, gestão de emissoras legislativas, cobertura eleitoral, redes sociais, programação e uso de inteligência artificial.

O encontro tem apoio do Senado Federal, do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da organização não-governamental EAD (Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV)/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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