Especialistas criticam militarização de escolas e apontam falhas no modelo

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

Debatedores defenderam o fim das escolas cívico-militares em audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21). A discussão reuniu pesquisadores, representantes de entidades da educação e estudantes para discutir impactos dos modelos cívico-militares na organização pedagógica, no financiamento e na garantia de direitos no ambiente escolar.

Presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) explicou que no Brasil há cerca de 1,3 mil escolas militarizadas, conduzidas principalmente por estados e municípios. A senadora argumentou que segmentos da sociedade têm alertado para a ausência de evidências conclusivas que associem a militarização à melhoria consistente da aprendizagem.

— A expansão de escolas cívico-militares tem suscitado críticas de pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, diante de evidências de restrições à gestão democrática e da adoção de práticas disciplinares incompatíveis com princípios educacionais assegurados pela Constituição e pela legislação brasileira, inclusive casos de violência grave: violência simbólica, violência psicológica, assédio e violência física — apontou Teresa.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) Salomão Barros Ximenes argumentou que “nenhuma entidade que pesquisa e atua no campo da educação pública”, mesmo aquelas vinculadas ao campo empresarial, defende a militarização das escolas como uma solução para a realização do direito da educação no Brasil.

— Uma série de organizações da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Comitê dos Direitos da Criança, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Relatoria para a Liberdade de Expressão, a Relatoria para o Direito à Educação, todos condenam o Brasil pelo processo de expansão da militarização — declarou o professor.

Princípios

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Cleo Manhas, a Constituição de 1988 foi um marco para educação brasileira ao estabelecer princípios orientados pela democracia, igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender e gestão democrática do ensino público. Para ela, a expansão das escolas cívico-militares é um retrocesso por reduzir princípios fundamentais da educação democrática previstos na Constituição.

— Em muitos casos, a presença de militares na administração escolar reduz a participação da comunidade escolar e de processos decisórios e fortalece práticas autoritárias incompatíveis com uma educação crítica e emancipadora — afirmou Cleo.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva ressaltou que a militarização de escolas não tem fundamento constitucional e legal. Ela considera que a Constituição é muito clara quanto às atribuições dos educadores e dos militares e que militarizar escolas é extrapolar as funções das forças militares.

— Quem tem formação pedagógica somos nós, enquanto professores e professoras, que passamos por uma universidade. Ou seja, quem tem formação para trabalhar dentro das escolas de educação pública são os professores, os seus profissionais e os funcionários — defendeu Fátima.

Orçamento

Os convidados destacaram o orçamento como uma questão central na expansão de escolas cívico-militares. Segundo eles, recursos que deveriam ir para professores e para investimentos em escolas vão para os militares, evidenciando uma estratégia central de ocupar receitas vinculadas da educação.

— Local de polícia é fazendo segurança pública e não dentro da educação, usurpando os recursos públicos — defendeu Fátima.

Eles ressaltaram também a falta de transparência em relação uso de recursos públicos em escolas cívico-militares, o que dificulta compreender quanto, de fato, sai do orçamento da educação para a segurança pública.

Juventude

A presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, defendeu que estudantes sejam incluídos em consultas sobre o processo de militarização das escolas. Segundo ela, a maioria é contrária, porque o modelo militarizado é o que mais tem casos de assédio contra alunos, professores e comunidade.

— Nessas escolas é muito difícil a gente conseguir construir grêmios. Esses alunos têm medo de ter autonomia, de se posicionar. Eles não conseguem trazer projeto de cultura. A gente, como entidade estudantil, não consegue trazer essa autonomia para os estudantes, para que eles consigam, de fato, exercer esse senso crítico dentro deles. Esses estudantes seguem um modelo papagaio: o militar falou, eu vou obedecer. Eles não criticam por medo — argumentou.

Segundo a professora e representante da Rede de Pesquisadores sobre Militarização da Educação (RePME), Catarina de Almeida Santos, “a juventude não quer a militarização”. Ela apontou casos práticos de exposição de estudantes a mecanismos disciplinares que reduzem a diversidade nas escolas.

— A cultura da juventude não cabe na escola. Se você não cabe no formato que é estabelecido pelos militares, você não cabe na escola — afirmou Catarina.

Também participaram do debate: a coordenadora de Educação do Instituto de Referência Negra Peregum, Adriana Moreira, e a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Miriam Fábia Alves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Publicados

2 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

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