Polícia Federal
FICCO/MG deflagra Operação “Tsunami 4” contra criminalidade em Minas Gerais
Polícia Federal
Governador Valadares/MG. Nesta segunda-feira (22/09), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO/MG) e a Polícia Civil de Itanhomi/MG deflagaram a quarta fase da Operação “Tsunami”, com o objetivo de combater facção criminosa armada, dessa vez, com suspeita de estarem planejando assaltos à Instituições Financeiras. Duas pessoas foram presas em flagrante, além da apreensão de uma pistola, um rifle, munições de fuzil, documentos e celulares.
As investigações apontam que dois suspeitos estariam tramando uma ação para explosão de caixa eletrônico em Capitão Andrade/MG. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Paralelamente, nesta mesma data foi cumprido um outro mandado de busca e apreensão de outro processo criminal em desfavor de um cidadão que perdeu o requisito da idoneidade para possuir armas de fogo e munições.
A Operação “Tsunami” teve início em 2024, com as duas primeiras fases realizadas nessas duas cidades.
A FICCO/MG é coordenada pela Polícia Federal e composta pelas Polícias Civil, Militar e Penal.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
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(31) 3168-6340
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins na compra e na venda de materiais recicláveis — baseados atualmente em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021. A Lei 15.394, de 2026, não teve vetos e foi publicada no Diário Oficial da União.
O fornecedor de restos de papel, vidro, plásticos e metais recicláveis não recolhe Pis/Pasep e Cofins na venda dos materiais. Mesmo assim, o comprador tem direito a créditos tributários — ou seja, ao revender o produto, pode abater dos impostos o valor que o fornecedor supostamente pagaria em Pis/Pasep e Cofins.
A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.800/2021, aprovado em março pelo Senado, com relatório do senador Alan Rick (Republicanos-AC). O senador afirma que baratear o processo de reciclagem pode tornar mais efetiva a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“O objetivo central é fortalecer a PNRS. A reciclagem ainda apresenta índices baixos no Brasil […]. O país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes”, diz Rick no relatório, usando dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico.
O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.
O projeto, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), altera a Lei 11.196, de 2005.
A política deverá ser adaptada para se adequar à reforma tributária sobre o consumo, cuja transição termina em 2033.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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