Comissão aprova proposta de capacitação para preparo de merenda escolar adaptada a restrições alimentares

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a capacitação de profissionais responsáveis pela elaboração de cardápios e pelo preparo de refeições escolares para alunos com necessidades nutricionais específicas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 5134/23.

A nova redação altera a Lei da Alimentação Escolar para assegurar que estudantes com condições de saúde que exijam dietas específicas recebam um cardápio especial individualizado.

A dieta deverá seguir a prescrição de um profissional de saúde e os protocolos clínicos vigentes. Além disso, o texto aprovado determina que a aquisição de alimentos para esses casos deverá seguir o planejamento de nutricionistas.

Hoje a lei vigente já prevê a elaboração de cardápios personalizados para alunos com necessidades alimentares diferenciadas, mas não prevê, por exemplo, a capacitação dos profissionais que elaboram e preparam esses cardápios.

Mudanças
O projeto original, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), não alterava nenhuma lei e previa a inclusão obrigatória de alimentos sem glúten e lactose em cardápios de escolas, creches, hospitais e centros de atendimento a crianças e adolescentes.

Geraldo Resende ampliou o alcance da medida. Ele argumentou que outras condições, como o diabetes e a alergia ao leite de vaca e ao ovo, também são frequentes e exigem atenção.

“O projeto não deveria se limitar a duas condições de saúde, sendo que nem são as mais relevantes entre os estudantes brasileiros”, afirmou o relator.

Resende também destacou a importância de incluir as novas regras na legislação já existente sobre alimentação escolar para evitar a dispersão de leis e garantir que o sistema de ensino se organize melhor.

Próximos passos
Antes, o projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também na forma de um substitutivo, que foi rejeitado pela Comissão de Saúde.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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Polícia Federal

Pivetta acompanha força-tarefa para normalizar água no Cristo Rei

Publicados

14 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), acompanhou na segunda-feira (7), feriado da Independência, as ações realizadas para melhorar o abastecimento de água na região do Cristo Rei, em Várzea Grande. A vistoria foi feita ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL), em meio à força-tarefa montada para enfrentar os problemas históricos do sistema.

As intervenções incluem a recuperação de poços que estavam fora de operação, perfuração de novas estruturas e manutenção da rede de distribuição. Segundo a equipe técnica, a água já começou a chegar a alguns imóveis, mas o fornecimento ainda ocorre de forma gradual, enquanto a pressão do sistema é estabilizada.

A região é atendida pelo reservatório da Cohab Cristo Rei, que também passa por serviços de limpeza e manutenção. Técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) explicaram que, em alguns pontos, a pressão ainda não é suficiente para levar água até as caixas-d’água das residências.

Durante a agenda, Pivetta conversou com moradores e ouviu relatos sobre a dimensão do problema. Uma moradora que vive há mais de 40 anos na região contou que a comunidade chegou a passar até quatro meses sem água, sendo obrigada a comprar o produto para as necessidades básicas.

“Tem mais de 40 anos que moro aqui. Aqui era mato quando eu vim. Mas, ultimamente, nós já ficamos até quatro meses sem água, comprando água, e às vezes a água ainda vinha ruim. Agora, graças a Deus, começou a chegar”, relatou.

De acordo com o governo, 14 poços já foram perfurados ou reativados nas ações de reforço do abastecimento. A recuperação dessas estruturas permitiu ampliar a produção de água e atender parte da população que vinha enfrentando períodos prolongados de desabastecimento.

Pivetta afirmou que o objetivo da força-tarefa não é apenas fazer a água voltar às torneiras, mas criar condições para que o problema não volte a se repetir.

“Primeiro era identificar o problema e fazer a água chegar. Agora precisamos garantir a qualidade do serviço e fazer esse sistema funcionar de verdade. Ainda são ações pontuais, mas nós vamos construir um sistema muito mais robusto para que Várzea Grande não viva mais essa insegurança”, afirmou.

O governador também classificou as medidas como uma ação emergencial e destacou a participação do Estado na tentativa de solucionar a crise do abastecimento, embora o DAE seja uma autarquia municipal.

“É o Estado chegando em Várzea Grande. Poços que estavam desativados e abandonados estão sendo recuperados, novos poços estão sendo perfurados e a equipe está aqui para fazer o sistema funcionar. Essa é uma missão humanitária que estamos fazendo aqui, e só vamos sair quando o serviço estiver funcionando como precisa”, declarou.

Trabalho conjunto

As ações fazem parte da “Aliança pela Água”, acordo firmado entre Prefeitura de Várzea Grande, Governo de Mato Grosso, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado para enfrentar os problemas estruturais do abastecimento. O plano prevê medidas emergenciais e ações de médio prazo para reorganizar o sistema.

Além da vistoria no Cristo Rei, Pivetta cumpriu outras agendas em Várzea Grande durante o feriado. O governador participou do Pedal do Cachorrão, acompanhou obras de pavimentação na região onde será construído o novo Pronto-Socorro e visitou o Hospital Municipal ao lado de Flávia Moretti.

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